Suspensão da CNH por Bafômetro: Entenda Tudo Sobre as Consequências e Como Evitar!

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Afinal, o que é a suspensão da CNH por Recusar Bafômetro e como impedir a Suspensão?

 

 

 

 

 

Você já se perguntou o que acontece quando alguém é pego dirigindo sob a influência de álcool?

 

 

A quantidade de motoristas flagrados nas blitzes de “Lei Seca” e escolhem recusar bafômetro em São Paulo não para de crescer.

 

 

Dirigir sob influência de álcool não é brincadeira e, além de pôr vidas em risco, pode gerar multa por embriaguez ao volante ou por recusar teste do etilômetro – popular teste do BAFÔMETRO.

 

Ao  ser parado na blitz  da Lei seca – Direção Segura em SP – o condutor pode levar uma multa – qual o valor da multa da lei seca: R$ 2.934,70 – resultando também na abertura de processo de suspensão da CNH com a perda temporária do direito de dirigir.

 

 

A suspensão da CNH pelo Bafômetro é uma das consequências mais sérias que motoristas podem enfrentar.

 

 

 

Mas como isso funciona exatamente?

 

Vamos desvendar esse processo!

Como funciona a suspensão da CNH por multa da lei seca – recusar bafômetro?

 

 

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorre quando um motorista comete uma infração de natureza gravíssima que resulta na perda temporária do direito de dirigir.

 

No caso do teste do bafômetro, se o teste indicar a presença de álcool no organismo, ou se o condutor recusar teste do bafômetro, o motorista pode ser penalizado com a mesma penalidade.

 

Existe todo um procedimento, que começa com a abordagem da autoridade de trânsito, passando pela confirmação do estado de embriaguez.

 

 

Fase Descrição Consequência
Abordagem Motorista é parado em blitz CNH pode ser retida
Teste do Bafômetro Aparelho mede teor alcoólico Positivo? Multa aplicada
Notificação Recebe carta em casa Abertura de processo
Julgamento Análise pela autoridade competente Pode resultar em suspensão

Consequências legais da recusa ao bafômetro

 

 

Muitos pensam que recusar o teste do bafômetro é ilegal.

 

Engano total!

 

Recusar-se a fazer o teste é LEGAL, o condutor tem essa escolha.

 

Porém, tem a mesma pena da embriaguez ao volante, ou seja, multa de R$ 2934,70 + 12 meses de Suspensão para primários.

 

As multas são consideráveis e, com as penalidades, a CNH também pode ser suspensa por um ano. Ao negar o teste, o motorista ainda precisará enfrentar um processo administrativo que resultará na mesma consequência como se tivesse soprado e sido pego com teor alcoólico elevado.

 

“Dirigir alcoolizado tem consequências pesadas. Ignorar a lei é colocar sua vida e a dos outros em risco.” – Oficial de trânsito

Como recuperar a CNH após suspensão?

 

Se você teve a CNH suspensa, a primeira etapa é aceitar que cometeu um erro.

 

Mas não é o fim do mundo! O processo para recuperar a licença requer paciência e atenção a algumas etapas essenciais.

 

Primeiramente, é necessário cumprir o prazo de suspensão determinado.

 

Em seguida, o motorista deverá realizar um curso de reciclagem em um centro de formação de condutores.

1- Cumprir o prazo de suspensão indicado.
2- Realizar o curso de reciclagem exigido.
3- Recolher documentos necessários na unidade de trânsito.
4- Pagar as taxas associadas ao processo de reativação da CNH.

Após essas etapas e a aprovação no curso, o motorista deve comparecer ao Detran para regularizar sua situação e, quem sabe, voltar ao volante com mais responsabilidade.

Diferenças entre suspensão e cassação da CNH

 

 

 

 

Existe uma confusão comum entre suspensão e cassação da CNH.

 

Enquanto a suspensão é um afastamento temporário do direito de dirigir, a cassação é mais severa. Ela implica na perda total da carteira e exige que se passe por todo o processo de habilitação novamente.

 

 

A cassação ocorre em casos de reincidência grave, como, por exemplo, se um motorista pego bêbado voltar a cometer a mesma infração após a suspensão dentro de uma janela de 12 meses.

 

 

Para entender melhor as diferenças entre Suspensão e Cassação, temos o vídeo informativo exclusivo:

 

Os custos envolvidos na recuperação da CNH

 

 

Os custos podem ser significativos, não só pela multa que chegam a valores altos – R$ 2.934,70 –  mas também pelo curso de reciclagem e taxas administrativas.

