DEVOLUÇÃO VEÍCULO COM PROBLEMAS LEILÃO SETEMBRO 2024

Comprei um carro de leilão e quero desistir da compra,

O veículo tem problemas NÃO informados pela Casa de Leilão,

É possível devolver veículo para o leilão ? 

 

É possível receber o dinheiro pago de volta?

É possível reembolso das despesas com reparos em virtude de defeitos NÃO informados?

 

É possível devolver o veículo pela DEMORA na liberação do lote?

 

 

 

 

 

 

Por Doutor Marcelo Miguel Advogado Especialista em Veículos

 

Nossos Escritórios

 

 

Unidade SÃO PAULO

 

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ESCRITÓRIO NÚMERO 1 EM AVALIAÇÕES POSITIVAS NO GOOGLE ! MAIS DE 220 AVALIAÇÕES !

 

 

 

 

 

Nesse artigo exclusivo você vai descobrir:

 

  • Como devolver o veículo e recuperar o dinheiro de um lote com problemas mecânicos/estéticos/vícios não informados ou com demora na liberação do veículo ou demora na entrega da documentação?

  • Importância do Edital os leilões de veículos

  • Falta de informações ao consumidor sobre o funcionamento do leilão e situação do lote

  • É possível reembolso das despesas com reparos em virtude de defeitos NÃO informados?

  • Retirada de lote com problemas

  • Assessorias e Consultorias em Leilão, Veículos de REPASSE, como funciona?

  • Demora na entrega documentação veículo leilão?

  • Qual o prazo de entrega documentação veículo leilão liberação?
  • Como cancelar lance leilão de veículos?

  • TAXA DE DESISTÊNCIA DE LANCE EM LEILÃO é LEGAL?

 

 

 

 

 

 

Como devolver o veículo e recuperar o dinheiro de um lote com problemas mecânicos/estéticos/vícios não informados ou com demora na entrega da documentação?

 

 

É perfeitamente possível desfazer o negócio com o leilão, contudo algumas questões precisam ser observadas para o sucesso na devolução.

 

 

Nesse caso, depende de alguns fatores, como por exemplo: qual o tipo de leilão ( judicial ou extrajudicial ) qual a origem do veículo (se é oriundo de Seguradora, Bancos ou ainda empresas que estão renovando frota).

 

 

 

Existem ainda leilões que fazem a venda de veículos de vendedores particulares, onde qualquer pessoa pode deixar o veículo para venda, pelo maior lance.

 

 

 

Nós leilões JUDICIAIS ( aqueles onde existe um processo judicial de execução contra o devedor e é determinado a PENHORA de bens ) as regras normalmente são mais rígidas, sendo que o juiz pode determinar penalidades de MULTA, e em alguns casos até sanções penais, visto que é vedado tumultuar o andamento do pregão, tirando a oportunidade de outros potenciais compradores e gerando custos adicionais com a necessidade de realização de um NOVO leilão.

 

 

 

Vai depender também se o veículo já foi retirado do pátio ou não, se todos os documentos do lote já foram passados para o comprador,  sendo importante saber se foi feita visitação prévia antes do leilão, ou ainda antes da retirada do lote nos casos de vícios não informados ao comprador.

 

 

 

 

Importância do Edital nos leilões de veículos

 

 

É importante verificar atentamente o EDITAL do leilão, assim como a DESCRIÇÃO DO LOTE, e ainda o CATÁLOGO DE VENDA, e outros documentos que possam existir sobre a disputa.

 

 

 

O EDITAL é a regra do jogo, e nele normalmente estão todas as questões sobre a FORMA de funcionamento do leilão, inclusive as questões relacionadas a desistências e devoluções, e eventuais taxas cobradas para esses casos.

 

É importante que o comprador GUARDE todos os documentos, do leilão, faça PRINT’S de TODAS AS TELAS do leilão/lote, além de registrar TODAS AS CONVERSAS com a empresa.

 

 

 

Falta de informações ao consumidor sobre o funcionamento do leilão e situação do lote

 

 

 

Tem se tornado comum a FALTA de informação clara e adequada sobre questões ESSENCIAIS sobre o veículo, com informações vagas e imprecisas, sendo que olhando de maneira superficial parece estar completa, mas que deixa de fora questões importantes para a decisão de compra.

 

Questões sobre A CONDIÇÃO REAL DO MOTOR e CÂMBIO, além de outros itens de ALTO CUSTO são os principais problemas encontrados, sendo que a Casa de Leilão NÃO quer se responsabilizar pois o custo de reparo costuma ser ALTO, e dependendo do veículo É MAIS CARO que o próprio carro.

