Descubra sobre o Direito de Arrependimento em Leilão de Veículos Online: Seus Direitos

 

 

 

 

Você já se perguntou como funciona o direito de arrependimento em leilões de veículos online?

 

 

 

 

Com o avanço da tecnologia e a popularização das compras pela internet, os leilões online se tornaram uma excelente opção para adquirir veículos a preços competitivos.

 

No entanto, muitos compradores têm dúvidas sobre os mecanismos de proteção do consumidor nesse tipo de transação.

 

Este artigo visa elucidar esse tema, abordando os aspectos legais, vantagens e desafios do direito de arrependimento em leilões de veículos online.

 

 

O que é o Direito de Arrependimento?

 

 

O direito de arrependimento é uma prerrogativa concedida ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) que permite cancelar uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, ou seja, online, por telefone ou a domicílio e dentro do prazo de sete dias, a contar da data de assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

 

 

Este mecanismo busca proteger o consumidor de compras impulsivas ou das quais se arrepende após considerar melhor as condições do produto ou serviço adquirido.

 

Aspecto Aplicação Exemplo
Local da Compra Fora do estabelecimento Online, telefone
Prazo 7 dias Contados do recebimento
Ação do Consumidor Arrependimento Desistir da compra
Reembolso Integral Inclui fretes e taxas

Como o Direito de Arrependimento se Aplica em Leilões Online?

 

Nos leilões físicos, o contato mais direto com os produtos permite ao consumidor uma avaliação mais detalhada, o que não acontece nos leilões online.

 

Aqui, a única fonte de informações sobre o estado do veículo muitas vezes são fotos e descrições oferecidas pela plataforma de leilão.

 

Apesar disso, há casos em que a aplicação do direito de arrependimento no contexto digital é cercada de particularidades e desafios legais.

 

Há uma discussão se este direito seria aplicável a leilões online, dado o caráter especial dessas transações, que exigem um entendimento claro e prévio das condições do leilão por parte do comprador.

 

Decisões judiciais não são unânimes, e muitos defendem o entendimento de que a lei não contemplaria esse cenário tão específico, justamente por conta da natureza dos leilões, que tradicionalmente não admitem arrependimento após o fechamento do pregão.

 

Leilões judicias – experiência dos juízes

 

Considerando que na justiça muitos processos de execução  – cobrança de dívidas – são resolvidos através da penhora de bens e posteriormente os bens são vendidos através de leilão, naturalmente grande parte dos juízes NÃO aceitam desistência sem que haja alguma consequência  – notadamente o pagamento de multas, e em alguns casos mais sérios responsabilização criminal do arrematante que não honrar com o pagamento do lote.

Dessa forma, naturalmente, a maioria do juiz que tem experiência em processos de execução, não são favoráveis ao direito de arrependimento em leilão.

Desafios Legais e Implicações

 

 

 

 

Na prática, o direito de arrependimento visa atrelar a responsabilidade de informação clara e precisa pelo vendedor, visando equilibrar a balança em favor do consumidor. Dr Marcelo Miguel Rodrigues dos Santos Advogado Consultoria compra Leilão de Carros

 

 

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Outro desafio é o próprio desconhecimento por parte dos consumidores sobre esse direito e a melhor forma de exercê-lo.

 

Como os leilões são regidos por um edital, cujo contrato é aceito ao confirmar a participação, é de extrema importância a leitura completa e o entendimento de todos os termos previstos, especialmente aqueles que podem atenuar ou extinguir o direito de arrependimento. Nesses casos, a assistência jurídica pode ser uma ferramenta valiosa.

Responsabilidades dos Organizadores de Leilão

Os organizadores de leilões online têm a obrigação de garantir que todas as informações sobre os veículos sejam claras e verdadeiras.

É preciso que fotografias, descrições e quaisquer outras informações oferecidas sejam amplamente divulgadas, para que o consumidor possa fazer uma escolha baseada em informações precisas. Caso contrário, pode-se abrir margem para ações judiciais por publicidade enganosa ou omissões prejudiciais.

 

1- Divulgação Clara: Informações precisas sobre o estado do veículo;

2- Descrição Detalhada: Listar quaisquer avarias ou condições especiais;

3- Fotos Atualizadas: Imagens recentes e em múltiplos ângulos;

4- Edital Transparente: Contrato claro, contemplando todas as condições de venda.

Dicas para Consumidores

Para consumidores que estão prestes a participar de um leilão online, algumas dicas valiosas podem ajudar a mitigar riscos.

 

Em primeiro lugar, a leitura completa do edital é indispensável. Além disso, comparecer pessoalmente para verificar o veículo, quando possível, ou investigar o histórico e a reputação da plataforma de leilão pode trazer mais segurança à compra.

 

Esses cuidados prévios podem evitar a necessidade de exercer o direito de arrependimento.