 

Se for recorrer, também existem custos com um advogado especialista em recusar bafômetro em São Paulo para impedir  suspensão da habilitação.

 

A importância do bafômetro na legislação

 

O bafômetro atua como uma ferramenta crucial na aplicação da Lei Seca. Ele proporciona um método padrão e remove a subjetividade da decisão do agente de trânsito. Sem ele, determinar os níveis de embriaguez seria uma tarefa muito mais complexa e contestável. Isso garante que as estradas sejam mais seguras e que aqueles que não respeitam a lei sejam punidos de maneira justa.

Como recorrer de uma suspensão de CNH?

 

Se você acredita que foi penalizado injustamente, é possível recorrer da suspensão. Entretanto, o processo é trabalhoso e exige que o motorista apresente provas e argumentações convincentes.

 

Muitas vezes, é necessário o auxílio de um advogado especializado em trânsito em São Paulo para ter sucesso no recurso.

Prevenção: Como evitar a suspensão da CNH?

 

 

Mais importante do que saber como recuperar a CNH é prevenção. Não dirigir após ingerir bebidas alcoólicas é uma regra básica. Planejar o transporte antes de sair para festas ou eventos que envolvam álcool pode prevenir surpresas desagradáveis como blitzes.

 

Também é importante estar sempre atento às leis de trânsito que são constantemente atualizadas.

FAQ – Dúvidas Comuns

O que acontece se eu recusar o teste do bafômetro?

 

Recusar o teste do bafômetro resulta em multa e suspensão da CNH por um ano, semelhante a ter sido pego com teor alcoólico até 0,33 mg/l de ar alveolar no sangue.

Qual é a multa por dirigir embriagado?

 

A multa por dirigir sob efeito do álcool é pesada, variando entre R$ 2.934,70 a R$ 5.869,4 ( reincidência dentro de 1 ano), além de outras penalidades.

Após quanto tempo posso reaver minha CNH suspensa?

 

 

O tempo mínimo é de 12 meses para PRIMÁRIOS.

Posso recorrer da suspensão da minha CNH?

 

 

Sim, é possível recorrer, mas exige documentação e, frequentemente, suporte jurídico especializado. Um advogado especialista em multa da lei seca em São Paulo é o mais recomendado.

Como é feito o teste do bafômetro?

 

O motorista sopra um aparelho que mede a quantidade de álcool presente na respiração e indica se excede o limite permitido.

 

Conclusão

A suspensão da

CNH por causa do bafômetro é uma realidade que muitos motoristas negligenciam até serem pegos em flagrante. Conhecer as consequências, processos e como evitar a suspensão não é só uma questão de proteção individual, mas de responsabilidade social. Cada um de nós tem um papel importante na manutenção de um trânsito mais seguro e consciente, então por que não assumir esse compromisso?

 

 

Meta Descrição: Descubra tudo sobre a suspensão da CNH por Bafômetro: consequências, prevenção e como recorrer de penalidades. Um guia completo e esclarecedor.

NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CASSAÇÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO FEVEREIRO 2025

NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CASSAÇÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO MULTAS 2019-2020-2021-2022-2023-2024

 

 

 

 

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Quem é o Dr Marcelo Miguel e o que ele faz

 

Dr Marcelo Miguel é JURISTA, PERITO EM CNH E VEÍCULOS, MENTOR DE ADVOGADOS NA ÁREA DE TRÂNSITO, atendendo profissionais de trânsito e pessoas do Brasil inteiro contra os ABUSOS DO DETRAN com a apresentação de DEFESAS.

 

Nossos Escritórios nas cidades de SÃO PAULO CAPITAL e SANTOS LITORAL

Escritório Unidade SÃO PAULO na Avenida Paulista 1636 cjt° 1105 – Metrô Trianon MASP

 

 

Escritório Unidade Litoral na cidade SANTOS Rua Bittencourt 102 cjt°23 – Centro próximo ao Fórum Cível 

 

Alguns comentários PÚBLICOS de nossos clientes – mais de 5 anos

 

 

 

 

Sobre a instauração de procedimento administrativo para a Cassação do documento de habilitação.

 

 

Vídeo COMO RECORRER A  CASSAÇÃO CNH – ADVOGADO ESPECIALISTA

 

 

 

 

Nos últimos meses muitas pessoas receberam Notificação de instauração de procedimento administrativo para a Cassação do documento de Habilitação.

