Qual a diferença entre suspensão e cassação?
Como resolver Cassação da CNH?
Como resolver Suspensão da CNH?
Quem é o Dr Marcelo e o que ele faz
Doutor Marcelo Miguel é JURISTA, MENTOR DE ADVOGADOS NA ÁREA DE TRÂNSITO, PERITO EM VEÍCULOS registrado na OABSP sob n° 374.167
Diferença entre Suspensão e Cassação de CNH.
A principal diferença entre suspensão e cassação é o tempo de penalidade e o caráter – TEMPORÁRIO ou DEFINITIVO – da penalidade.
Enquanto na suspensão da CNH a penalidade de bloqueio é TEMPORÁRIA – podendo variar de 3 à 12 meses dependendo da situação – na cassação da CNH o bloqueio é DEFINITIVO – CANCELAMENTO da CNH.
Dessa forma se o condutor teve a CNH suspensa ele deve cumprir o período de suspensão e dentro desse período ou depois fazer o CURSINHO DE RECICLAGEM para ter o prontuário desbloqueado – desbloqueio da CNH.
Já o condutor que teve a CNH cassada terá que aguardar pelo menos 2 anos para poder iniciar NOVO processo de habilitação. A excessão é a cassação da PERMISSÃO para dirigir, onde o condutor poderá iniciar um NOVO processo de habilitação assim que terminar o prazo de validade da sua permissão, NÃO precisando aguardar nenhum prazo para tirar a nova permissão.
Recebi uma Notificação de Cassação do Direito de Dirigir – o que fazer?
Tem como reverter a cassação da CNH?
É perfeitamente possível TENTAR reverter a cassação da CNH de forma ADMINISTRATIVA ou através da JUSTIÇA dependendo da situação.
Existem Defesas que podem ser apresentadas nesse tipo de procedimento administrativo.
Porém NÃO se trata apenas de apresentar DEFESAS,
O mais importante é COMO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO É CONDUZIDO PELO PROFISSIONAL, pois normalmente são DETALHES que permitem a anulação do procedimento, e isso só um ADVOGADO ESPECIALISTA conhece.
Por isso NÃO existe MODELO DE DEFESA vencedor, sendo PERDA DE TEMPO achar que uma defesa vai resolver o problema.
Quando a pessoa tenta apresentar as defesas sozinha, ou contratando uma dessas empresas de recurso, que utilizam o MESMO MODELO de defesa em centenas e milhares de casos iguais, os jogadores acabam INDEFERINDO as defesas rapidamente.
Para isso é importante procurar advogado especialista em CNH para validar o caso e dar um parecer mais apurado. Normalmente nesse caso processo para reverter cassação da CNH é feito um pedido de liminar para desbloquear CNH cassada no início do processo, garantindo assim o direito de dirigir do condutor.
Qual a infração de trânsito que pode levar a Cassação da CNH?
Na habilitação definitiva qualquer infração cometida dentro do período de suspensão da CNH pode levar a cassação da CNH.
Por isso se o condutor estiver cumprindo penalidade de suspensão da CNH é importante fazer a indicação de condutor sempre que algum veículo de sua propriedade levar alguma multa SEM abordagem.
Para isso o proprietário pode fazer junto ao Detran o registro do PRINCIPAL condutor quando estiver cumprindo a suspensão, e dessa forma toda e qualquer infração registrada SEM abordagem durante o período de suspensão do proprietário, vai ir diretamente para o principal condutor registrado no Detran, sem a necessidade de fazer a indicação de condutor da forma tradicional.
Isso evita que muitas cuja notificação não é enviada dentro do prazo prejudiquem o proprietário com a CNH suspensa, pois se entrar alguma multa durante o período de suspensão acabaria gerando o processo de Cassação da CNH do proprietário.
O que é Cassação da permissão para dirigir?
Ocorre nos casos do condutor que ainda está no período de permissão da CNH levar 2 muitas de infração média, ou 1 multa grave ou gravíssima durante o período de validade da permissão ( 12 meses).
Nesses casos, a permissão é cassada, ficando o condutor impedido de renovar e pegar a CNH definitiva.
Dessa forma, o condutor deverá iniciar um NOVO processo de habilitação do zero, passando por todas as aulas e provas novamente.
Cassação de CNH quanto tempo ?
Normalmente a cassação da CNH tem como penalidade o prazo de 2 anos, podendo mudar em função de decisões judiciais.
Cassação da CNH ocorre quando ?
A cassação da CNH ocorre sempre que o condutor tiver registrada em seu prontuário multa dentro do período de cumprimento de suspensão da CNH, ou ainda, em função de determinação judicial.
Cassação da CNH motivos ?
Os motivos mais comuns são por cometimento de infração dentro do período de cumprimento de SUSPENSÃO ou ainda em função de DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
Cassação CNH Detran-SP ?
Na maioria dos casos o DETRAN é o responsável pelo procedimento de Cassação da CNH.
Quanto custa para regularizar CNH cassada ?
O valor para regularizar a cassação da CNH depende do estágio do procedimento.
Por isso é importante observar se o processo de Cassação está ATIVO ou FINALIZADO.
Procedimentos de Cassação ATIVOS (com prazo para defesa administrativa) costuma ser mais barato do que um procecimento FINALIZADO (que só permite discussão pela justiça).
Suspensão e cassação da CNH Detran-SP?
Tanto a suspensão da CNH como a Cassação são realizados pelo Detran, na cidade de registro da CNH.
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INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SETEMBRO 2024
DOUTOR TRÂNSITO MARCELO MIGUEL – OABSP 374.167
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- Como CONSULTAR CASSAÇÃO DA CNH?
- Para consultar cassação da CNH é necessário consultar advogado especialista em CNH. Normalmente para resolver a cassação da CNH é necessário a intervenção de advogado especialista para ajuizar uma ação judicial onde pode ser pedida liminar para desbloqueio da CNH.
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