Como funciona a defesa de MULTA DA LEI SECA e RECUSA AO TESTE MULTA de SÃO PAULO DETRAN, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA RODOVIÁRIA DER e PRF.

 

 

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ADVOGADO DEFESA MULTA RECUSA AO BAFÔMETRO EM SÃO PAULO

 

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FOI ABORDADO PELA POLÍCIA PARA FAZER O TESTE DO BAFÔMETRO?

 

 

RECUSAR BAFÔMETRO e EMBRIAGUEZ 

 

 

 

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Como recorrer MULTA DE LEI SECA E RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO? SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO?

 

 

 

Por Doutor Marcelo Rodrigues 

 

Advogado Especialista em multa de Lei Seca

 

 

tempo de leitura – 4 minutos

 

Foi autuado na MULTA DA LEI SECA POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ou SE RECUSOU A FAZER O TESTE DO ETILÔMETRO (POPULAR BAFÔMETRO) ?

Existem duas situações, que são diferentes, embora tenham a mesma penalidade. 

Multa de Embriaguez ao volante e Recusar Teste Bafômetro são a mesma coisa?

Tecnicamente Não.

 

Situação 1 : Condutor FAZ o teste e é encontrado teor alcoólico.

Quando o cidadão faz o teste e o resultado é positivo ele é autuado por embriaguez ao volante.

Situação 2 –  Condutor NÃO faz o teste.

É quando o cidadão se Recusa a fazer o teste do etilômetro/bafômetro.

Então, são situações DIFERENTES, porém, a pena é a mesma.

Ambas as multas são GRAVÍSSIMAS COM FATOR MULTIPLICADOR X 10, ou seja, custa o valor da multa gravíssima multiplicado por 10 VEZES.

Dessa forma o valor das multas (Embriaguez ou Recusar Teste) é de R$ 2.934,70 (DOIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS) para MOTORISTAS PRIMÁRIOS.

 

 

 

 

DIREITOS MOTORISTA ABORDAGEM BLITZ LEI SECA RECUSAR BAFÔMETRO MULTA DETRAN, DER PRF 

 

 

 

 

Consequências de uma autuação na Lei Seca 

 

Esse tipo de infração, além da penalidade de multa pecuniária – R$ 2.934,70 – também gera a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DA CNH pelo DETRAN, cuja penalidade MÍNIMA é de 12 MESES para condutores PRIMÁRIOS.

 

 

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NÃO DÁ PARA ARRISCAR O SEU DIREITO DE DIRIGIR TENTANDO FAZER DEFESAS CASEIRAS, OU CONTRATANDO EMPRESAS VENDEDORAS DE DEFESA.

O IDEAL É CONTRATAR ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DE TRÂNSITO.

Quando apresentar defesa da multa da lei seca?

Então, se você foi abordado, o PRIMEIRO lugar onde vai aparecer a infração é no APLICATIVO DA CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO.

A infração costuma ser registrada entre 02 e 10 dias.

Caso a infração NÃO seja registrada e NÃO seja expedida notificação de autuação dentro de 30 dias, então a infração é ANULADA AUTOMATICAMENTE e o condutor NÃO precisa fazer nada.

 

Mas e se a multa aparecer?

Se aparecer dentro dos 30 dias, então é necessário verificar o prazo de Defesa contido na notificação e contratar advogado especialista para analisar o caso.

 

 

 

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SOBRE A LEGALIDADE DO TESTE DO ETILÔMETRO – BAFÔMETRO e RECOLHIMENTO DA HABILITAÇÃO

 

 

Por Doutor MarcelO RODRIGUES Advogado Especialista em Direito de Trânsito

É legal a cobrança da multa de lei seca de R$ 2.934,70?

 

Saiba que se o cidadão NÃO se envolveu em NENHUM ACIDENTE DE TRÂNSITO e foi ABORDADO na BLITZ DA LEI SECA,  se RECUSANDO A FAZER O TESTE DO ETILÔMETRO/BAFÔMETRO e NÃO apresentando SINAIS NOTÓRIOS DE EMBRIAGUEZ –  sendo autuado por RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO/BAFÔMETRO artigo 165 A DO CTB,  o órgão de trânsito NÃO deveria registrar a INFRAÇÃO e posteriormente fazer a cobrança da MULTA no valor de R$ 2.934,70 (DOIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS) e ensejar ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR POR 12 (DOZE) MESES.