 

 

Dessa forma é muito comum que multas do final de 2019 –  2020 – 2021 e seguintes- registradas DURANTE O PERÍODO DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO DA CNH – sejam utilizadas para justificar a abertura do processo administrativo de Cassação da CNH nesse momento.

 

 

Normalmente são processos de Cassação por multas diversas registradas durante o período de cumprimento da pena de suspensão da CNH, que por algum motivo o condutor NÃO fez a INDICAÇÃO DE CONDUTOR da(s) multa(s) dentro do prazo legal na época, ou ainda em função de  DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

 

 

 

 

 

Isso levanta algumas questões importantes referente a discussão da MULTA que gerou esse procedimento, sendo que por força do TEMPO, muitas pessoas nem lembravam dessas multas.

Então, é mais do que natural querer questionar a multa agora, no procedimento de cassação, como tese de defesa.

 

 

 

 

 

Isso levanta algumas questões importantes referente aos prazos legais  e competência legal para a punição dos condutores.

 

 

 

Prazo abertura Cassação

Prestar atenção aqui !

 

 

 

 

 

 

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NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA A SUSPENSÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO FEVEREIRO 2025

NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA  SUSPENSÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO MULTAS ANTIGAS 2019-2020-2021-2022-2023-2024

 

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Quem é o Dr Marcelo Miguel e o que ele faz

 

 

 

Dr Marcelo Miguel é JURISTA, PERITO EM CNH e VEÍCULOS, ADVOGADO RECONHECIDO NACIONALMENTE NA ÁREA DE TRÂNSITO, MENTOR DE ADVOGADOS NA ÁREA DE TRÂNSITO, ajudando profissionais de trânsito e pessoas do Brasil inteiro a lutar contra os ABUSOS DO DETRAN!

 

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COMO REVERTER A SUSPENSÃO – ADVOGADO ESPECIALISTA EXPLICA NO VÍDEO FINAL

 

 

 

 

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PÃO DE FORMA COM ÁLCOOL EM TESTE BAFÔMETRO LISTA JANEIRO 2025

 

 

Janeiro 2025
Nesse artigo exclusivo você vai descobrir:
Sumário

  • PÃO DE FORMA COM ÁLCOOL EM TESTE BAFÔMETRO LISTA

  • Qual valor da multa por recusa de bafômetro?

  • Quando recusa o bafômetro perde a carteira?

  • Como recorrer multa por não soprar o bafômetro?

  • Verdade sobre defesas muita da lei seca.

  • Fases de Defesa
  • Se recusar a fazer bafômetro perde a carteira 2024

  • Multa recusa bafômetro pontos

  • Multa bafômetro valor

  • Recusa ao teste do bafômetro não pode ser utilizada para aplicação de multa ao motorista

  • Recusa de bafômetro

  • Recorrer multa recusa bafômetro

  • Recusar bafômetro, o que acontece

  • Recusa ao teste do bafômetro jurisprudência

Recentemente o PÃO DE FORMA COM ÁLCOOL no TESTE DO BAFÔMETRO tem causado muita confusão entre os condutores.

 

 

Isso porque tem corrido a notícia de que o PÃO DE FORMA poderia afetar no teste do bafômetro em função da presença de ÁLCOOL em sua composição, que uma vez metalizada pelo organismo, pode acusar no TESTE DO ETILÔMETRO, colocando o motorista em uma situação complicada.

 

 

 

 

 

De acordo com nutricionistas, além do pão de forma, o mesmo pode ocorrer também com outros alimentos, como por exemplo frutas fermentadas como a BANANA e MAÇÃ.

 

Ainda, segundo teste realizado pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste – somente duas fatias de pão de forma de determinadas marcas já são suficientes para que o aparelho que mede o índice de álcool no sangue – popularmente conhecimento como BAFÔMETRO – acuse a presença de álcool no organismo, e com isso a pessoa pode ser autuada pela infração de EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – cuja multa é de R$ 2.934,70 – além do procedimento administrativo para a SUSPENSÃO DA CNH por 12 meses.

 

Vale lembrar que à partir de determinado índice encontrado – 0,34ml – de álcool a pessoa também responderá pelo CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, e será conduzida EM FLAGRANTE para a delegacia.

Após o teste o DETRAN/GO resolveu fazer um novo teste onde esclarece a situação, confirmando a detecção do ÁLCOOL no organismo da pessoa que consumiu o produto, embora o efeito no organismo seja rápido.