Casos Notáveis e Jurisprudência

 

Embora haja casos na Justiça em que o consumidor obteve sucesso em validar o direito de arrependimento, alegando insuficiência de informações ou omissões importantes sobre o produto, outros tantos casos foram decididos desfavoravelmente, fundamentados no alerta e nos termos expressos nos editais.

 

A jurisprudência ainda não consolidou um entendimento uniforme, abrindo margem para interpretações divergentes.

Vantagens dos Leilões Online

 

Apesar das complexidades legais, os leilões online oferecem vantagens significativas para consumidores que buscam economizar na aquisição de veículos.

 

A variedade de opções e a possibilidade de descobrir veículos que de outra forma não encontrariam em seu mercado local são atrativos indiscutíveis. Com uma boa pesquisa e disposição para correr certos riscos, os leilões podem ser uma excelente alternativa.

A Prática do Direito de Arrependimento em Outras Jurisdições

Em muitos outros países, as regras sobre o direito de arrependimento em compras online, incluindo leilões, também são estritas. Entretanto, há variações consideráveis sobre como os leilões são tratados sob essas regulamentações.

 

Enquanto alguns países permitem o arrependimento total, outros o restringem em casos de leilão. Entender essas nuances pode ser crucial, especialmente para entidades que operam em múltiplas jurisdições.

Como a Tecnologia Afeta o Direito de Arrependimento

À medida que a tecnologia evolui, também evoluem as práticas regulatórias e de conformidade dos leilões online. A presença de ferramentas digitais avançadas pode aumentar a transparência e a segurança, ao passo que novas formas de comunicação permitem aos compradores fazer perguntas e esclarecer dúvidas antes de efetuar uma oferta. Desta forma, a tecnologia pode tanto mitigar quanto aumentar os desafios relacionados ao direito de arrependimento.

FAQ – Dúvidas Comuns

É possível cancelar qualquer compra em leilões online?

Nem sempre. As condições de cancelamento variam de acordo com o edital específico do leilão, e o direito de arrependimento pode não ser aplicável.

O direito de arrependimento cobre todas as taxas pagas?

Sim, em casos onde aplicável legalmente, o consumidor tem direito ao reembolso integral, incluindo frete e eventuais taxas.

Qual é o prazo para exercer o direito de arrependimento?

O prazo padrão para exercer o direito de arrependimento é de sete dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.

Há diferença entre leilão online e outras compras online?

Sim, os leilões online são regidos por editais específicos que podem limitar ou excluir o direito de arrependimento. É crucial ler todos os termos antes da compra.

Posso visitar o veículo antes do leilão?

Geralmente, sim. Muitos leilões permitem ou até recomendam que os interessados visitem os veículos em dias específicos antes do evento.

 

 

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Conclusão

O direito de arrependimento em leilões de veículos online é um tema que, apesar de suas complexidades, é de extrema importância para garantir a proteção do consumidor. Embora existam desafios legais e variações na aplicabilidade desse direito, entender suas implicações pode garantir que os consumidores façam escolhas informadas e seguras. Nesse contexto, constantemente buscar informações atualizadas e consultar especialistas são práticas fundamentais.

Meta Descrição: Descubra como funciona o direito de arrependimento nos leilões de veículos online e como ele protege o consumidor em aquisições feitas nesse ambiente virtual.

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Por EquipeMS

 

 

 

Você sabia que mais de 70% dos consumidores que participam de leilões de veículos pela primeira vez experimentam algum nível de frustração ou decepção?

 

Este dado aponta para o fato de que, apesar de serem uma maneira popular de adquirir veículos a preços mais acessíveis, leilões de veículos podem apresentar vários desafios ocultos para os compradores desavisados, ESPECIALMENTE QUEM ACOMPANHA YOUTUBER’S que passam a falsa ideia de que seria uma compra SIMPLES e FÁCIL.

 

A verdade é que alguns dos grandes canais do YouTube sobre leilões faz PARCERIAS com empresas, onde é feita uma verdadeira PROPAGANDA disfarçada de visita casual…

 

Neste artigo, exploraremos os principais problemas enfrentados nos leilões de veículos – ESPECIALMENTE ONLINE – e como os consumidores podem se preparar melhor para enfrentá-los.

Falta de Transparência nas Condições dos Veículos

 

 

Um dos problemas mais comuns enfrentados em leilões de veículos é a falta de transparência sobre o estado real dos carros oferecidos.

 

Embora os veículos sejam geralmente inspecionados antes de serem colocados em leilão – OU PELO MENOS DEVERIAM SER – as descrições nem sempre refletem com precisão o estado do carro.

 

Isto pode resultar em situações onde o comprador acaba adquirindo um veículo com defeitos mecânicos ou estruturais NÃO informados e em alguns casos até MASCARADOS pelo vendedor

 

A desinformação sobre o histórico do veículo, incluindo acidentes anteriores ou reparos significativo – REPAROS FEITOS FORA DO SEGURO SEM REGISTRO DE SINISTRO – também pode afetar o valor do carro  para quem compra no leilão e pensa em revender.

