PROBLEMAS COM SUSPENSÃO DE CNH?

 

Quem é o Dr Marcelo Rodrigues e o que faz

DR MARCELO RODRIGUES É JURISTA, MENTOR DE ADVOGADOS DO BRASIL INTEIRO NA ÁREA DE DIREITO DE TRÂNSITO, auxiliando condutores na defesa de seu DIREITO DE DIRIGIR.

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SUSPENSÃO DA CNH  – COMO NÃO FICAR SEM DIRIGIR ? COMO CUMPRIR A SUSPENSÃO OU APRESENTAR sua DEFESA.

 

 

Nos casos de suspensão de CNH por EXCESSO de pontos ou em função de MULTA AUTO SUSPENSIVA – LEI SECA e outras – o condutor pode apresentar sua DEFESA visando impedir o BLOQUEIO da CNH.

 

É importante saber que enquanto estiver discutindo a SUSPENSÃO DA CNH é possível manter a CNH ativa e SEM bloqueios através da concessão de EFEITO SUSPENSIVO na DEFESA.

 

Contudo, uma vez que esse tipo de situação envolve questões COMPLEXAS é recomendado contratar um profissional para a elaboração das DEFESAS e acompanhamento do procedimento.

 

 

Quantos pontos perde a CNH?

 

Atualmente existe uma escala de pontos, de acordo com o tipo de CNH do condutor em alguns detalhes.

A escala de pontos para a suspensão da CNH varia de acordo com a quantidade e a gravidade das infrações cometidas pelo motorista no período de 12 meses. Desde a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2021, o limite máximo de pontos passou a ser flexível, chegando a 40 pontos para os condutores que não cometem nenhuma infração gravíssima.

 

 

 

Limites de pontuação para suspensão da CNH: 

40 pontos: Se o condutor não cometer nenhuma infração gravíssima.

 

30 pontos: Se o condutor cometer apenas uma infração gravíssima.

 

20 pontos: Se o condutor cometer duas ou mais infrações gravíssimas.

 

Outros motivos para suspensão

Além do acúmulo de pontos, o direito de dirigir pode ser suspenso em outras situações:

Infrações autossuspensivas: Algumas infrações gravíssimas, como dirigir sob o efeito de álcool, resultam na suspensão imediata da CNH, independentemente da pontuação acumulada.

 

Motoristas profissionais (com EAR):

Condutores que exercem atividade remunerada (EAR) têm um limite fixo de 40 pontos.

Ao atingir 30 pontos, podem realizar um curso preventivo de reciclagem para zerar a pontuação e evitar a suspensão.

 

Como funciona a contagem dos pontos

 

Período de 12 meses: A contagem de pontos é feita no período de 12 meses, considerando as infrações mais recentes.

 

Processo administrativo: Após atingir o limite de pontos, o condutor é notificado sobre a abertura de um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir.

 

 

 

 

Eliminação dos pontos: A pontuação que motivou a instauração do processo é eliminada.

Caso o processo não seja aberto pelo órgão de trânsito em até 5 anos, as infrações prescrevem.

 

RECEBEU NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR?

 

 

 

Fique calmo, NÃO existe suspensão automática da CNH.

 

Nesses casos, o DETRAN tem de abrir um  procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir, e para garantir o seu direito de dirigir, é possível apresentar DEFESAS ADMINISTRATIVAS, sem prejuízo da discussão JUDICIAL também, visando impedir a SUSPENSÃO DA CNH.

 

É importante observar os PRAZOS contidos na notificação, considerando que para a apresentação das DEFESAS é necessários muitas vezes solicitar DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES junto aos órgão de trânsito que NÃO saem na hora, demoram.

 

Então, para evitar ou resolver a suspensão da CNH quanto mais rápido contactar um profissional especialista melhor.

 

 

 

 

PROCEDIMENTO DE SUSPENSÃO EM ANDAMENTO, COMO FUNCIONA?

 

 

Para procedimentos em andamento – ativos e com prazo para defesas – é necessário analisar os detalhes do caso para avaliar os tipos de DEFESA mais adequadas.

 

 

PROCEDIMENTO DE SUSPENSÃO JÁ FINALIZADO?

 

Uma vez que o procedimento de SUSPENSÃO esteja FINALIZADO, normalmente a intervenção para manter a CNH ativa seja pela via da JUSTIÇA.

 

Nesses casos o bloqueio de suspensão já está inserido na CNH, sendo necessário analisar TODAS AS MULTAS que geraram a suspensão para determinar qual o melhor caminho na solução do problema.

 

 

 

 

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