5 Formas de reverter Cassação de CNH e Recuperar sua Habilitação
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É possível reverter cassação de CNH?
Por equipe MS
Se você já se deparou com essa dúvida, saiba que não está só,
Nesse artigo exclusivo você vai descobrir 5 formas eficazes de reverter a cassação de CNH, e ao final formas de impedir a perda do seu direito de dirigir.
Muitos motoristas no Brasil enfrentam a ameaça de perder o direito de dirigir devido a infrações de trânsito acumuladas – que acabam levando a suspensão da CNH em um 1° momento – e posteriormente a abertura de um processo de cassação de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para descobrir como anular cassação da CNH é preciso compreender como funciona o processo de cassação da habilitação e quais as formas de reverter cassação de habilitação.
Saber como reverter cassação de habilitação é essencial para aqueles que desejam manter sua habilitação ativa e livre de bloqueios, para poder trabalhar, manter a dignidade de sua família, em especial a cassação da habilitação de motoristas de aplicativo e profissionais do trânsito.
Neste artigo, exploraremos 5 estratégias para reverter cassação da CNH, além de fornecer informações detalhadas para ajudá-lo nesta jornada.
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Entendendo o Processo de Cassação da CNH
A cassação da CNH é uma medida punitiva maia grave do Código de Trânsito, sendo aplicada a motoristas que cometeram infrações e foram punidos ANTERIORMENTE com a Suspensão da CNH (normalmente por excesso de pontos ou cometimento de multas auto suspensivas).
Então, uma vez inserido o bloqueio de suspensão da CNH – as vezes até SEM o conhecimento do condutor – a pessoa já estaria cumprindo a pena de Suspensão, e caso seja registrada alguma multa em seu prontuário dentro desse período em que a CNH está bloqueada em período de cumprimento de Suspensão, o órgão de trânsito acaba abrindo o processo de Cassação da CNH- considerando que o condutor NÃO poderia estar dirigindo durante o cumprimento da pena de suspensão.
Também temos a Cassação da CNH por reincidência em algumas multas gravíssimas dentro do período de 12 meses, onde ao invés de gerar uma nova suspensão, acaba gerando abertura de processo de Cassação.
Por fim, temos a cassação de CNH por determinação judicial, onde dentro de um processo de crime de trânsito o juiz determina a cassação.
Importante consignar que em qualquer um desses casos, cassação por um processo administrativo ou judicial, ao condutor é assegurado o CONTRADITÓRIO e a AMPLA DEFESA, sendo que NÃO existe cassação automática.
1 – Questionar o Prazo para abertura do processo de Cassação
Originariamente, o prazo que o órgão de trânsito tinha para instalar o procedimento de cassação da habilitação era de 5 anos a contar da data de registro da infração.
Através de algumas mudanças legais a partir de 2021 novos prazos foram determinados, falando-se em 180-360 dias a depender do caso.
Dessa forma, o prazo legal para a abertura do processo de cassação da habilitação depende de detalhes dos processos administrativos de multa, sendo necessário verificar as datas de expedição de notificações bem como de eventuais defesas e recursos legais apresentados na época.
O fato é que essa questão da decadência no direito de punir por parte do Estado tem sido motivo de diversas discussões administrativas e também nas esferas judiciais onde de forma majoritária, se entende que o prazo de cinco anos seria aplicável na grande maioria dos casos, comportando raras exceções.
Hoje, na prática, o que vemos é que não existe um prazo padrão para que o órgão de trânsito abra esse processo de cassação, variando de acordo com a data de registro da multa que gerou a Cassação, o Estado e a cidade de registro da CNH.
Em geral NÃO tem demorado muito, costuma demorar entre 3-6 meses após o prazo final de defesas sobre a multa terminar -ocorrendo o que chamamos no meio jurídico de trânsito em julgado administrativo.
Detran SP
Ainda sobre prazos, temos como exceção multas registradas antes do ano de 2019-2020 onde o DETRAN de São Paulo instaurou milhares de processos de cassação seguindo a legislação vigente na época de registro da multa, entendendo que a nova legislação que alterou o prazo de cinco anos, não se aplicaria para multas daquela época. Esse entendimento encontra decisões judiciais favoráveis ao Detran em diversas ações no Estado de São Paulo.
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2 – Competência legal para instaurar processo de Cassação
Outra questão que vem sendo bastante debatida trazendo resultados positivos aos condutores que desejam anular a cassação da CNH seria no que respeita a competência legal para instaurar processo de Cassação da CNH.
Considerando que nos processos de cassação, no geral são instaurados em função do registro de multa durante o cumprimento da pena de suspensão, existe a tese onde se sustenta que o órgão competente para a instauração do processo de cassação da CNH nesses casos seria de competência do órgão responsável pelo registro da multa.
