Responsabilidade do Banco em caso de estelionato leilĂŁo.
Por Doutor Marcelo Rodrigues
Em consequĂȘncia do aumento das compras na modalidade online – muito em função da Pandemia – os criminosos se aproveitaram da vulnerabilidade dos bancos na abertura e manutenção de contas correntes – muitas delas digitais – que estĂŁo sendo utilizadas para o recebimento de dinheiro fruto do golpe do leilĂŁo falso.
Ocorre que nem sempre esses requisitos sĂŁo observados e nĂŁo raras as vezes contas sĂŁo abertas sem a devida cautela, sem uma abordagem baseadas em riscos. Riscos estes que sĂŁo inerentes Ă atividade bancĂĄria.
Considerando ainda o teor SĂșmula 479 do STJ, in verbis:
âAs instituiçÔes ïŹnanceiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no Ăąmbito de operaçÔes bancĂĄrias.â
Assim, existindo demonstração e comprovação de que o prejuĂzo sofrido pela vĂtima estĂĄ lastreado na abertura e utilização de contas de forma fraudulenta, estamos diante da cristalina essĂȘncia da aplicabilidade da declinada sĂșmula.
Desse modo, o Banco ao permitir a abertura de contas ilĂcitas e proceder com TOTAL DESSĂDIA na abertura irregular e manutenção/movimentação dessa conta, assume a solidariedade em indenizar, pois falhou na prevenção de fraudes â evento totalmente PREVISĂVEL –  mesmo praticadas por terceiros, evidenciando-se o fortuito interno.
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PĂO DE FORMA COM ĂLCOOL EM TESTE BAFĂMETRO LISTA
Qual valor da multa por recusa de bafĂŽmetro?
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Recusa de bafĂŽmetro
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Recusar bafĂŽmetro, o que acontece
Recusa ao teste do bafĂŽmetro jurisprudĂȘncia
Recentemente o PĂO DE FORMA COM ĂLCOOL no TESTE DO BAFĂMETRO tem causado muita confusĂŁo entre os condutores.
Isso porque tem corrido a notĂcia de que o PĂO DE FORMA poderia afetar no teste do bafĂŽmetro em função da presença de ĂLCOOL em sua composição, que uma vez metalizada pelo organismo, pode acusar no TESTE DO ETILĂMETRO, colocando o motorista em uma situação complicada.
ApĂłs o teste o DETRAN/GO resolveu fazer um novo teste onde esclarece a situação, confirmando a detecção do ĂLCOOL no organismo da pessoa que consumiu o produto, embora o efeito no organismo seja rĂĄpido.