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Blitz da Lei Seca: Maio Amarelo teve 92 mil motoristas parados em SP

Como resultado das operações, 4,3% dos condutores parados foram multados, sendo 57% por casos de negativa ao teste do bafômetro e embriaguez

O Maio Amarelo deste ano bateu o recorde de motoristas parados em blitze da Lei Seca no estado de São Paulo, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DetranSP). Durante o mês de conscientização no trânsito, 92.099 condutores foram parados e convidados a fazer o teste do bafômetro no estado, o que superou o número de 53.583 veículos abordados no ano passado.

Em termos percentuais, o número de veículos abordados aumentou 71,9%, sendo 38.516 automóveis a mais parados. Ao todo, no estado, foram realizadas 126 operações de combate à direção sob efeito de álcool. Isso corresponde a um crescimento de 85% sobre as 68 realizadas no mesmo mês do ano passado.

Após o aumento de multas por embriaguez ao volante e recusa do teste do bafômetro no Carnaval, o departamento esperava fiscalizar cerca de 70 mil condutores em blitze da Lei Seca durante todo o mês — número que foi superado pelas autoridades. O Detran afirma que a embriaguez ao volante é uma das principais causas de morte no trânsito, ao lado do excesso de velocidade, e que o número de multas em fiscalizações no estado cresceu 150% nos quatro primeiros meses de 2025, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Motoristas multados e a lei

 

Como resultado das operações, 3.963 motoristas foram multados (4,3% dos condutores parados), sendo 2.274 deles (57%) por alcoolemia — o que inclui a recusa do teste do bafômetro. No ano passado, foram autuados 1.435 condutores, equivalente a 2,7% do total de motoristas abordados.

Uma infração por alcoolemia pode ser de diversos tipos: da negativa ao teste do bafômetro à embriaguez. Em uma blitz policial, a submissão ao teste é opcional. Contudo, a recusa é considerada infração gravíssima, segundo o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


Embriaguez ao volante

 

  • Assim como a recusa, dirigir sob efeito de álcool – quando o teste afere índice de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido – também é considerado uma infração gravíssima.

 

  • Em ambos os casos, o valor da multa é de R$ 2.934,70 e o condutor responde a processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

  • Já os casos de embriaguez ao volante, quando os motoristas apresentam índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do bafômetro, são considerados crimes de trânsito.

 

  • Os motoristas flagrados nessa situação são conduzidos a um distrito policial.


Multa e prisão

 

De acordo com o Detran, se houver reincidência da infração de recusa ao teste do bafômetro no período de 12 meses, a multa é aplicada em dobro — no valor de R$ 5.869,40. Nos casos de autuação por dirigir sob efeito de álcool, quando há nova ocorrência durante o período de suspensão da CNH, a multa também é dobrada e o motorista deve responder a processo administrativo.

A execução pode terminar na cassação do direito de dirigir do motorista, que terá de reiniciar todo o processo de habilitação para voltar ao volante. Além disso, o processo de habilitação somente pode ser iniciado após transcorrido o prazo de 24 meses da cassação.

Os motoristas flagrados em embriaguez ao volante, se condenados, além da multa de R$ 2.934,70 e da suspensão da CNH, poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão.

A ação faz parte da Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”. A medida visa conscientizar os condutores sobre a importância da direção responsável na prevenção de acidentes de trânsito.

 

fonte: https://www.metropoles.com/sao-paulo/blitz-lei-seca-maio-motoristas-sp

 

 

Dr Marcelo Rodrigues Advogado Especialista Defesa Multa Lei Seca Recusar Bafômetro 

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Defesa Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária (Recomendado) 11 98533-4443 Mais de 251 Avaliações

 

 

Você já se perguntou o que acontece quando alguém não paga as prestações de um financiamento garantido por alienação fiduciária?

 

Esse instrumento jurídico, amplamente utilizado para garantir empréstimos e financiamentos, muitas vezes leva a um processo de busca e apreensão quando o devedor se encontra inadimplente.

 

Neste artigo, exploraremos em profundidade como a defesa funciona nesse cenário, desde o entendimento dos direitos do devedor até as estratégias legais mais eficazes.

O que é Alienação Fiduciária em Garantia?