 

 

 

Entre as marcas de PÃO de forma testadas, temos:

 

Visconti (3,37% de teor alcoólico);

Bauducco (1,17% de teor alcoólico);

Wickbold 5 zeros (0,89% de teor alcoólico);

Wickbold sem glúten (0,66% de teor alcoólico);

Wickbold leve (0,52% de teor alcoólico);

Panco (0,51% de teor alcoólico).

 

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MULTA DA LEI SECA COMO RECORRER AGORA JANEIRO 2025

DIREITOS E DEVERES MULTA DA LEI SECA MULTA RECUSAR BAFÔMETRO ADVOGADO 

 

 

Por DOUTOR MARCELO MIGUEL ADVOGADO ESPECIALISTA DEFESA MULTA DA LEI SECA

 

Atualizado em JANEIRO 2025

 

 

INFORMAÇÕES SOBRE LEI SECA E DEFESAS MULTA LEI SECA POR ADVOGADO ESPECIALISTA

 

 

Quem é Doutor Marcelo Miguel

 

 

 

Jurista, Mentor de Advogados na Área de Trânsito – Especialista Multa Lei Seca OABSP 374.167

 

 

Com o fim da pandemia do Coronavírus, a incidência de blitz da Lei Seca AUMENTOU consideravelmente, ENTÃO, TODO CUIDADO É POUCO !
Nesse artigo você vai descobrir:

 

 

  • BLITZ LEI SECA É LEGAL?

  • DIREITOS E DEVERES DO CONDUTOR MULTA LEI SECA –  RECUSAR BAFÔMETRO

  • O que se discute na defesa de RECUSAR o teste do bafômetro?

  • Assinatura do Auto de Infração

  • RECIBO DE RECOLHIMENTO da CNH BLITZ LEI SECA

  • Modelo defesa Lei Seca – funciona?

  • MULTA DO Artigo 277 CTB  – Como funciona?

  • Advogado Lei Seca, resolve?

  • Vale a pena recorrer multa Lei Seca?

  • Alguém já ganhou recurso da lei seca?

  • Erros de preenchimento do auto de infração Lei Seca

  • Rec sub test ex clin peric ou proc q perm cert infl álc/sub psic for art 277, o que significa isso?

  • Quais as Chances de ganhar recurso Lei Seca?

  • A multa da Lei Seca vai para o veículo ou condutor?

  • Paguei a multa da Lei Seca e agora?

  • TESTE DO BAFÔMETRO – FAZER OU NÃO FAZER?

 

 

 

 

 

 

 

BLITZ LEI SECA É LEGAL?

 

 

Importante consignar que o ato de FISCALIZAÇÃO sobre as leis de trânsito é legítimo, tendo o Estado o poder de fiscalização como instituto para manter a lei e a ordem.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro a FISCALIZAÇÃO  seria “o ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas neste Código”.

 

 

DIREITOS E DEVERES DO CONDUTOR MULTA LEI SECA –  RECUSAR BAFÔMETRO 

Nas abordagens policiais, com relação aos principais direitos do condutor em se tratando de situações de Multa de Lei Seca, temos:

 

 

  • SER TRATADO COM RESPEITO E URBANIDADE PELA AUTORIDADE (AINDA QUE O AGENTE/POLICIAL SEJA TRUCULENTO, MANTENHA A CALMA E NÃO RETRUQUE POIS AO PERCEBER QUE VOCÊ ESTÁ CALMO O AGENTE COSTUMA SE ACALMAR TAMBÉM);
  • RECUSAR-SE À FAZER O TESTE, SEM NENHUM TIPO DE PRESSÃO OU CONSTRANGIMENTO PARA FAZÊ-LO;
  • CASO QUEIRA FAZER O TESTE, EXIGIR QUE O APARELHO ESTEJA DEVIDAMENTE HIGIENIZADO;
  • CASO FAÇA O TESTE E OCORRA A CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ, FAZER UM 2° TESTE NUM INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ( A CHAMADA CONTRA PROVA );
  • DIREITO A CHAMAR CONDUTOR HABILITADO – NOS CASOS DE RECUSA AO TESTE OU CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ –   LEMBRANDO QUE ESSE NOVO CONDUTOR TERÁ OBRIGATORIAMENTE DE FAZER O TESTE PARA CONDUZIR O VEÍCULO (EM MÉDIA 30 MINUTOS PARA A PESSOA CHEGAR OU ATÉ O FINAL DA BLITZ);
  • RECEBER CÓPIA DO AUTO DE INFRAÇÃO E RECIBO DE RECOLHIMENTO DE SUA CNH, INDEPENDENTEMENTE DA ASSINATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO PELO CONDUTOR (SENDO QUE A ASSINATURA DO CONDUTOR NÃO É CONFISSÃO ou RECONHECIMENTO DE CULPA);
Observação IMPORTANTE: Caso você tenha se RECUSADO à fazer o teste é recomendado que você verifique o que está sendo registrado no auto de infração.
Observar se o agente está assinalando nos quadradinhos de “Sinais de Embriaguez” e também especialmente no campo abaixo, chamado de CAMPO DE OBSERVAÇÕES.
Isto porque é comum que os agentes coloquem que o condutor continha algum SINAL DE EMBRIAGUEZ, ou ainda outra informação incorreta como por exemplo de que o condutor DECLAROU TER INGERIDO BEBIDA ALCOÓLICA, o que pode prejudicar o condutor em sua futura defesa.
Nesses casos, o momento para contestar o erro é naquele momento único, depois não adianta reclamar.