 

O condutor NÃO pode ser exposto SEM JUSTO MOTIVO PELO AGENTE DE TRÂNSITO.

Portanto, o cidadão NÃO pode ser abordado pelo AGENTE quando NÃO houver um JUSTO MOTIVO, quando NÃO houverem SINAIS NOTÓRIOS de EMBRIAGUEZ pelo condutor.

Da mesma maneira entendemos ser ILEGAL o RECOLHIMENTO da CNH SEM JUSTO MOTIVO, nessa situação de RECUSA AO TESTE SEM SINAIS NOTÓRIOS DE EMBRIAGUEZ, pois o condutor NÃO pode ser privado de seu DIREITO DE DIRIGIR ( em muitos casos o cidadão depende da CNH para trabalhar ) e muito menos de seu DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO que também é um DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.

Vale lembrar que ainda durante o período de pandemia os DETRAN’S de TODO BRASIL recomendavam a realização dos TESTES DO ETILÔMETRO somente em casos de ACIDENTES DE TRÂNSITO ou em condutores objetivamente apresentam SINAIS NOTÓRIOS DE EMBRIAGUEZ,  se você NÃO SE encaixa nessas situações, e mesmo assim foi  AUTUADO NO ARTIGO 165 A DO CTB – CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO 7579-0 – e teve a sua HABILITAÇÃO RECOLHIDA, CONSULTE ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA E FAÇA VALER OS SEUS DIREITOS !

 

Como funciona Defesa muita embriaguez ao volante – SENTIU QUE NA SUA ABORDAGEM OCORRERAM ABUSOS POR PARTE DO POLICIAL? 

 

 

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SEGREDO REVELADO – COMO UM PAI DE FAMÍLIA QUE DEPENDE DE SUA CNH PARA TRABALHAR e SUSTENTAR SUA FAMÍLIA PODE ESCAPAR DA MULTA de quase R$ 3 MIL REAIS e MANTER A CNH ATIVA e SEM BLOQUEIO DE SUSPENSÃO?

COMO NÃO RESOLVER O PROBLEMA – OS 7 ERROS QUE SÓ TRAZEM PESARES e SOFRIMENTOS EM SUA VIDA:

1- TENTANDO BUSCAR ORIENTAÇÃO COM O DETRAN/DER (seu inimigo, pois é ele quem vai te JULGAR e quer que você ENTREGUE a CNH ou apresente uma defesa SEM consistência técnica para ser facilmente INDEFERIDA e a MULTA SER COBRADA e a CNH SUSPENSA);

2- TENTANDO RESOLVER SOZINHO (A);

3- TENTANDO CONTRATAR EMPRESAS “ SEI LÁ O QUÊ CONSULTORIA…” SEI LÁ O QUÊ ASSESSORIA…  “SEI LÁ O QUÊ SOLUÇÕES… ” SEI LÁ O QUE CNH”  ETC;

4 – CONTRATANDO EMPRESAS COM FRASES DO TIPO: “EQUIPE ESPECIALIZADA… RECURSOS PERSONALIZADOS…MILHARES DE CLIENTES SATISFEITOS… DEPOIMENTOS DE PESSOAS FELIZES QUE SÓ FALAM BEM DA EMPRESA… MAS QUE ESTÃO CHEIAS DE RECLAMAÇÕES NO SITE DO RECLAME AQUI E GOOGLE;

5 – PROCURANDO MODELOS DE RECURSOS DE INTERNET OU COMPRANDO MODELOS “PERSONALIZADOS” DE VENDEDORES DE DEFESAS – AO CUSTO DE R$ 300-500 – QUE NÃO SERVEM PRA NADA !

