Qual a diferença entre suspensão e cassação? Como resolver suspensão da CNH? Como resolver Cassação da CNH?
Por Doutor Marcelo Miguel OABSP 374.167
Diferença entre Suspensão e Cassação de CNH.
A principal diferença entre suspensão e cassação é o tempo de penalidade e o caráter – TEMPORÁRIO ou DEFINITIVO – da penalidade.
Enquanto na suspensão da CNH a penalidade de bloqueio é TEMPORÁRIA – podendo variar de 3 à 12 meses dependendo da situação – na cassação da CNH o bloqueio é DEFINITIVO – CANCELAMENTO da CNH.
Dessa forma se o condutor teve a CNH suspensa ele deve cumprir o período de suspensão e dentro desse período ou depois fazer o CURSINHO DE RECICLAGEM para ter o prontuário desbloqueado – desbloqueio da CNH.
Já o condutor que teve a CNH cassada terá que aguardar pelo menos 2 anos para poder iniciar NOVO processo de habilitação. A excessão é a cassação da PERMISSÃO para dirigir, onde o condutor poderá iniciar um NOVO processo de habilitação assim que terminar o prazo de validade da sua permissão, NÃO precisando aguardar nenhum prazo para tirar a nova permissão.
Tem como reverter a cassação da CNH?
É perfeitamente possível reverter a cassação da CNH de forma administrativa , ou através da justiça dependendo da situação.
Para isso é importante procurar advogado especialista em CNH para validar o caso e dar um parecer mais apurado. Normalmente nesse caso processo para reverter cassação da CNH é feito um pedido de liminar para desbloquear CNH cassada no início do processo, garantindo assim o direito de dirigir do condutor.
Qual a infração de trânsito que pode levar a Cassação da CNH?
Na habilitação definitiva qualquer infração cometida dentro do período de suspensão da CNH pode levar a cassação da CNH. Por isso se o contador estiver cumprindo penalidade de suspensão da CNH é importante fazer a indicação de condutor sempre que algum veículo de sua propriedade levar alguma multa.
Para isso o proprietário pode fazer junto ao Detran o registro do PRINCIPAL condutor quando estiver cumprindo a suspensão e dessa forma toda e qualquer infração registrada SEM abordagem durante o período de suspensão do proprietário, vai ir diretamente para o principal condutor registrado no Detran, sem a necessidade de fazer a indicação de condutor da forma tradicional.
Isso evita que muitas cuja notificação não é enviada dentro do prazo prejudiquem o proprietário com a CNH suspensa, pois se entrar alguma multa durante o período de suspensão acabaria gerando o processo de Cassação da CNH do proprietário.
O que é cassação da permissão para dirigir?
Ocorre nos casos do condutor que ainda está no período de permissão da CNH levar 2 muitas de infração média, ou 1 multa grave ou gravíssima durante o período de validade da permissão ( 12 meses).
Nesses casos, a permissão é cassada, ficando o condutor impedido de renovar e pegar a CNH definitiva.
Dessa forma, o condutor deverá iniciar um NOVO processo de habilitação do zero, passando por todas as aulas e provas novamente.
Cassação de CNH quanto tempo ?
Normalmente a cassação da CNH tem como penalidade o prazo de 2 anos, podendo mudar em função de decisões judiciais.
Cassação da CNH ocorre quando ?
A cassação da CNH ocorre sempre que o condutor tiver registrada em seu prontuário multa dentro do período de cumprimento de suspensão da CNH, ou ainda, em função de determinação judicial.
Cassação da CNH motivos ?
Cassação CNH Detran-SP ?
Quanto custa para regularizar CNH cassada ?
O valor para resolver a cassação da CNH depende do motivo que levou a cassação a ocorrer, além da situação do processo de cassação (se ativo ou finalizado).
Suspensão e cassação da CNH Detran-SP?
Tanto a suspensão da CNH como a Cassação são realizados pelo Detran, na cidade de registro da CNH.
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DOUTOR TRÂNSITO MARCELO MIGUEL – OABSP 374.167
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- Como CONSULTAR CASSAÇÃO DA CNH?
- Para consultar cassação da CNH é necessário consultar advogado especialista em CNH. Normalmente para resolver a cassação da CNH é necessário a intervenção de advogado especialista para ajuizar uma ação judicial onde pode ser pedida liminar para desbloqueio da CNH.
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