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NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CASSAÇÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO
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Caso o seu problema seja sobre SUSPENSÃO DA CNH – VERIFICAR AQUI!
Quem é o Dr Marcelo Miguel e o que ele faz
Dr Marcelo Miguel é JURISTA, PERITO EM VEÍCULOS, MENTOR DE ADVOGADOS NA ÁREA DE TRÂNSITO, atendendo profissionais de trânsito e pessoas do Brasil inteiro.
Nossos Escritórios nas cidades de SÃO PAULO CAPITAL e SANTOS LITORAL
Escritório Unidade SÃO PAULO na Avenida Paulista 1636 cjt° 1105 – Metrô Trianon MASP
Escritório Unidade Litoral na cidade SANTOS Rua Bittencourt 102 cjt°23 – Centro próximo ao Fórum Cível
Vídeo informativo sobre Suspensão e Cassação da Habilitação e seus efeitos
Sobre a instauração de procedimento administrativo para a Cassação do documento de habilitação.
No último mês muitas pessoas receberam Notificação de instauração de procedimento administrativo para a Cassação do documento de Habilitação.
Dessa forma é muito comum que multas do final de 2019 – 2020 – 2021 e seguintes- registradas DURANTE O PERÍODO DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO DA CNH – sejam utilizadas para justificar a abertura do processo administrativo de Cassação da CNH nesse momento.
Normalmente são processos de Cassação por multas diversas registradas durante o período de cumprimento da pena de suspensão da CNH, que por algum motivo o condutor NÃO fez a INDICAÇÃO DE CONDUTOR da(s) multa(s) dentro do prazo legal na época, ou ainda em função de DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
Isso levanta algumas questões importantes referente a discussão da MULTA que gerou esse procedimento, sendo que por força do TEMPO, muitas pessoas nem lembravam dessas multas.
Então, é mais do que natural querer questionar a multa agora, no procedimento de cassação, como tese de defesa.
Isso levanta algumas questões importantes referente aos prazos legais para a punição dos condutores.
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NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA SUSPENSÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO
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Vídeo Informativo Suspensão e Cassação da Habilitação e seus efeitos práticos
COMO CONSULTAR CNH SUSPENSA OU CASSADA GRATUITAMENTE E SEM ERRO
Primeiro, acessar o site oficial do Detran em : https://www.detran.sp.gov.br/ e Clicar em Entre ou Cadastre-se:
Depois inserir seu CPF e SENHA de acesso
Caso NÃO lembre a senha é possível pedir o reenvio colocando o NÚMERO DO CPF e clicando em Lembrar Senha. Com isso vc será enviado para outra página para confirmar seu E-MAIL ou CELULAR para recer uma NOVA senha provisória.
Quando estiver DENTRO do sistema, já na tela inicial costumam aparecer algumas informações sobre a SITUAÇÃO da CNH, e caso tenha BLOQUEIOS, vai aparecer aqui:
Para consultar a situação da CNH – na coluna CNH – procurar por Suspensão e cassação da habilitação – Consulta de Instauração de Processo de Suspensão ou Cassação:
Deve aparecer o número de sua CNH
Depois, NÃO esqueça de habilitar a opção NÃO sou um robô, e somente DEPOIS clicar em Pesquisar
Pronto !
Caso exista algum processo ativo (com prazo de defesa) ou finalizado vai aparecer os detalhes do mesmo
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Vídeo informativo sobre Suspensão e Cassação da Habilitação e seus efeitos
Sobre a instauração de procedimento administrativo para a Cassação do documento de habilitação.
No último mês muitas pessoas receberam Notificação de instauração de procedimento administrativo para a Cassação do documento de Habilitação.
Dessa forma é muito comum que multas do final de 2019 – 2020 – 2021 e seguintes- registradas DURANTE O PERÍODO DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO DA CNH – sejam utilizadas para justificar a abertura do processo administrativo de Cassação da CNH nesse momento.
Normalmente são processos de Cassação por multas diversas registradas durante o período de cumprimento da pena de suspensão da CNH, que por algum motivo o condutor NÃO fez a INDICAÇÃO DE CONDUTOR da(s) multa(s) dentro do prazo legal na época, ou ainda em função de DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
Isso levanta algumas questões importantes referente a discussão da MULTA que gerou esse procedimento, sendo que por força do TEMPO, muitas pessoas nem lembravam dessas multas.
Então, é mais do que natural querer questionar a multa agora, no procedimento de cassação, como tese de defesa.
Isso levanta algumas questões importantes referente aos prazos legais para a punição dos condutores.
Dr Marcelo Miguel é JURISTA, PERITO EM VEÍCULOS, MENTOR DE ADVOGADOS NA ÁREA DE DIREITO DE TRÂNSITO, ajudando profissionais do Brasil inteiro nas questões ligadas à veículos.
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Nesse artigo exclusivo você vai descobrir:
O que fazer quando o veículo foi vendido e não transferido?
O que fazer quando se vende um veículo e o comprador não transfere?
O que acontece se vender um carro e não transferir?
O que fazer quando a pessoa não tira o carro do seu nome?
Como bloquear um veículo que foi vendido e não transferido?