 

 

Problemas

Comuns

Consequência Solução Proposta
Informações Incompletas sobre o real estado do veículo Compras não satisfatórias Usar serviços de inspeção/vistorias independentes
Limitações nas Visitas Avaliação incorreta do veículo Visitar  antecipadamente com ajuda de um  profissional
Acesso Limitado a Documentos  e dados dos veículos Riscos legais e financeiros Pedir informações detalhadas antes de dar lances no leilão
Descrições Enganosas Expectativas não atendidas Realizar visitação PRÉVIA e Consultar relatórios de históricos de veículos

 

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Variabilidade dos Preços de Mercado

 

 

Os preços em leilões de veículos podem ser extremamente imprevisíveis.

 

Com diversos participantes competindo pelos mesmos lotes, os valores dos lances podem facilmente exceder o valor justo de mercado de um veículo.

 

Isso é agravado pela pressão e pelo ambiente competitivo dos leilões, que podem levar a lances emocionais e decisões impulsivas.

 

Muitos compradores inexperientes podem acabar gastando mais do que pretendiam, ou superando o orçamento previsto, na tentativa de não perder o veículo desejado.

 

 

*Participar de um leilão de veículos sem preparação é como entrar em uma batalha sem estratégia.” Dr Marcelo Miguel Rodrigues dos Santos Advogado Consultoria Leilão de Veículos

 

 

 

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Impacto das Manobras Perigosas na Sociedade

Exigências e Custos Adicionais

 

 

 

 

Em leilões de veículos, muitos compradores desconhecem os custos e taxas adicionais envolvidos.

 

Além do lance vencedor, os compradores geralmente enfrentam uma variedade de taxas administrativas que podem inflacionar consideravelmente o custo total do veículo.

 

Taxas de transferência de propriedade, licenciamento novo e impostos são frequentemente parte do processo de compra e podem impactar significativamente o orçamento.

 

Dicas para NÃO ter prejuízos em leilão de veículos:

 

1- Informar-se detalhadamente sobre todas as taxas associadas ao leilão.

 

2- Verificar a necessidade de pagamentos antecipados ou depósitos de segurança.

 

3- Confirmar a inclusão de taxas administrativas e adicionais no orçamento.

 

4- Considerar custos ocultos, como transporte pós-leilão.

Riscos de Fraudes e Conluio

 

 

Leilões de veículos também são um terreno fértil para golpes.

 

Após a pandemia, o número de sites falsos e golpes do falso leilão tem aumentado significativamente.

 

Criminosos criam sites falsos têm empresas falsas, ou ainda criam sites clonados usando o nome de grandes empresas do ramo de leilões para aplicação de golpes.

 

Essas empresas falsas de leilão criam simulações de lances falsos para aumentar o valor dos lances e no final dizem que o ganhador desistiu da compra, e oferecem o mesmo veículo para todos os participantes individualmente, sem que nenhum saiba que a oferta está sendo feita para o outro.

 

Normalmente recebem o dinheiro em contas de laranjas, e após o recebimento, começam a inventar desculpas pedindo mais dinheiro para a entrega do veículo, ou ainda bloqueiam a pessoa, e passam a não dar mais nenhuma informação sobre a compra realizada.

 

Ainda,, sobre algumas empresas reais de leilão, algumas práticas fraudulentas envolvem participantes que combinam lances para manipular o preço final de venda, resultando em um ambiente de compra injusto.

 

Essa dinâmica pode gerar um falso senso de competição, levando compradores a fazerem lances mais altos sem perceber que estão sendo manipulados.

Portanto, consultar um profissional especialista em consultoria de leilão de veículos é essencial para evitar pesares e sofrimentos.

 

 

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Limitações do Tempo para Decisões

 

A natureza rápida dos leilões exige que os participantes façam decisões em frações de segundos, o que pode ser intimidante, mesmo para compradores experientes.

 

A pressão de decidir em questão de minutos (ou segundos) se deseja continuar aumentando o lance pode levando a decisões por impulso.

 

Muitas vezes, essa pressão pode impedir que os participantes tenham tempo suficiente para considerar totalmente as implicações de sua compra.

 

É importante ter consciência de que, após o arremate, o pagamento tem que ser feito muito rapidamente, normalmente em até 24 horas, e sem a possibilidade de vistoriar o veículo – qualquer visitação precisa ser feita previamente antes do início do pregão.

 

Dessa forma, é comum situações onde o comprador arremata o lote, faz o pagamento, e ao retirar o veículo, ou recebê-lo em sua residência – algumas empresas têm o serviço de entrega a domicílio – esse comprador tem a desagradável surpresa do veículo ter problemas graves – normalmente relacionados a motor, câmbio , estrutura do veículo -não informado no edital ou catálogo de vendas.