 

A alienação fiduciária em garantia é um mecanismo jurídico por meio do qual a propriedade de um bem é transferida ao credor como forma de assegurar o cumprimento de uma obrigação, como um empréstimo ou financiamento. Dessa maneira, o credor detém a propriedade do bem até que o devedor quite todas as prestações pendentes. Legalmente, essa prática visa fornecer ao credor uma segurança adicional de que o débito será pago.

 

Entretanto, em caso de inadimplência, o credor possui o direito de recuperar o bem através das vias legais, muitas vezes resultando em um processo de busca e apreensão.

Aspectos Credor Devedor
Propriedade do Bem Proprietário nominal Possuidor direto
Direito de Uso Não Sim, enquanto adimplente
Recuperação do Bem Sim, se inadimplente Não diretamente
Encerramento do Contrato Liberação do bem Quitação total

Navegando pelo Processo de Busca e Apreensão

 

O processo de busca e apreensão geralmente se inicia com o credor comunicando a inadimplência do contrato ao devedor e solicitando a regularização do débito.

 

Caso não haja retorno satisfatório, o credor pode entrar com uma ação judicial para retomar a posse do bem. Na esfera judicial, essa ação passa pela análise de um juiz, que, se convencido da validade do pedido, emite a ordem de busca e apreensão.

 

Durante todo esse processo, o devedor tem direito a apresentar defesa e questionar aspectos do procedimento ou mesmo a dívida.

Estratégias de Defesa do Devedor em Busca e Apreensão

 

“Uma defesa bem estruturada pode mudar os rumos de um processo de busca e apreensão.” Dr Marcelo Rodrigues Advogado Defesa Busca e Apreensão 

 

Essa máxima é especialmente verdadeira em casos de alienação fiduciária. Entre as defesas possíveis, o devedor pode questionar a própria dívida, alegar o pagamento das prestações, ou levantar irregularidades formais no contrato ou no procedimento de execução.

 

Além disso, é comum que os advogados do devedor optem por negociar diretamente com o credor, buscando um acordo que seja mutuamente benéfico e impeça a progressão do processo judicial.

 

É importante ressaltar que, mesmo diante de uma ordem judicial de busca e apreensão, o devedor ainda pode liquidar a dívida em atraso e recuperar o bem.

 

 

Representação Juridica na Defesa

Optar por uma representação jurídica experiente é crucial para o devedor. Advogados especializados não apenas auxiliam no entendimento dos direitos do devedor, mas também na formulação de estratégias legais robustas. Um advogado habilidoso sabe identificar oportunidades de contestação, seja por meio de recursos, revisões contratuais ou por questionar a legitimidade da dívida. Além disso, a contratação de um advogado pode auxiliar na obtenção de acordos extrajudicialmente, oferecendo uma solução mais rápida e menos onerosa para ambas as partes envolvidas.

 

 

 

 

 

 

 

“A defesa de direitos para recuperar carro apreendido busca e apreensão é crucial na recuperação do veículo” Dr Marcelo Rodrigues Advogado Defesa Busca e Apreensão

 

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Impactos da Busca e Apreensão no Crédito do Devedor

Ainda que a alienação fiduciária ofereça diversas vantagens, como juros menores devido à garantia do bem, a busca e apreensão têm um impacto significativo no crédito do devedor. A execução do processo pode resultar na inscrição negativa nos órgãos de proteção ao crédito, dificultando futuras negociações financeiras. Mesmo assim, é possível que o devedor restabeleça sua condição creditícia ao demonstrar o pagamento da dívida ou ao negociar condições financeiras favoráveis que atestem sua responsabilidade e capacidade de adimplir suas obrigações.

Requisitos Legais na Busca e Apreensão

Existem diversos requisitos legais que o credor deve cumprir antes de iniciar uma busca e apreensão. Um desses requisitos é o envio de uma notificação prévia ao devedor, informando sobre a inadimplência e oferecendo a oportunidade de regularização. Além disso, é necessário que o contrato esteja corretamente registrado e que todas as cláusulas de cumprimento, tanto processuais quanto materiais, sejam rigorosamente respeitadas. Em qualquer lacuna ou irregularidade constatada, o devedor tem o direito de impugnar a execução da ação de busca e apreensão.

1- Garantias de Informação: O credor deve oferecer clareza sobre todas as condições da dívida e do contrato de alienação fiduciária.
2- Registro Contratual: Não deve haver falhas na documentação e registros exigidos por lei.
3- Notificação Regular: Supervisiona a entrega de todos os documentos e notificações exigidos previamente ao processo.
4- Espera Necessária: O tempo estipulado para correção ou quitação do débito deve ser respeitado.

