Comprei um carro de leilão e quero desistir da compra,
É possível devolver veículo para o leilão ?
Por Doutor Marcelo Miguel Advogado Especialista
Como devolver o veículo e recuperar o dinheiro de um lote com problemas?
É perfeitamente possível desfazer o negócio com o leilão, contudo algumas questões precisam ser observadas para o sucesso na devolução.
Nesse caso, depende de alguns fatores, como por exemplo: qual o tipo de leilão ( judicial ou extrajudicial ) qual a origem do veículo (se é oriundo de Seguradora, Bancos ou ainda empresas que estão renovando frota). Existem ainda leilões que fazem a venda de veículos de vendedores particulares, onde qualquer pessoa pode deixar o veículo para venda, pelo maior lance.
Nós leilões JUDICIAIS ( aqueles onde existe um processo judicial de execução contra o devedor e é determinado a PENHORA de bens ) as regras normalmente são mais rígidas, sendo que o juiz pode determinar penalidades de MULTA, e em alguns casos até sanções penais, visto que é vedado tumultuar o andamento do pregão, tirando a oportunidade de outros potenciais compradores e gerando custos adicionais com a necessidade de realização de um NOVO leilão.
Vai depender também se o veículo já foi retirado do pátio ou não, se todos os documentos do lote já foram passados para o comprador sendo importante saber se foi feita visitação prévia antes do leilão, ou ainda antes da retirada do lote.
É importante verificar atentamente o EDITAL do leilão, assim como a DESCRIÇÃO DO LOTE, e ainda o CATÁLOGO DE VENDA, e outros documentos que possam existir sobre a disputa.
O EDITAL é a regra do jogo, e nele normalmente estão todas as questões sobre a FORMA de funcionamento do leilão, inclusive as questões relacionadas a desistências e devoluções, e eventuais taxas cobradas para esses casos
Esses casos onde é possível a devolução de veículo em leilão envolvem QUESTÕES JURÍDICAS COMPLEXAS, sendo que nem sempre as regras estão claras no EDITAL, e considerando ainda que nem sempre é permitido enquadrar a questão pelo CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, em razão de entendimentos NÃO pacificados em nossos Tribunais sobre o tema.
Dessa forma, como as Casas de Leilões possuem EXCELENTES EQUIPES JURÍDICAS, contratadas EXCLUSIVAMENTE PARA DEFENDER OS INTERESSES DAS EMPRESAS E LEILOEIROS, é ALTAMENTE RECOMENDADO A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO ESPECIALISTA EM LEILÕES DE VEÍCULOS para o comprador defender os seus interesses, pois tudo que for feito pelo comprador PODE SER USADO CONTRA ELE MESMO em eventual processo judicial.
Como cancelar lance leilão de veículos?
Normalmente para cancelar lance dado em leilão de veículos você precisa entrar em contato imediatamente com a Casa de Leilão, preferencialmente ANTES do término do leilão.
Caso o leilão tenha terminado e o seu lance seja o vencedor, dependendo do caso é possível retirar o lance, porém SEMPRE com a autorização expressa da empresa ou leiloeiro.
Caso não seja aceita a desistência, consultar o Edital e verificar as taxas aplicadas para desistência, sendo que cada Casa de Leilão tem as suas taxas/cobranças, não existindo uma regra.
Dr Marcelo Miguel
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