 

Nessas situações, é extremamente importante consultar advogado especialista em leilão de veículos considerando que invariavelmente as empresas não querem se responsabilizar pelos problemas alegando que são meras intermediárias entre o vendedor e comprador, e não devolvem o dinheiro.

 

 

FAQ – Dúvidas Comuns

Como posso verificar a autenticidade do histórico de um veículo em leilão?

 

Utilize serviços de verificação de histórico de veículos independentes – mas para isso você precisa ter os dados do veículo e normalmente esses dados não são fornecidos antes do arremate pelo comprador – que podem fornecer detalhes sobre registros de acidentes e propriedade anterior.

Os veículos leiloados têm garantia?

Geralmente, não.

 

A maioria dos veículos é vendida “no estado em que se encontra”, sem garantias adicionais, a menos que indicado de forma diferente pelos organizadores do leilão.

 

Contudo, nossos tribunais vem reconhecendo a responsabilidade das empresas de leilão na medida em que ocorrerem falhas no dever de informação ao consumidor.

Quais são as formas de pagamento aceitas em leilões de veículos?

 

Isso pode variar, mas geralmente aceita-se transferências bancárias, cheques administrativos, e, em alguns casos, cartões de crédito, sujeito a taxas adicionais.

É possível inspecionar os veículos antes do leilão?

Sim, a maioria dos leilões oferece um período de visualização pré-leilão – um dia antes ou no próprio dia do leilão –  permitindo que os compradores vejam e, em alguns casos, testem os veículos pessoalmente.

O que devo fazer se enfrentar problemas legais após comprar um carro em leilão?

 

Entre em contato  imediatamente com advogado especialista em leilão de veículos para aconselhamento legal para abordar problemas que não estavam descritos no momento da compra.

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Conclusão

Participar de um leilão de veículos pode ser uma maneira interessante e potencialmente econômica de adquirir um carro, mas não é isento de riscos significativos. A chave para evitar os desafios discutidos é a preparação e o entendimento completos do processo. Ao se familiarizar com os possíveis problemas e custos ocultos, os compradores podem participar mais sábia e confiantemente em leilões, assegurando-se de que fazem aquisições satisfatórias e informadas.

Meta Descrição: Descubra os principais problemas dos leilões de veículos e aprenda a enfrentá-los com nossas dicas. Evite compras impulsivas e custos ocultos.

Reportagem UOL CARROS 2023 – Vítima Golpe falso Leilão – Como se proteger de golpes do leilão falso

Reportagem Especial Record News Leilões de Veículos Enchente RS – Participação Dr Marcelo Miguel  2024

 

 

 

 

 

Quem é o DR MARCELO e o que ele faz

Marcelo Miguel  é JURISTA, MENTOR DE ADVOGADOS EM FRAUDES BANCÁRIAS, AVALIADOR PERITO em LEILÕES DE VEÍCULOS.

Sua ESPECIALIDADE é a CONSULTORIA em LEILÕES de veículos PRESENCIAL e ON-LINE e AUXÍLIO PARA RECUPERAR DINHEIRO GOLPE LEILÃO FALSO.

Seu maior objetivo é ajudar compradores iniciantes e avançados a atingirem o SUCESSO na compra com TOTAL SIGILO E SEGURANÇA.

 

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CARRO POPULAR À 60 MIL – SONHO OU REALIDADE

O Governo Federal deve anunciar a volta daquilo que chamamos como “carro popular”.

Segundo apuração do nosso colega Eduardo Sodré, da Folha de São Paulo, o anúncio pode acontecer no próximo dia 25 de maio, em razão das comemorações pelo Dia da Indústria.

Tratado como prioridade por Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o projeto do carro popular surgiu de conversas iniciadas por líderes do mercado e alguns interlocutores do governo, como forma de aquecer o setor, muito prejudicado nos últimos anos em razão da pandemia de Covid-19, guerra na Ucrânia e cenário de crise econômica.

Ainda faltam detalhes para todo o projeto ficar pronto, mas, ao que tudo indica, as ações serão concentradas em incentivos fiscais, nacionalização da produção de insumos para as fábricas e linhas de crédito facilitadas. Há, entretanto, algumas dúvidas, como quais modelos atuais seriam contemplados ou se outros novos carros precisariam serem criados.

A expectativa é de que a primeira fase desse projeto do carro popular englobe modelos equipados com motor 1.0 em suas versões de entrada. Atualmente, os carros mais baratos do Brasil são o Renault Kwid, Fiat Mobi e Peugeot 208, todos custando R$ 68.990.

Com as medidas que devem ser anunciadas pelo govern o e pelas montadoras, a ideia é que os carros de entrada ou “populares” sejam vendidos por preços próximos dos R$ 50 mil. Vale lembrar que há poucos anos, alguns dos carros já citados e outros como o Fiat Argo ou até mesmo o VW Polo eram vendidos por esse preço em suas versões de acesso.