6  – DANDO ATENÇÃO À  LIGAÇÕES e MENSAGENS DE ATENDENTES/VENDEDORES DE SERVIÇOS MILAGROSOS que TEIMAM EM QUERER DAR AULA DE DIREITO MAS QUE NÃO SABEM A DIFERENÇA ENTRE UM CARRO E UMA CARROÇA… ( Se você está recebendo esses contatos diga que JÁ RESOLVEU o problema ou que NÃO tem dinheiro e verá como eles param de incomodar rápido).

7 – SE ENVOLVENDO EM SOLUÇÕES FRAUDULENTAS ( aquele “amigo” conhecido, vizinho ou parente disse que resolveu e que não pegou nada pra ele ) sendo que só ESSE ANO já atendemos diversos clientes respondendo à PROCESSO CRIMINAL pois o DETRAN consegue descobrir a trapalhada e vai atrás de TODOS os envolvidos. Como normalmente os picaretas somem, adivinha pra quem acaba sobrando…???  Você ! Que além de ter a CNH BLOQUEADA, vai precisar gastar em média 10 – 20 MIL reais para tentar não ir pra cadeia…

Se você precisa manter sua CNH e quer TER CHANCES REAIS de resolver o problema fuja dessas FURADAS.

 

 

 

 

Participação no Fórum Nacional DENATRAN  DETRAN – Mudanças na Legislação de Trânsito 03/2019

Participação no Congresso de Mobilidade Urbana  – ” Os 5 anos da Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU” OAB/SP em 09/2018

Certificado pelo  Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem e Transporte  – SEST SENAT

Certificado pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN – Ministério das Cidades

Participação no Congresso de Direito Penal e Processo Penal  OAB/SP em 07/2018

 Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM

Certificado pela Academia Paulista de Direito Criminal – APDCRIM

Certificado pela Escola Paulista de Magistratura – EPM

Certificado pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro Projeto Rondon

Certificado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE

 

 

 

Detalhes sobre MULTA DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO

 

 

Atendimento em todo BRASIL

 

 

 

MULTA DA LEI SECA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE RECUSAR BAFÔMETRO

Quando se constata teor alcoólico superior à 0,33  miligramas de álcool por litro de ar o motorista é autuado em FLAGRANTE por CRIME DE TRÂNSITO previsto no artigo 306 do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO cuja pena é de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Se você foi liberado (a) pela autoridade de trânsito é porque esse NÃO é o seu caso.

 

Multa da lei seca RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO – RECUSAR BAFÔMETRO

 

Recusa ao teste do Bafômetro

Importante consignar que na RECUSA AO TESTE NÃO é necessário que o condutor apresente algum sinal de Embriaguez, ou seja, basta a simples recusa para a sua autuação.

Isso porque NÃO se discute se o condutor está bêbado ou não, e sim sua negativa em realizar o teste, que NA VISÃO DA AUTORIDADE PROVARIA QUE ELE NÃO ESTÁ EMBRIAGADO, ou seja, NA VISÃO DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO O TESTE SERVE PARA QUE O MOTORISTA PROVE SUA INOCÊNCIA… UMA PROVA DE QUE NÃO BEBEU… SE NÃO BEBEU POR QUE NÃO QUIS FAZER O TESTE …??? Essa é a PEGADINHA.

Existe defesa para esse tipo de infração, porém somente profissional capacitado conhece e  está preparado para enfrentar essas questões através de recursos técnicos, sendo ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DE TRÂNSITO.

 

 

 

 

A IMPORTÂNCIA DE UMA BOA ASSESSORIA JURÍDICA

É importante que o cidadão tenha sempre a sua disposição advogado de sua confiança para lhe ajudar em assuntos que fazem parte de seu dia-a-dia e que acarretam consequências muitas vezes que só são percebidas a longo prazo.

 

 

Diferentemente de um recurso de multa simples, nas multas que envolvem a LEI SECA, são necessários conhecimentos TÉCNICOS SÓLIDOS em DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL e principalmente em DIREITO DE TRÂNSITO, com suas CENTENAS DE RESOLUÇÕES DO CONTRAN.  

 

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