Essa tese vem ganhando força, e ainda que na esfera administrativa não se obtenha o deferimento das defesas, pode ter um efeito positivo na esfera judicial contratanto um advogado especialista em trânsito em São Paulo.
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3 Discussão e anulação do processo anterior de Suspensão
Considerando que a maioria dos processos de Cassação são motivados por um processo anterior de suspensão ( por excesso de pontos ou por uma multa auto suspensiva ) conseguindo a anulação do processo de suspensão – anulando-se o processo em função da irregularidade de alguma das multas que compõem esse processo – tem-se como consequência, a anulação do processo posterior de cassação.
Isso porque um ato administrativo nulo não pode gerar nenhum efeito futuro, sendo que todos os atos posteriores decorrentes de um ato administrativo nulo, também é nulo.
Essa tem sido uma alternativa interessante para aqueles que dependem da CNH para trabalho e não podem sofrer o processo de cassação da CNH.
Contudo, para anular processo de suspensão da cnh existe prazo legal, portanto, verificar a situação do processo o mais rápido possivel é altamente recomendado sob pena de PERDER o direito de discutir o processo em função do TEMPO.
4 – Indicação do real condutor, de multas, no procedimento anterior de suspensão da CNH.
Fazendo a indicação do réu condutor, no processo de suspensão – suspensão por pontos ou multa auto suspensiva sem abordagem – é possível a anulação do processo de suspensão, e consequentemente anula-se também o processo posterior de cassação.
Contudo, para fazer a indicação de condutor agora, também existe prazo legal, portanto, verificar a situação do processo o mais rápido possível, sendo altamente recomendado procurar advogado especialista em suspensão da cnh em São Paulo
5- Indicação do real condutor, no procedimento posterior de Cassação da CNH.
Nos casos de muitas onde não ocorreu a abordagem, e o condutor por algum motivo não conseguiu fazer a indicação de condutor dentro do prazo administrativo da multa, é possível tentar a indicação dentro do processo de cassação da CNH naqueles casos onde a multa seja de responsabilidade exclusiva do condutor do veículo, e NÃO do proprietário.
Contudo, para essa indicação de condutor no processo de Cassação precisa estar amparada em PROVAS, sendo recomendado procurar advogado especialista em Cassação da cnh em São Paulo.
Importante consignar novamente, que essa indicação precisa estar amparada com provas robustas, considerando a busca pela verdade real no processo administrativo.
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Outras causas de Cassação da Habilitação e como evitar a Cassação da habilitação
Além de multa registrada dentro do período de cumprimento da pena de suspensão, outras causas podem gerar a Cassação,
A reincidência em infrações gravíssimas – de natureza auto suspensiva dentro de 12 meses – como multas de lei seca, recusar bafômetro – ao invés de gerar uma nova suspensão, acabam gerando diretamente a abertura de processo de Cassação nos termos do artigo 263 da Lei Federal 9.503/1997 conhecida como Código de Trânsito Brasileiro.
| Motivo | Descrição | Consequência |
|---|---|---|
| Pontuação | Pontuação excedida dentro de 12 meses | Suspensão da CNH |
| Reincidência | Reincidir em infração gravíssima auto suspensiva dentro de 12 meses | Cassação da CNH |
| Crimes de Trânsito | Atos delituosos no trânsito | Suspensão ou Cassação da CNH |
| Flagrante
Condução de Veículos |
Durante o cumprimento de Suspensão da CNH | Cassação da CNH |
Formas de evitar abertura do Processo de Cassação da CNH
1 – Contestar a multa que gerou a Cassação
Um dos primeiros passos para evitar um processo de cassação é contestar a própria multa que gerou o processo de Cassação dentro do prazo de defesa da multa.
Para isso o condutor deve buscar mais informações e documentos sobre a multa que gerou a abertura do processo de Cassação.
É essencial verificar os detalhes da multa, em especial as notificações, analisando cuidadosamente em busca de qualquer inconsistência.
Dados incorretos, como o modelo do veículo ou o local da infração, podem ser contestados, o que pode resultar na anulação da multa.
Além disso, é crucial contestar dentro do prazo estipulado, enviando a defesa prévia ao órgão de trânsito responsável.
A falta de provas concretas por parte do agente autuador também serve como base para a contestação.
Momento de discutir a multa
Existem dois momentos para se discutir a multa que gerou o processo de cassação.
O primeiro momento seria aquele quando do próprio registro da multa ocasião em que o órgão de trânsito vai notificar o condutor a respeito da existência da multa, e se o condutor está cumprindo suspensão da CNH, é altamente recomendado que ele apresente a sua defesa sobre a multa ou ainda faça a indicação do real condutor, naqueles casos em que é permitida a indicação, ou seja multas que não tiveram abordagem.