EXIJA SEMPRE A SUA VIA DO AUTO DE INFRAÇÃO!

Por isso recomendo sempre que você peça a sua via do AUTO DE INFRAÇÃO, lembrando que a sua assinatura no auto NÃO implica em nenhuma confissão, sendo que você pode exigir a sua via do auto SEM assinar também, e é seu direito !

Com a análise do Auto de infração é possível apresentar DEFESAS ADMINISTRATIVAS visando anular multa lei seca.

 

RECUSAR BAFÔMETRO – TESTE DO ETILÔMETRO – FAZER OU NÃO ! ?

 

O que se discute na defesa de RECUSAR o teste do bafômetro?

 

Nesse tipo de defesa NÃO se discute se o condutor bebeu ou não, se estava bêbado ou não.

Outras questões LEGAIS e PROCESSUAIS PRECISAM SER DEBATIDAS.

Importante saber que esses casos envolvem questões jurídicas COMPLEXAS e muitas vezes NÃO pacificadas em nossos Tribunais, por isso a importância de um PROFISSIONAL para saber o que alegar e como conduzir o procedimento administrativo de forma adequada.

Essas coisas NÃO são encontradas na internet.

 

Defesa multa lei seca embriaguez ao volante recusar bafômetro – Chamar Aqui Agora! 

 

 

 

 

 

Assinatura do Auto de Infração

POR QUE ALGUNS AGENTES MALICIOSOS PRESSIONAM PARA QUE O CONDUTOR ASSINE?

A questão da assinatura é importante porque se você assinar o auto de infração você já está notificado da infração ( nos termos do artigo 280 inciso VI do CTB ) sendo que nesse caso o órgão de trânsito NÃO precisa enviar a Notificação de Infração para o endereço de registro do veículo, e o seu prazo para defesa   – 15 dias – já está correndo.

Então a recomendação é que o condutor exija sempre a sua via LEGÍVEL do AUTO DE INFRAÇÃO e NÃO assine pois você tem o direito de receber a sua via SEM qualquer assinatura.

Uma situação muito comum é o agente inserir no Auto que o condutor recusou-se a assinar e receber cópia do auto. Preste atenção !

Perceba que nesse caso o prazo de recurso já está correndo e o condutor nem sabe !

RECIBO DE RECOLHIMENTO da CNH BLITZ LEI SECA

Outro documento OBRIGATÓRIOS para o caso de recolhimento da sua habilitação pelo agente ( que deve recolher a CNH FÍSICA sempre que o condutor fizer o teste e for constatada embriaguez ou recusar-se ao teste) é o RECIBO DE RECOLHIMENTO nos casos da CNH fisica.

Portanto, ao ter seu documento apreendido exija da autoridade o RECIBO DE RECOLHIMENTO, documento este que deverá ser apresentado pelo condutor para fazer a retirada da CNH. Inclusive neste documento deverá constar as instruções e principalmente o endereço para retirada de sua CNH.

Modelo defesa Lei Seca – funciona?

Considerando que cada caso de multa de lei seca tem seus detalhes, não existe um modelo defesa muita lei seca ganhador. Com a ajuda de um profissional é possível estabelecer a melhor estratégia para saber como anular multa lei seca.

 

 

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