BUSCA E APREENSÃO VEÍCULOS 2024

COMO RECUPERAR VEÍCULO APREENDIDO BUSCA E APREENSÃO OFICIAL DE JUSTIÇA FEVEREIRO 2024

 

 

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  1. Como funciona a Cobrança em Financiamento de veículos?

  2. O que NÃO resolve o problema –  8 ERROS sobre questões de apreensão

  3. Como funciona o processo de busca e apreensão?

  4. Qual a quantidade de parcelas para o banco pedir a busca e apreensão?

  5. Pagamento de mais de 50% das parcelas – mitos e verdades sobre a Teoria do Adimplemento Substancial em busca e apreensão

  6. O fórum está fechado. Posso ter o veículo apreendido?

  7. Notificação no processo de busca e apreensão. Como funciona?

  8. Como pesquisar processo de busca e apreensão?

  9. Carro com processo de busca e apreensão pode ser apreendido em blitz policial?

  10. Esconder o veículo com busca e apreensão é crime?

  11. Como resolver o problema e recuperar o veículo?

  12. Fazer contato com o escritório jurídico do banco funciona depois da apreensão?

  13. Perdi todos os prazos de Defesa e fui condenado no processo de busca. Agora o banco está me cobrando uma diferença do financiamento pois a venda em leilão foi por um valor abaixo da cobrança no processo. O que posso fazer?

     

     

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

 

Financiamentos CDC – LEASING – CONSÓRCIO

COMO RECUPERAR VEÍCULO APREENDIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA ?

tempo de leitura – 4 minutos

Por DOUTOR MARCELO MIGUEL

 

 

Quando se faz a compra de um carro às vezes não prestamos atenção no valor total do financiamento, nas taxas embutidas e principalmente nos JUROS do financiamento.

Na maioria dos casos só percebemos que fizemos um NEGÓCIO SEM PENSAR no decorrer dos pagamentos, principalmente quando atrasamos alguma prestação e o banco/escritório jurídico BLOQUEIA O CARNÊ e os pagamentos só podem ser feitos VIA BOLETO BANCÁRIO.

À partir daí os valores só aumentam, COBRANÇAS DE MULTAS E TAXAS, JUROS ABUSIVOS, assim como as COBRANÇAS e AMEAÇAS DE APREENSÃO do carro.

Quando existem PARCELAS ATRASADAS o banco/escritório jurídico passa a fazer LIGAÇÕES quase que DIÁRIAS e NÃO querem dar desconto, mesmo pagando os juros da parcela, e em determinado momento tentamos fazer um ACORDO/REFINANCIAMENTO com o banco, mas parece que NADA FUNCIONA….

De repente, quando parece que finalmente conseguimos um acordo, descobrimos da pior maneira que o banco já entrou com uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO e o OFICIAL DE JUSTIÇA aparece de surpresa em nossa porta para levar o carro junto com o representante do banco…(sendo que muitos processos correm sob SEGREDO DE JUSTIÇA e NÃO aparecem nas pesquisas no site TRIBUNAL).

PARECE UM PESADELO !

 

 

COMO NÃO RESOLVER O PROBLEMA – OS 8 ERROS QUE SÓ TRAZEM PESARES e SOFRIMENTOS (com base em dezenas de casos já consultados)

1- FAZER CONTATO COM O BANCO/escritório jurídico/cobrança PARA PAGAR SOMENTE AS PARCELAS ATRASADAS;

2- TENTAR RESOLVER SOZINHO(A) achando que não precisa contratar O SEU ADVOGADO, afinal, o pessoal do escritório jurídico DO BANCO é tão LEGAL… (SÓ LEVARAM O SEU CARRO e AGORA QUEREM que você faça a QUITAÇÃO do contrato NO MEIO DESSA CRISE PARA NÃO PERDER O CARRO) ;

3- TENTANDO CONTRATAR EMPRESAS “SEI LÁ O QUÊ CONSULTORIA… SEI LÁ O QUÊ ASSESSORIA…  SEI LÁ O QUÊ REVISIONAL… SEI LÁ O QUÊ SOLUÇÕES…” … SEI LÁ O QUÊ ACORDO…”  SEI LÁ O QUÊ CREDITO…” ETC;

4 – ESCUTANDO EMPRESAS COM FRASES DO TIPO: “EQUIPE ESPECIALIZADA… MILHARES DE CLIENTES SATISFEITOS… DEPOIMENTOS DE PESSOAS FELIZES QUE SÓ FALAM BEM DA EMPRESA… DESCONTOS DE 70-80-90,% NAS PARCELAS”ETC;