A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), inicialmente uma das entidades que começaram essa discussão do carro popular, não está mais envolvida. Segundo a Folha, a entidade se afastou por questões de compliance.

O anúncio do projeto, se confirmado, será feito na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)

Fonte: Folha de São Paulo

Clonagem de WhatsApp, boleto falso e Ransonware: Polícia Civil tem cartilha contra crimes eletrônico

 

 

Caso tenha sido VÍTIMA DE GOLPE DO FALSO LEILÃO ENTRE EM CONTATO CONOSCO – ADVOGADO ESPECIALISTA EM LEILÃO FALSO DOUTOR MARCELO MIGUEL 11985334443 WHATSAPP

 

 

A Polícia Civil de São Paulo, através do Deic (Divisão Especializada de investigações criminais), mantém uma cartilha de dicas de prevenção e orientações contra os crimes praticados por meios eletrônicos.

A cartilha reúne os 10 crimes mais praticados no estado, orientando a população a como identificar, evitar e proceder caso tenha sido vítima.

Clique e faça parte do nosso grupo no WhatsApp: https://bit.ly/ovale-agora-13 & receba matérias exclusivas. Fique bem informado!

Dentre os crimes listados estão: clonagem de WhatsApp, ransonware (roubo de dados), boleto falso, fraudes bancárias, sites de comércio eletrônico fraudulentos, golpe do falso leilão ou falso empréstimo, crimes contra a honra, golpe do amor, sextorsão e golpes envolvendo PIX.

Todos os crimes podem ser denunciados em uma Delegacia Policial ou através de um Boletim de Ocorrência Eletrônico através do site da Polícia Civil, na opção OUTROS CRIMES.

Confira a cartillha: 

1- CLONAGEM DE WHATSAPP

Como acontece: O criminoso liga ou envia uma mensagem se passando por um funcionário de site de compra ou de um banco e diz que está encaminhando um código promocional ou de confirmação. Ele pede para que a vítima informe esse código que, na verdade, é a verificação do WhatsApp. Com isso, ele consegue clonar a conta do consumidor e passa a pedir dinheiro ou outros tipos de transações aos contatos da vítima.

Como evitar: 1) Ative a “Confirmação em duas etapas” no WhatsApp;

2) Nunca forneça o código verificador que você recebe via SMS em seu celular;

3) Não instale apps de terceiros ou compartilhe informações pessoais a pedido de ninguém;

4) Desconfie de situações em que a pessoa solicita transferências e pagamentos em caráter de urgência;

5) Ligue para a pessoa que solicitou o dinheiro e verifique se realmente é ela quem está solicitando a transação.

Caso tenha sido vítima: caso tenha o celular clonado;

1) Envie um e-mail para support@whatsapp.com com o assunto “CONTA HACKEADA – DESATIVAÇÃO DE CONTA”. Relate o ocorrido e siga as instruções do provedor;

2) Após o contato com o provedor, procure a Delegacia de Polícia mais próxima ou registre um Boletim de Ocorrência Eletrônico;

3) Peça para amigos e familiares excluírem o telefone clonado de grupos e alertarem outros contatos.

Caso seja a vítima que fez o pagamento;

1) Entre em contato com o banco e tente bloquear o valor;

2) Providencie cópia (prints) das conversas realizadas, bem como do comprovante de pagamento;

3) Procure uma Delegacia de Polícia para o registro de Boletim de Ocorrência.

2- RANSONWARE (ROUBO DE DADOS)

Como acontece: o ransomware é um vírus que “tranca” os seus dados até o pagamento de um resgate. Na maioria das vezes a invasão ocorre no período da noite ou madrugada, momento em que um criminoso virtual invade o dispositivo da vítima e instala um software capaz de criptografar as informações de seu computador. Ao acessar o computador após tal procedimento, a vítima receberá uma mensagem de que seus dados foram ‘sequestrados’ e se ela não realizar um pagamento exigido pelo criminoso, normalmente em bitcoins, a vítima perderá todos os dados do computador invadido.

Como evitar: 1) Mantenha backup atualizado do computador, de preferência em HD externo ou pen drive e nunca os deixe espetados no computador, pois também poderão ser invadidos ou infectados;

 2) Mantenha antivírus e firewalls sempre ativados e atualizados;

3) Evite acesso a sites suspeitos;

4) Não clique em links duvidosos de e-mails suspeitos.