Como tirar um carro vendido do meu nome?
Como passar a responsabilidade um veículo para o nome de outra pessoa?
Como pedir busca e apreensão de veículo que não foi transferido?
Como recuperar um veículo que está em meu nome?
O que fazer quando não se encontra o antigo dono do veículo para transferir?
O que fazer quando o comprador não transferiu o carro?
Ação judicial para Bloqueio do Veículo ou Busca e apreensão
Descubra a verdade e saia da MATRIX!
Situações comuns:
Venda de veículo para pessoa de “confiança” com os dados do comprador:
É aquela situação onde vc faz a venda para uma pessoa conhecida e ela não faz a transferência mas pelo menos você tem os dados dela e em alguns casos também sabe o paradeiro do veículo.
Nessa situação o ideal seria uma tentativa de composição amigável com o comprador para que ele está transferência ocorra numa boa de forma amigável sem precisar envolver o poder judiciário em mais um processo na justiça.
Às vezes a relação já está desgastada e o vendedor já NÃO tem aquela força necessária moralmente para conseguir convencer esse comprador a fazer a transferência.
O comprador também pode der uma pessoa é malandra e fica ali enrolando.
Vai passando o tempo e ele não faz nada, não transfere o veículo, muita das vezes por contas e impostos e/ou multas que ele deveria ter pago e não pagou, e esses IMPOSTOS e/ou MULTAS estão vindo no seu nome, e ele sabe que para fazer a transferência ele vai ter que colocar tudo isso em dia.
Então ele fica ali enrolando você.
Nesses casos o ideal é você contratar um advogado da sua confiança, que seja especialista nesses casos para fazer uma tratativa, é para entrar em contato com esse comprador e colocar os termos legais para que ele efetivamente sinta que a coisa vai ficar pesada para o lado dele, vão entrar em cobrança CUSTAS e HONORÁRIOS de advogado, o que muitas vezes acaba funcionando e a pessoa num passe de mágica, acaba correndo para fazer essa transferência.
Em outros casos, nem essa pressão funciona.
E aí sim seria necessário entrar com uma ação judicial onde um advogado especialista vai poder também orientar da melhor maneira sobre a PREPARAÇÃO para o processo.
Agora nós temos casos que são piores, que são casos onde a pessoa faz a venda do veículo só que o comprador sumiu, desapareceu, não se sabe onde está esse comprador.
Temos casos onde o vendedor não tem nem os dados desse comprador que sumiu, ou até tem os dados, mas a pessoa desapareceu e repassou o veículo para TERCEIROS.
Bom, se você pelo menos tiver os dados do PRIMEIRO comprador não precisa ter o paradeiro do veículo nem ter os dados de quem está na posse do veículo.
Se você formalizou esse negócio através de algum documento ou tem TESTEMUNHAS sobre o negócio, é possível tentar transferir as multas e/ou impostos para esse comprador ainda que ele não esteja localizado.
Nos casos mais sérios onde você faz venda mas você não ficou com absolutamente nenhum documento do comprador, não tem nenhum dado, também é possível fazer a tentativa de TRANSFERÊNCIA PELA JUSTIÇA, sendo recomenda consultar advogado especialista de sua confiança para MEDIDAS PREPARATÓRIAS.
O que fazer quando o veículo foi vendido e não transferido?
Para não ser responsabilizado civilmente e criminalmente, caso haja algum problema com o veículo vendido mas não transferido pelo comprador, o vendedor deverá comunicar a venda ao DETRAN de seu Estado dentro do prazo de 60 dias corridos a partir da data do preenchimento do recibo de compra e venda (Certificado de Registro do Veículo – CRV) devidamente registrado em CARTÓRIO.
O que fazer quando se vende um veículo e o comprador não transfere?
Caso o recibo esteja preenchido e assinado, com firma reconhecida e assinatura do livro em Cartório, é possível pedir o bloqueio do veículo mediante uma declaração de próprio punho com a assinatura de testemunhas, indicando que o veículo foi vendido e NÃO transferido pelo comprador. Esse processo de bloqueio pode variar de estado para estado e alguns Estados só permitem esse pedido de bloqueio caso exista algum documento que comprove a venda.
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CASSAÇÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO MULTAS 2019-2020-2021
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Dr Marcelo Miguel é JURISTA, PERITO EM CNH E VEÍCULOS, MENTOR DE ADVOGADOS NA ÁREA DE TRÂNSITO, atendendo profissionais de trânsito e pessoas do Brasil inteiro contra os ABUSOS DO DETRAN!
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No último mês muitas pessoas receberam Notificação de instauração de procedimento administrativo para a Cassação do documento de Habilitação.
Dessa forma é muito comum que multas do final de 2019 – 2020 – 2021 e seguintes- registradas DURANTE O PERÍODO DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO DA CNH – sejam utilizadas para justificar a abertura do processo administrativo de Cassação da CNH nesse momento.
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Isso levanta algumas questões importantes referente a discussão da MULTA que gerou esse procedimento, sendo que por força do TEMPO, muitas pessoas nem lembravam dessas multas.
Então, é mais do que natural querer questionar a multa agora, no procedimento de cassação, como tese de defesa.
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