5  -ATENDENDO LIGAÇÕES e MENSAGENS DE ATENDENTES/VENDEDORES DE SERVIÇOS MILAGROSOS que TEIMAM EM QUERER DAR AULA DE DIREITO MAS QUE NÃO SABEM A DIFERENÇA ENTRE UM CARRO E UMA CARROÇA…e que ficam GARANTINDO QUE NÃO VAI TER BUSCA E APREENSÃO DO CARRO…

6 – PROCURAR AQUELE ADVOGADO AMIGO, buscando  atendimento GRATUITO, DESRESPEITANDO O TEMPO E TRABALHO DO PROFISSIONAL, ou um ADVOGADO QUE NÃO SEJA ESPECIALISTA EM BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, O QUE PODE TRAZER PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS AO CASO;

7 – QUERENDO SEGURAR o DINHEIRO QUE VOCÊ TEM PARA PAGAR AS PARCELAS ATRASADAS AO BANCO DEPOIS QUE ELE LEVOU O VEÍCULO ao invés de investir na SUA DEFESA no PROCESSO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL !

 

Se você quer TER CHANCES REAIS de resolver o problema fuja dessas FURADAS.

 

 

 Conforme notícias parece que os BANCOS não estão sofrendo nenhuma crise:

Santander Brasil tem lucro de R$ 2,3 bi e impulsiona resultado mundial…

Lucro do Banco Pan cresce 16% e soma R$ 198,9 milhões no segundo trimestre…

Porto Seguro atinge lucro líquido de R$ 657 milhões…

Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander somam R$ 31,5 bi em provisões…

Enquanto milhões de brasileiros perdem seus bens, os bancos estão cada vez MELHOR !!!

 PERGUNTAS COMUNS SOBRE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO? COM QUANTAS PARCELAS O CARRO PODE SER LEVADO?

Pelo Decreto Lei de Alienação Fiduciária, que é de 1969 mas que sofreu importantes alterações ao longo dos anos…

OUVI DIZER QUE VEÍCULOS COM MAIS DA METADE – 50% –  DO FINANCIAMENTO PAGO TEM PROTEÇÃO DA LEI E O BANCO NÃO PODE APREENDER? É VERDADE?

Pela TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, parte da justiça…

O FÓRUM ESTÁ FECHADO. POSSO SOFRER UM PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO E PERDER O VEÍCULO QUE LUTEI TANTO PARA PAGAR? COMO FOI QUE O INFELIZ DO OFICIAL DE JUSTIÇA APARECEU NA MINHA PORTA?

Importante consignar que mesmo nesse período de Pandemia A JUSTIÇA ESTÁ TRABALHANDO REMOTAMENTE e os processos judiciais de busca e apreensão…

COMO É POSSÍVEL O JUIZ TER CONCEDIDO A ORDEM PARA APREENDER O MEU CARRO? NÃO RECEBI NENHUMA NOTIFICAÇÃO !

Para que a LIMINAR DE APREENSÃO DO CARRO,  além de…

Como verificar se um veículo tem busca e apreensão? Essa pesquisa é 100 % confiável?

Para verificar se o veículo tem busca e apreensão o cidadão pode…

Meu carro está com BUSCA e APREENSÃO e dependo dele para TRABALHAR E SUSTENTAR MINHA FAMÍLIA. Ele pode ser apreendido em BLITZ?

Caso o veículo esteja com …

ESCONDER VEÍCULO COM BUSCA E APREENSÃO É CRIME? SOU OBRIGADO E DIZER ONDE ESTÁ O VEÍCULO?

Esconder o carro que está com busca e apreensão NÃO é crime. Dessa forma…

O BANCO LEVOU O MEU CARRO. DEVO FAZER CONTATO COM O ESCRITÓRIO JURÍDICO DO BANCO?

Embora a reação natural seja…

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Quem sou e o que faço?

Dr Marcelo Miguel, eu AJUDO PESSOAS A RECUPERAR SEUS VEÍCULOS APREENDIDOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, QUESTIONANDO OS VALORES DE COBRANÇA E APRESENTANDO DEFESAS NO PROCESSO.

Advogado especialista em processos de REVISÃO CONTRATUAL E BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS em todo o estado de SÃO PAULO, trabalhando exclusivamente em favor do CONSUMIDOR, com experiência de mais de 20 ANOS EM CRÉDITO E COBRANÇA, mesmo tendo recebido inúmeras propostas de parceria dos principais BANCOS do país.

Mas por que trabalhar ao lado do CONSUMIDOR sendo que a legislação protege muito mais os BANCOS/FINANCEIRAS?