Caso tenha sido vítima: 1) Não apague os e-mails e/ou mensagens recebidas do criminoso;

2) Se houver conversa com o criminoso via rede social, salve o nome do perfil e o link completo do perfil (endereço completo que aparece ao se clicar na barra de endereço);

3) Em caso de contato por telefone, faça uma relação todos os números de telefone utilizados pelo criminoso, contendo data e horário das conversas;

4) Anote os dados de eventuais contas bancárias, inclusive carteiras eletrônicas de bitcoins informados pelo criminoso;

5) Em posse de todas essas informações, procure a Delegacia de Polícia ou registre um Boletim de Ocorrência Eletrônico

3- BOLETO FALSO

Como acontece: O boleto de cobrança é um instrumento de pagamento pelo qual o emissor, denominado “Beneficiário”, receberá em sua conta o valor referente a um produto ou serviço. O criminoso, valendo-se de engenharia social ou de um link fraudulento, altera o código de barras de modo que o valor caia na conta do integrante da quadrilha.

Como evitar: 1) Verifique se os dados do “Beneficiário” correspondem aos de quem lhe vendeu o produto ou serviço;

2) Confira se os três primeiros números do código de barras correspondem ao banco cuja logomarca aparece no boleto;

3) Desconfie se o código de barras estiver com falhas que apresentem espaços excessivos entre as barras ou qualquer alteração que impossibilite o reconhecimento pela leitora;

4) Evite reimprimir boletos de cobrança em sites que não sejam do banco emissor do boleto ou negociar valores de descontos de boletos com pessoas estranhas, ou que se identificam como funcionários dos bancos ou de empresas de cobrança;

5) Sempre que tiver dúvidas sobre a veracidade de um boleto de cobrança, consulte diretamente o fornecedor que o emitiu

Caso tenha sido vítima: 1) Entre em contato com o banco e tente bloquear o valor;

2) Tire cópia do comprovante de pagamento e demais documentos correlatos;

3) Em posse de todas essas informações, procure a Delegacia de Polícia ou registre um Boletim de Ocorrência Eletrônico

4- FRAUDES BANCÁRIAS

Como acontece: 1)Falso funcionário ou falsa central de atendimento – O estelionatário finge ser funcionário da instituição financeira e diz estar com problemas no cadastro ou irregularidades na conta. A vítima fornece informações sobre sua conta, e com isso o bandido realiza transações fraudulentas;

2) Falso motoboy – Integrantes da quadrilha ligam para a vítima e dizem pertencerem à central de relacionamento do banco. Afirmam que houve problemas com o cartão da vítima e pedem que ela digite sua senha numérica no teclado do telefone. Na sequência, dizem que enviaram um motoboy na casa da vítima para pegar o cartão. Em posse do cartão e a senha, realizam operações espúrias;

3) Phishing – O criminoso envia links, e-mails e SMS para a vítima com mensagens que, na maioria das vezes, exploram as emoções, fazendo com que ela clique nos links e anexos que subtraem dados pessoais ou induzem a realizar cadastros ou fornecer informações.

Como evitar: 1) Evite usar computadores públicos e redes abertas de wi-fi para acessar conta bancária ou fazer compras online.

2) Nunca abra e-mails de origem ou de procedência duvidosa;

3) Não execute programas, abra arquivos ou clique em links que estejam anexados ou no corpo desses e-mails;

4) Delete esses e-mails e, caso tenha clicado em alguma parte deste e-mail e executado um programa, comunique imediatamente ao seu banco o ocorrido e altere todas as suas senhas de acesso à sua conta bancária em outro computador, ou no mesmo, após uma verificação completa de infecção de vírus por um técnico;

5) Nunca utilize seu cartão para fazer compras em sites desconhecidos.

Caso tenha sido vítima: 1) Entre em contato com o banco e tente bloquear o valor;

2) Tire cópia do comprovante de pagamento e demais documentos correlatos.

3) Em posse de todas essas informações, procure a Delegacia de Polícia ou registre um Boletim de Ocorrência Eletrônico

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5- SITES DE COMÉRCIO ELETRÔNICO FRAUDULENTOS

Como acontece: Nessa modalidade, o golpista cria uma página na internet muito semelhante à verdadeira, levando a vítima a acreditar que está efetuando uma compra legítima. Após selecionar os produtos e efetuar o pagamento, a vítima não recebe a mercadoria, quando então percebe que “caiu em um golpe

Como evitar: 1) Procure utilizar terminais (computador, smartphone, tablet) que sejam seguros;

2) Leia atentamente as informações dos sites e do produto que deseja comprar. Normalmente, sites fraudulentos podem conter erros de português ou ainda sobre as informações técnicas do produto. Verifique também se há CNJP cadastrado na página ou canais de comunicação;

3) Faça uma pesquisa de mercado do valor do produto que deseja adquirir. Desconfie de preços muito baixos;

4) Realize pesquisas na internet para obter informações a respeito da reputação do site em que deseja efetuar compras. É possível verificar a lista de sites reprovados, disponibilizada pelo Procon (https://www.procon.sp.gov.br/);

5) Verifique se o site é seguro, localizando o ícone de um cadeado, ao lado do endereço do site (URL). Ao clicar no cadeado, será exibido o certificado de segurança da página;

6) Evite clicar em links que direcionam a navegação diretamente ao site de compras. Ao invés disso, prefira digitar o endereço do site (URL) junto à barra de endereço de seu navegador. Atenção: os sites fraudulentos geralmente possuem o endereço muito semelhante ao site verdadeiro. Exemplo: www.americanas.com.br (site verdadeiro) e www.lojasamercanas.com.br (site falso – exemplo fictício).