 

 

Nosso Código do Consumidor garante o DIREITO à uma informação CLARA e COMPLETA, sendo que o vendedor que não cumprir essa determinação incorre em FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO e responde pelos prejuízos decorrentes.

 

 Casos onde é possível a devolução de veículo em leilão envolvem QUESTÕES JURÍDICAS COMPLEXAS, sendo que nem sempre as regras estão claras no EDITAL, e considerando ainda  que alguns juízes entendem que não seria possível enquadrar a questão pelo CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, sendo ALTAMENTE RECOMENDADO CONSULTAR ADVOGADO ESPECIALISTA EM LEILÕES DE VEÍCULOS para estabelecer a MELHOR ESTRATÉGIA PARA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA.

 

 

É possível reembolso das despesas pagas pelo comprador com reparos em virtude de defeitos NÃO informados pela empresa de leilão?

 

O fato do veículo ter passagem em leilão por si só já vai acarretar uma depreciação do veículo no mercado, especialmente em se tratando de veículos importados.

 

 

Sendo que o prejuízo do comprador pode ser maior se tiver gastos não programados com o veículo arrematado, fazendo com que na hora da venda acabe por ter um prejuízo ainda maior.

 

 

Isso levanta a seguinte questão: é possível conseguir o reembolso da empresa de leilão?

 

Da mesma forma que a devolução do veículo e recebimento do dinheiro pago de volta envolve a análise DETALHADA dos fatos, o mesmo ocorre nos casos onde o comprador /vítima comprou um lote com VÍCIOS NÃO informados e este comprador resolve fazer os reparos por conta própria e pretende o reembolso das despesas realizadas com peças e mão de obra.

 

Nesses casos o ideal é contratar profissional especialista para ANALISAR a situação em seus DETALHES, evitando-se assim do comprador ficar com o prejuízo,  ou ainda o que é PIOR: entrar  com um processo judicia SEM base legal e fática – o que costumamos chamar no meio de aventura jurídica – que podem acarretar mais prejuízos ao comprador, como por exemplo, custas processuais e condenação para pagamento dos honorários dos advogados da casa de leilão.

 

 

 

 

 

Retirada de lote com problemas

 

A questão que se coloca diz respeito a quando o consumidor identifica problemas não informados sobre o lote e em que momento ele identifica esses problemas.

 

Existem casos onde os problemas são identificados após o arremate e pagamento do lote, contudo antes ainda da retirada do veículo do pátio.

 

Em outros casos ocorre que a identificação dos problemas só acontece após a retirada do lote do pátio da casa de leilão.

 

Para cada momento o consumidor tem algumas alternativas que devem ser adotadas a fim de conseguir a desistência da compra ou ainda o abatimento no valor já pago.

 

É muito importante a consulta com o advogado especialista de sua confiança a fim de passar todos os detalhes na linha do tempo ocorridas na compra para que o profissional possa lhe dar a melhor orientação, considerando a experiência prática do profissional.

 

Questões como: devo retirar o veículo do pátio? como fazer a reclamação para a casa de leilão? devo fazer os reparos no veículo por conta própria? Como desistir da compra? Como conseguir o reembolso do valor pago no conserto? São questões importantes e que dependem da melhor análise pelo advogado especialista em leilões de veículos.

 

 

 

Assessorias e Consultorias em Leilão, Veículos de REPASSE, como funciona?

 

 

 

Tem se tornado muito comum o aparecimento de assessorias e consultorias que se apresentam como especialistas na aquisição de veículos em leilões, para o posterior REPASSE dos mesmos.

Algumas dessas  assessorias  e consultorias costumam dizer que os veículos foram previamente vistoriados por seus avaliadores experientes, contudo é comum aparecer em problemas nos veículos mesmo tendo passado por esses “especialistas”.

 

A figura do repasse no mercado normalmente indica um veículo que está sendo vendido no estado em que se encontra, e SEM garantia.

 

ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE TODO E QUALQUER VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO, PODE SER ENQUADRADO NA LEI DO CONSUMIDOR, DEPENDENDO DO CASO EM ESPECÍFICO, É PERFEITAMENTE POSSÍVEL ACIONAR A EMPRESA DE LEILÃO OU ATÉ MESMO A CONSULTORIA ASSESSORIA, OU ATÉ MESMO O GRUPO DE REPASSE.

 

 

Demora na liberação do lote – como resolver?

 

Normalmente após o arremate, o veículo já é liberado para retirada do pátio nos leilões EXTRAJUDICIAIS de Bancos, Seguradoras e renovação de frota, contudo, em casos de leilão JUDICIAL, nem sempre é assim.