A vantagem de recorrer da multa ou indicar o condutor assim que se recebe a notificação sobre a multa é justamente que se conseguir a anulação ou a transferência da pontuação para o real condutor então o condutor não terá aberto o processo para cassação.
Agora, também é perfeitamente possível discutir a multa mesmo após a sua validação, e abertura do processo de cassação, entretanto é recomendado procurar um advogado especialista em direito de trânsito em sp para travar essa discussão, considerando que o profissional vai avaliar se vai fazer essa discussão no próprio processo de cassação – seu processo ainda estiver ativo e com prazo de defesa – ou ainda através de uma ação judicial.
Indicação de condutor sobre a multa.
Fazer a indicação do real condutor DENTRO do PRAZO contudo na notificação de Autuação é ESSENCIAL para evitar que a pontuação acabe caindo na CNH do proprietário .
Por isso, para evitar a Cassação da CNH deve-se fazer essa indicação junto ao órgão autuador preferencialmente dentro do prazo administrativo, para não precisar fazer essa indicação depois através de advogado, o que geraria um custo com o processo judicial, além de NÃO existir garantia dessa aceitação na justiça.
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Alternativas de Defesa em Processos Administrativos
O processo administrativo é uma das vias para a defesa contra a cassação.
Durante este procedimento, o motorista tem a oportunidade de apresentar sua defesa, com alegações e provas.
É importante contratar um advogado especializado em direito de trânsito em São Paulo que entenda as nuances da legislação de trânsito e possa elaborar uma defesa técnica.
O advogado pode, por exemplo, questionar a validade das provas apresentadas pelo órgão de trânsito ou contestar erros formais no processo administrativo de penalidade de multa.
“O uso de estratégias legais adequadas pode evitar muitos problemas futuros para os motoristas no processo de Cassação da CNH.” Dr Marcelo Miguel Advogado Especialista em Trânsito em São Paulo OABSP 374.167
Estratégias Adicionais para Evitar a Cassação
1- Manter o aplicativo da carteira digital de trânsito sempre instalado e atualizado, pois é através desse aplicativo que o condutor descobre se tem alguma multa registrada em seu prontuário recentemente;
2- manter o endereço de registro dos veículos sempre atualizado para receber as notificações das infrações físicas via Correios;
3- manter o seu cadastro no site do Detran com senha atualizada verificando periodicamente o seu histórico de pontos;
4- caso esteja cumprindo suspensão da CNH, cadastrar junto ao DETRAN a pessoa do principal condutor, e dessa forma toda e qualquer infração registrada no veículo – SEM abordagem – durante o cumprimento da pena de Suspensão vai automaticamente para o prontuário do real condutor, ao invés de ir necessariamente para o prontuário do proprietário do veículo, evitando-se abertura de processo de cassação.
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FAQ – Dúvidas Comuns no processo de Cassação da CNH
O que pode levar à cassação da CNH?
A reincidência em infrações gravissimas dentro de 12 meses, o cometimento de infração dentro do perigo de cumprimenento da Suspensão – onde em tese o motorista NÃO poderia estar dirigindo – ou ainda o cometimento de crimes de trânsito com a condenação por um juiz de direito, podem levar a cassação da CNH.
Posso contestar a multa que gerou a cassação?
É valido questionar a multa, buscando notificações com erros ou inconsistência.
Além disso é possível indicar o real condutor.
Caso os prazos de indicação de condutor e defesa administrativa da multa esteja finalizado, então o condutor deve consultar advogado especialista em trânsito em São Paulo de sua confiança e tentar a anulação da multa e/ou indicação de condutor pela Justiça.
Os cursos de reciclagem são obrigatórios?
Para motoristas com habilitação suspensa, o curso de reciclagem é obrigatório para recuperar a CNH.
Quanto tempo pode durar o processo de cassação da CNH?
O processo pode variar dependendo das defesas do motorista e da eficiência do órgão de trânsito, podendo durar entre 8-24 – meses para o julgamento final.
Importante consignar que enquanto o processo estiver sendo discutido o órgão de trânsito não podem inserir nenhum bloqueio na CNH, podendo condutor continuar dirigindo normalmente.
Como posso evitar acumular pontos na minha CNH?
Adotando hábitos seguros de direção, respeitando sinalizações e participando de cursos de direção preventiva.
Conclusão
Navegar pelo complexo mundo de infrações de trânsito e os processos de cassação da CNH exige cautela e conhecimento.
Adotar medidas preventivas e entender seus direitos pode fazer a diferença entre manter ou perder o privilégio de dirigir.
Ao seguir as estratégias apresentadas e buscar educação contínua, motoristas não apenas protegem suas habilitações, mas também contribuem para um trânsito mais seguro e consciente.
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