COMO TUDO COMEÇOU…

Peço vênia para voltarmos ao ano de 2001, quando ainda estudante de Direito,  voltando com a minha família de uma maravilhosa VIAGEM DE FÉRIAS  de verão na cidade de Adamantina, interior de São Paulo, mal chegando em casa, na garagem do prédio, ainda tirando as bagagens do carro, aparece o Sr Oficial de Justiça junto com um representante do banco para buscar o carro do meu pai, um FIAT TEMPRA OURO na época (REALMENTE ESSE CARRO ERA UMA BOMBA MESMO MAS NÃO DEU PROBLEMA) sob a alegação de que haviam 2 parcelas em atraso…com o veículo já quase pago….

Na época NÃO havia informações na internet nem advogados especializados. Meu pai contratou um advogado amigo que não era do ramo e perdemos o carro…

A partir daí comecei a estudar a Lei 911/69 – Alienação fiduciária –  e suas alterações, tornando-me perito nesse tipo de negócio jurídico.

Comecei a entender que a lei era feita exclusivamente para beneficiar os interesses dos BANCOS.

Continuamos a estudar as alterações da JURISPRUDÊNCIA (ENTENDIMENTOS DA JUSTIÇA NOS TRIBUNAIS SOBRE DETERMINADO ASSUNTO) e felizmente descobri que a lei NÃO se esgota em si mesma, e consegui beneficiar consumidores de todo o BRASIL e também outros colegas advogados que me pedem ajuda.

Recuperamos diversos veículos com COBRANÇAS ABUSIVAS, EM AÇÕES JUDICIAIS TOTALMENTE EQUIVOCADAS, mostrando que o consumidor ainda TEM FORÇA !

Para melhor esclarecimento sobre o tema, preparamos algumas dicas de como proceder ao ter seu veículo apreendido por OFICIAL DE JUSTIÇA ou com Ação de busca e apreensão.

 

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8° ERRO e COMO RESOLVER O PROBLEMA

O 8° ERRO é também o PIOR de todos.

Caso eu NÃO apresente defesa  o que acontece?

R. Nesse caso vai ocorrer a condenação por REVELIA(SILÊNCIO). Nesse caso você vai…

Não tenho o valor total exigido pelo Banco, somente as parcelas atrasadas. Conversei com o escritório jurídico e eles disseram que vão mandar minha  proposta para o banco. Posso confiar?

R. NÃO. Se você teve esse tipo de conversa esqueça pois…

O banco me convenceu a assinar um TERMO DE ENTREGA “AMIGÁVEL”  antes ou depois da apreensão e garantiu que a dívida estava quitada. Posso confiar?

Depende, em geral esses termos de entrega “amigável” só funcionam…

Perdi todos os prazos de Defesa e fui condenado no processo de busca. Agora o banco está me cobrando uma diferença do financiamento pois a venda em LEILÃO foi por um valor abaixo da cobrança no processo. O que fazer?

Nesses casos é preciso… 

 

É POSSÍVEL RECEBER ORÇAMENTO SOBRE O MEU CASO NA HORA?

R. NÃO,  e o motivo é simples:  Todo profissional especializado tem ALTO VOLUME DE TRABALHO EM ANDAMENTO e para todos os casos onde existe um PROCESSO também  existem documentos e informações que precisam ser ESTUDADOS CUIDADOSAMENTE.

Porém, sempre vai ter alguém disposto a GANHAR DINHEIRO RÁPIDO E FÁCIL, dizendo que o seu caso é simples e garantido de se resolver. CUIDADO COM ORÇAMENTOS E RESPOSTAS MUITO RÁPIDAS, E MUITA INSISTÊNCIA PARA FECHAR O SERVIÇO RAPIDAMENTE. PESQUISE SEMPRE A REPUTAÇÃO DO PROFISSIONAL/EMPRESA ANTES DE CONTRATAR.

LEMBRE-SE DO QUE FOI DITO SOBRE AS EMPRESAS DE CONSULTORIA/ASSESSORIA/SOLUÇÕES ETC…

 

 

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Certificado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE

Certificado pelo Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST SENAT

Certificado pelo Departamento Nacional de TrânsitoDENATRAN – Ministério das Cidades

Certificado pela Escola Paulista de Magistratura EPM

Certificado pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro Projeto Rondon 

 

 

ENTREGA “AMIGÁVEL” DE VEÍCULO – COMO FUNCIONA

 