 

Por isso, ANTES mesmo da participação no leilão é recomendado que o comprador consulte advogado de sua confiança para que ele verifique os detalhes do processo judicial ao qual o veículo está relacionado.

 

Isso evita muitos pesares e sofrimentos pois uma vez que se arremata o lote é necessário fazer o pagamento e em alguns casos você acaba ficando com o dinheiro preso por muito tempo até a liberação do lote.

 

Muitas vezes o lote precisa ser desembaraço, e depende de medidas no PROCESSO JUDICIAL, com a INTERVENÇÃO DE ADVOGADO, que deverá primeiro ANALISAR O PROCESSO para determinar o melhor caminho para essa liberação.

 

Existem casos com BLOQUEIO RENAJUD que precisam ser resolvidos para a livre circulação do bem.

Demora na entrega documentação veículo leilão?

 

 

Seja sobre vícios não informados ou sobre demora na entrega da documentação (não permitindo a regularização e livre uso do bem) é necessário avaliar muito bem o caso para não ingressar em nenhuma “aventura jurídica”.

 

 

 

 

A demora na entrega da documentação do veículo de leilão é mais comum em Leilões de órgãos públicos, como Prefeituras, Detran, DER, PRF, Receita Federal, etc .

 

 

Muitas vezes um órgão fica jogando a culpa para o outro, e NUNCA resolvem NADA.

 

 

 

Também costuma ocorrer em Casas de Leilão mais problemáticas, mesmo em veículos recuperados de Bancos e financeiras ou de Seguradoras, prejudicando o comprador, que pode pedir uma INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS entre R$ 8-20 MIL REAIS, além de  PERDAS E DANOS em função da demora INJUSTIFICADA na entrega dos documentos do veículo de leilão.

 

 

 

Porém, é importante saber que até para fazer a cobrança dessa documentação e da INDENIZAÇÃO junto aos responsáveis, são necessárias algumas medidas preparatórias pelo consumidor

 

 

 

Dessa forma, como as Casas de Leilões possuem EXCELENTES EQUIPES JURÍDICAS, contratadas EXCLUSIVAMENTE PARA DEFENDER OS INTERESSES DAS EMPRESAS E LEILOEIROS, é ALTAMENTE RECOMENDADO A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO ESPECIALISTA EM LEILÕES DE VEÍCULOS para o comprador defender os seus interesses, pois tudo que for feito pelo comprador PODE SER USADO CONTRA ELE MESMO em eventual processo judicial.

 

 

Qual o prazo de entrega documentação veículo leilão liberação?

 

 

O prazo médio normal, dentro do princípio da RAZOABILIDADE, seria de 30 à 90 dias.

 

Passado esse prazo o comprador começa a ter direito a DESISTIR DO NEGÓCIO e até mesmo ter direito a uma REPARAÇÃO FINANCEIRA em PERDAS E DANOS, principalmente em se tratando de leilão de veículos COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO para voltar a circulação.

 

Porém, depende muito dos DETALHES do caso, sendo que a  AVALIAÇÃO DO CASO POR UM PROFISSIONAL é recomendada antes de qualquer atitude.

 

 

 

Como cancelar lance leilão de veículos?

 

 

 

Normalmente para cancelar lance dado em leilão de veículos você precisa entrar em contato imediatamente com a Casa de Leilão, preferencialmente ANTES do término do pregão/leilão.

 

Caso o leilão tenha terminado e o seu lance seja o vencedor, dependendo do caso é possível retirar o lance, porém SEMPRE com a autorização expressa da empresa ou leiloeiro.

 

Caso não seja aceita a desistência, consultar o Edital e verificar as taxas aplicadas para desistência, sendo que cada Casa de Leilão tem as suas taxas/cobranças, não existindo uma regra.

 

Se a empresa NÃO concordar com a devolução do dinheiro pago é recomendado consultar advogado especialista em leilão de veículos para ANALISAR OS DETALHES do caso e encontrar o melhor caminho para o comprador.

 

O advogado especialista em leilão de veículo vai AVALIAR os DETALHES do caso para ANULAR ou ainda DIMINUIR cobranças abusivas e ilegais que costumam ser cobradas do arrematante.

 

TAXA DE DESISTÊNCIA DE LANCE EM LEILÃO é LEGAL?

 

É comum as Casas de Leilão cobrarem TAXAS de desistência de lances.