Alternativas à Busca e Apreensão

Considerando o impacto negativo associado ao processo de busca e apreensão, tanto para o devedor quanto para o credor, explorar alternativas pode ser uma solução vantajosa. Opções como renegociação da dívida, prorrogação do prazo de pagamento, ou até mesmo a utilização de outro bem como seguro, podem ser exploradas antes de adotar uma postura litigante. Tais soluções geralmente são menos onerosas, preservam o relacionamento entre as partes e evitam o desgaste emocional e financeiro que um processo judicial pode gerar.

FAQ – Dúvidas Comuns

O que é alienação fiduciária?

Alienação fiduciária é um instrumento jurídico onde a propriedade de um bem é transferida ao credor como garantia de pagamento de uma dívida.

Como funciona o processo de busca e apreensão?

O credor notificará primeiro o devedor sobre a inadimplência. Se a dívida não for resolvida, pode-se iniciar uma ação judicial para apreender o bem.

É possível reverter uma busca e apreensão?

Sim, o devedor pode contestar o processo com defesas legais ou regularizar a dívida para recuperar o bem.

Quais impactos uma busca e apreensão tem no meu crédito?

Pode levar a uma inscrição negativa, afetando futuras transações financeiras e acesso a crédito.

Posso negociar a dívida após a busca e apreensão?

Sim, muitas vezes é possível negociar mesmo após o início do processo judicial, visando uma solução amigável.

Quanto tempo um devedor tem para evitar a busca e apreensão?

Após a notificação, o tempo varia conforme o estipulado em contrato, mas geralmente permite um período razoável para quitação ou negociação.

Conclusão

Em suma, a defesa no processo de busca e apreensão em alienação fiduciária é uma ferramenta essencial para qualquer devedor que se encontre em dificuldades financeiras. Compreender os direitos, as obrigações legais e as estratégias de defesa pode não só mitigar as consequências negativas do processo, como também resultar em soluções mais justas e equilibradas para ambos os lados. Seja por meio da contestação legal ou da negociação direta, o papel de uma boa defesa não pode ser subestimado, garantindo que os direitos dos devedores sejam plenamente respeitados.

Meta Descrição: Entenda a defesa em busca e apreensão por alienação fiduciária. Um guia detalhado com estratégias legais eficazes e FAQ para resolver sua situação financeira.

Golpe do falso leilão Banco SANTANDER é obrigado a devolver dinheiro para vítima (Recomendado) Mais de 251 Avaliações

São Paulo, Julho 2025

 

A juíza da 10ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de São Paulo Capital, Andrea de Abreu condenou o Banco SANTANDER a devolver R$ 18.375,00 a uma mulher que foi vítima do golpe do falso leilão.

A vítima foi representada pelos advogados Marcelo Rodrigues e Lucas Macedo.

 

Para recuperar o dinheiro, o advogado Marcelo Rodrigues e Lucas Macedo alegaram a  responsabilidade do banco no tocante à permissão de abertura irregular de conta por parte dos golpistas, para que estes recebessem valores a título de crime de estelionato, além da movimentação incompatível com o perfil do cliente estelionatário.

Os Fatos que foram comprovados no curso do processo.

 

trecho da Sentença:

“No mérito, o pedido é procedente. O “golpe do leilão falso” está amplamente documentado nos autos e não foi refutado em defesa. A autora, de boa-fé, realizou transferência bancária para aquisição de veículo anunciado em site fraudulento, sendo os valores depositados em conta de titularidade do corréu . 

A análise dos documentos colhidos na ação de produção antecipada de
provas revela evidente falha na prestação de serviços por parte da contestante, já que a abertura da conta foi realizada mediante simples “selfie” com documento ilegível, sem qualquer documento adicional.

O banco réu descumpriu sua obrigação de verificação e validação da identidade dos titulares de contas, bem como autenticidade das informações fornecidas. Assim, é certo que a contestante, conhecedora do risco, optou por abrir a conta, sem qualquer elemento que indicasse a veracidade das informações fornecidas pelo correntista, possibilitando, com isso, a prática da fraude.”

Resultado final:

 

Desta forma, foi julgado procedente os pedidos de reparação de danos materiais, condenando o Banco SANTANDER a pagar R$ 18.375,00 incidindo-se correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a citação, na forma do artigo 406, do CC

 

 

 

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