Dúvidas comuns

A busca e apreensão representa uma medida judicial empregada por credores, frequentemente instituições bancárias, com o propósito de recuperar um bem oferecido como garantia em contratos de financiamento ou empréstimo.
Basta a inadimplência de uma única parcela para que o banco, desde que cumpra os requisitos obrigatórios, possa ajuizar uma ação de busca e apreensão.
Após liminar de busca e apreensão concedida pelo Juiz o veículo sofre uma restrição judicial na base de dados do Renavam – o que permite a apreensão em uma blitz.
Após 5 dias após a apreensão, se não houver interposição de defesa.
Sim, o valor obtido pelo Banco após a venda do veículo é utilizada para abater o valor do seu contrato e se não for capaz de quitá-lo, o Banco poderá converter a busca e apreensão em execução para atingir outros bens que você possua, inclusive com a manutenção do seu nome no SPC/SERASA.
Uma ótima notícia para você!
Sim, você pode e deve RECORRER o mais rápido possível, porque o seu prazo está passando e se agir rápido, há grandes chances de recuperá-lo.
Pode sim, o contrato estando assinado já será considerado apto a ser revisado.
Sim, é um direito básico do consumidor.
A chamada Lista Negra dos Bancos não existe. Os Bancos objetivam o lucro, perder um cliente não está nos planos deles. Quem divulga essa informação, que no caso é o próprio Banco, na verdade, só quer se beneficiar dela, fazendo com que você tenha medo de buscar seus direitos e reduzir os valores que você paga para ele!
Na prática os Bancos propõem acordo à quem entra com esses processos. Nestes acordos as instituições tem oferecido em média 70% de desconto sobre o valor total ainda à pagar pelo contrato em troca da quitação da dívida. Significa, como exemplo hipotético, que se eu devo ainda 30 parcelas de R$ 1.000,00 no meu financiamento vou quitar o contrato por R$ 9 mil só (R$ 21 mil de desconto).
Com certeza, inúmeras são as condutas errôneas dos bancos, que ferem os direitos dos consumidores. Por exemplo, a cobrança de taxas/tarifas ilegais, vendas casadas de seguros, cobranças de encargos moratórios acima dos limites legais, cobranças vexatórias e ameaçadoras, entre tantas outras.
Pode sim, até 10 anos após o pagamento da última prestação do contrato. Neste caso, você recebe de volta do banco o valor que você pagou a mais com correção monetária e juros.
Os juros abusivos ocorrem quando o Banco cobra mais que a taxa média de juros para aquela operação de crédito. Ou seja, quer dizer que você está pagando mais do que deveria para o Banco

Se eu já paguei a maior parte do financiamento, mesmo assim meu veículo pode ser apreendido?

Sim. O banco tem direito de apreender o veículo como forma de satisfazer a dívida relativa às parcelas restantes, mesmo que você já tenha arcado com a maior parte do débito.

Meu veículo ainda não foi apreendido, mas recebi uma notificação de que isso irá acontecer. Posso evitar a apreensão?

É possível, mas você precisa procurar imediatamente um advogado especialista para formular sua estratégia de defesa, negociar seu pagamento e evitar que seu veículo seja retirado de você.

Meu veículo já foi apreendido. Posso recuperá-lo somente mediante pagamento integral da dívida?

Não. Ao realizar a Ação de Defesa de Busca e Apreensão, com o auxílio de um advogado especialista, você pode recuperar o veículo antes de pagar qualquer parcela – atrasada ou vincenda.

É possível diminuir o valor da dívida?

Sim, desde que você faça uma revisão de contrato para encontrar as ilegalidades do financiamento. Eliminando juros abusivos e cobranças indevidas, pode ser que o valor total da sua dívida diminua.

Ainda não fui notificado, mas não estou conseguindo pagar as parcelas. O que devo fazer?

Entre em contato com nossa equipe de advogados. Realizaremos a revisão do seu contrato na tentativa de eliminar valores indevidos, para então negociarmos com o banco condições de pagamento mais adequadas a você.

Quanto tempo eu tenho para realizar a defesa, após a apreensão?

Decorridos 5 (cinco) dias da apreensão, o veículo poderá ser vendido ou leiloado. Como o prazo é curto, recomenda-se que você busque um advogado para formular sua defesa no mesmo dia em que ocorreu a apreensão.

Até quando meu nome permanecerá no spc?

Até a quitação completa do contrato de financiamento.

A busca e apreensão é um procedimento legal?

O procedimento em si, é legal. No entanto, os fatos que justificam a medida podem estar violando seus direitos, como juros abusivos ou cobranças indevidas. Se essas ilegalidades te levaram a não conseguir pagar as parcelas, isso será usado em sua defesa.

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fim