Caso tenha sido vítima: 1) Verifique se o site ainda está ativo e copie seu endereço (URL);

2) Faça um print da página e do produto anunciado;

3) Providencie uma cópia do boleto ou dados bancários utilizados para o pagamento, bem como do comprovante do pagamento;

4) Em posse de todas essas informações, procure a Delegacia de Polícia ou registre um Boletim de Ocorrência Eletrônico

6 – GOLPE DO FALSO LEILÃO OU FALSO EMPRÉSTIMO

Como acontece: O Golpe do Falso Leilão trata-se de crime praticado pela internet, no qual o estelionatário cria um site falso, contendo fotografias de veículo para simular um leilão online. Após efetuar o lance, a vítima recebe a informação de que venceu o leilão e recebe um termo de arrematação, contendo instruções para a retirada do veículo e pagamento. Após transferir o valor para a conta indicada no termo de arrematação, a vítima não consegue mais nenhuma forma de contato com a empresa que realizava o leilão, quando percebe que caiu em um “golpe”. As informações contidas nos sites falsos e os procedimentos adotados pela empresa durante o leilão induzem a vítima a acreditar que está realizando uma transação legítima.

Como evitar: 1) Procure utilizar terminais (computador, smartphone, tablet) que sejam seguros;

2) Leia atentamente as informações contidas no site e do veículo que deseja arrematar. Normalmente sites fraudulentos podem conter erros de português e erros nas especificações técnicas do veículo leiloado.

3) Pesquise o CNPJ e do endereço informados junto ao site;

4) Desconfie de preços muito baixos e faça uma pesquisa em relação ao veículo que deseja arrematar;

5) Realize pesquisas na internet para obter informações a respeito da reputação do site.

6) Verifique se o site é seguro, localizando o ícone de um cadeado, ao lado do endereço do site (URL). Ao clicar no cadeado, será exibido o certificado de segurança da página;

7) Confira para quem o pagamento está sendo realizado. No termo de arrematação, a conta bancária informada para a transferência deve estar em nome do Leiloeiro. Não efetue o pagamento, caso haja qualquer divergência;

8) Evite clicar em links que direcionam a navegação diretamente ao site de leilão online. Ao invés disso, prefira digitar o endereço do site (URL) junto à barra de endereço de seu navegador.

Caso tenha sido vítima: 1) Verifique se o site ainda está ativo e copie seu endereço (URL);

2) Faça um print da página e do produto anunciado;

3) Providencie uma cópia do termo de arrematação, boleto ou dados bancários utilizados para o pagamento, bem como do comprovante do pagamento;

4) Em posse de todas essas informações, procure a Delegacia de ou registre um Boletim de Ocorrência Eletrônico;

5) Realize contato com a instituição bancária utilizada para efetuar o pagamento, para verificar a possibilidade de bloquear o valor na conta beneficiada.

7. CRIMES CONTRA A HONRA

Como acontece: As redes sociais têm sido utilizadas por criminosos para ofender a honra de outrem ou até mesmo para cometer ameaças à integridade física de pessoas de bem. A honra, na concepção comum, pode ser entendida como um conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa. O Direito Penal protege o bem jurídico da honra objetiva, por meio da caracterização do crime de calúnia, que diz respeito à conduta da pessoa que imputa, falsamente, fato tipificado e penalizado como crime a outrem. Da mesma forma há reprimenda legal para conduta da pessoa que denegrir a imagem ou reputação de outra pessoa, divulgando algum fato ofensivo, assim estaremos diante do delito de difamação. Agora, quem ofende o decoro de outrem, incitando atributos ou qualidades negativas, defeitos, poderá responder pelo crime de injúria.

Caso tenha sido vítima: 1) Se a conversa ocorreu em rede social, salve o nome do perfil e o link completo do perfil (endereço completo que aparece ao se clicar na barra de endereço);

2) Em posse de todas essas informações, procure a Delegacia de Polícia ou registre um Boletim de Ocorrência Eletrônico

3) O Código Civil assegura a reparação dos danos morais e físicos sofridos e oriundos de ato ilícito, portanto, procurar um advogado para ingressar com ação civil pertinente.

8 – GOLPE DO AMOR / GOLPE DON JUAN / GOLPE SENTIMENTAL

Como acontece: Criminosos criam perfis falsos em sites de relacionamento e, a princípio, por meio de conversas sedutoras e juras de amor, tentam ganhar a confiança da vítima. Em um segundo momento, após envolver a vítima com declarações de amor, o golpista cria inverdades com intuito de obter vantagem econômica, em prejuízo da vítima. As mentiras utilizadas pelos criminosos são as mais diversas como, por exemplo, usar a desculpa de que deseja conhecer pessoalmente a vítima e então pedir dinheiro emprestado a ela para comprar supostas passagens.

Como evitar: 1) Procure marcar encontros pessoais com o namorado(a) e, preferencialmente, em locais públicos;

2) Desconfie da solicitação de empréstimo de altos valores, independentemente da situação relatada;

3) Dialogue com parentes e amigos sobre o seu relacionamento e peça opinião deles sobre qualquer pedido de valor.

Caso tenha sido vítima: 1) Não apague nenhuma da conversas realizadas com o possível criminoso;

2) Tire cópia de todas estas conversas e comprovantes de depósitos ou transferências bancárias realizadas;

3) Anote os dados das contas bancárias para as quais o dinheiro foi enviado, entre em contato com o gerente de sua conta bancária e tente bloquear o valor.

4) Procure a Delegacia de Polícia ou registre um Boletim de Ocorrência Eletrônico

9 – SEXTORSÃO

Como acontece: É a ameaça de se divulgar imagens ou vídeos íntimos para forçar alguém a fazer algo, seja por vingança, humilhação ou para obter vantagem financeira. É uma forma de violência grave que pode levar a consequências extremas como o suicídio da vítima. A obtenção de imagens ou vídeos íntimos também pode acontecer após invasão de contas e/ou dispositivos (hack) ou mediante falsas ofertas de emprego em agências de modelos, em que se pedem fotos e vídeos íntimos. Após obtenção do conteúdo íntimo, as vítimas são ameaçadas para enviarem mais fotos/vídeos, para participarem de um encontro sexual real ao vivo ou para pagarem determinada quantia em dinheiro, tudo em troca de não terem suas imagens íntimas expostas.

Como evitar o golpe: 1) Evite compartilhar fotos e vídeos íntimos;

2) Evite manter fotos e vídeos íntimos em seu celular – caso ele seja roubado o criminoso poderá ter acesso a esse conteúdo;

3) Desconfie de pedidos de amizade vindos de desconhecidos;

4) Evite participar de chamadas de vídeo com desconhecidos e lembre-se que a imagem da pessoa que você está vendo pode ser falsa;

5) Tenha sempre antivírus instalado em seu terminal.

Caso tenha sido vítima: 1) Não apague as conversas mantidas com o criminoso;

2) Se a conversa ocorreu em rede social, salve o nome do perfil e o link completo do perfil (endereço completo que aparece ao se clicar na barra de endereço);

3) Em caso de contato por telefone, faça uma relação todos os números de telefone utilizados pelo criminoso, contendo data e horário das conversas;

4) Anote os dados de eventuais contas bancárias informados pelo criminoso;

5) Procure a Delegacia de Polícia ou registre um Boletim de Ocorrência Eletrônico

10 – GOLPES ENVOLVENDO PIX

Como acontece: As recomendações com relação às transações PIX são, em geral, as mesmas para proteger o acesso a serviços financeiros já utilizados, como TED e DOC. Não entre em sites ou instale no celular aplicativos desconhecidos; Não há sites ou aplicativos do Banco Central ou do Pix criados exclusivamente para cadastramento das chaves, nem para a realização das transações Pix; O cadastramento das chaves é realizado em ambiente logado no aplicativo ou site da sua instituição de relacionamento, o mesmo que já é utilizado para as demais transações financeiras, como consultar saldo, fazer transferências ou tomar dinheiro emprestado; O cadastramento das chaves requer o consentimento do cliente e para cadastrar a chave Pix é feita uma validação em duas etapas. O cadastro do número de celular ou do e-mail como chave Pix depende da confirmação por meio de um código que será enviado, por exemplo, por SMS ou para o e-mail informado. Já o CPF/CNPJ só pode ser usado como chave se estiver vinculado à conta, informação necessária no momento de sua abertura, comprovada por meio de documento. Se o usuário tem dúvidas, procure se informar através do site da sua instituição de relacionamento. Não há prazo para o cadastramento das chaves, começou em 05/10 e estará sempre disponível.

Caso tenha sido vítima: 1) Reunir toda documentação da transação (extratos, comprovantes, etc)

2) Registre um Boletim de Ocorrência

3) Cientificar o prestador de serviço de pagamento para eventual ressarcimento, após análise dos documentos.

Fonte: https://www.ovale.com.br/nossaregiao/cidades/clonagem-de-whatsapp-boleto-falso-e-ransonware-policia-civil-tem-cartilha-contra-crimes-eletronico-1.193993

Caso tenha sido VÍTIMA DE GOLPE DO FALSO LEILÃO ENTRE EM CONTATO CONOSCO – ADVOGADO ESPECIALISTA EM LEILÃO FALSO DOUTOR MARCELO MIGUEL 11985334443 WHATSAPP

 

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