 

Normalmente é cobrado 5% como Comissão do leiloeiro, além de TAXA ADMINISTRATIVA – ou qualquer outro nome dado – em torno de mais 10-20% do valor do lance.

 

Porém, dependendo do valor cobrado essa cobrança é ILEGAL, visto que o ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NÃO é permitido pela Lei Federal 10.406/2002.

 

 

 

Dr Marcelo Miguel

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REPORTAGEM ESPECIAL PARTICIPAÇÃO DR MARCELO MIGUEL #RECORD NEWS LEILÕES DE VEÍCULOS DE ENCHENTE RIO GRANDE DO SUL

 

 

 

 

 

 

A IMPORTÂNCIA DA CONSULTA JURÍDICA- PARA QUÊ SERVE?

 

É comum buscarmos na internet por respostas sobre um problema que estamos passando no momento.

 

 

Consultoria jurídica: o que é?

 

 

A consultoria jurídica  é um serviço prestado por advogados ou escritórios de advocacia especializados em fornecer suporte jurídico para o cidadão.

Para isso, ela envolve a análise de questões jurídicas, a orientação sobre as melhores práticas e a tomada de decisões baseadas em informações jurídicas precisas e atualizadas.

 

 

Qual a importância da consultoria jurídica ?

 

Contar com uma consultoria jurídica é importante porque ela fornece um suporte jurídico especializado que ajuda a evitar riscos legais e fazer escolhas mais inteligentes, fazendo você ganhar TEMPO.

 

Muitas vezes, a simples consulta jurídica pelo advogado especialista, analisando os DETALHES/DOCUMENTOS do caso, já pode RESOLVER O PROBLEMA, sem a necessidade de outros gastos.

 

 

 

Possibilita a economia de custos

 

A consultoria jurídica  pode ajudar a identificar oportunidades de economia de custos, onde o advogado pode mostrar quais os caminhos mais rápidos e baratos de resolver o problema de acordo com OS DETALHES do seu caso.

Qual o momento de contratar esse serviço?

 

O momento ideal para contratar um serviço de consultoria jurídica pode variar de acordo com as necessidades e particularidades de cada caso, porém o ideal seria logo no início do problema.

De modo geral, a consultoria jurídica deve ser vista como uma medida preventiva, que pode ajudar a pessoa a minimizar riscos e evitar problemas maiores.

Ou seja, em vez de esperar por problemas acontecerem, é possível contratar uma consultoria para analisar a situação antes mesmo do problema acontecer ou piorar.

Quem pode prestar consultoria jurídica?

 

De acordo com a legislação brasileira, a prestação de consultoria jurídica deve ser feita apenas por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Do ponto de vista legal, a Lei nº 8.906/1994, conhecida como Estatuto da Advocacia e da OAB, estabelece que a consultoria, assessoria e direção jurídicas são atividades privativas dos advogados, desde que prestadas com autonomia e independência.

Qual o valor de uma consultoria jurídica?

 

O valor de uma consultoria jurídica pode variar de acordo com os DETALHES do caso, DOCUMENTOS QUE A PESSOA TEM SOBRE O CASO, PESQUISAS que o advogado precisa fazer para uma MELHOR ORIENTAÇÃO sobre o caso.

Embora possa ser um valor fechado, ele costuma ser, no mínimo, o valor estipulado pela tabela de honorários do local em que o advogado trabalha.

 

 

Qual o valor dos honorários principais?

 

Sobre o valor dos honorários principais que devem ser investidos, depende da COMPLEXIDADE da questão jurídica envolvida, dos DETALHES ESPECÍFICOS DO SEU CASO, por isso muitas vezes ANTES de receber uma proposta de honorários principais, o cliente precisa contratar o serviço de CONSULTA JURÍDICA para ter o valor exato do serviço, que vai depender da experiência e reputação do profissional ou da equipe a ser contratada.

 

Pesquisa no Google é igual uma consulta jurídica?

 

NÃO.

A pesquisa no GOOGLE ou sites de dúvidas jurídicas não é a mesma coisa que uma consulta jurídica pois normalmente o ERRO está em achar que uma MESMA intervenção para a solução pode ser usada em TODOS os casos.

 

O SEGREDO SÃO OS DETALHES,

 

O que vai determinar se o seu problema pode ser resolvido e a forma dele ser resolvido depende da ANÁLISE DOS DETALHES do caso.

Por exemplo, é normal atendermos clientes com problemas com veículos  e os DETALHES do negócio de compra e venda serem TOTALMENTE DIFERENTES.

Ou seja, cada um teve um tipo de INTERVENÇÃO DIFERENTE.

Embora a pesquisa sobre o assunto no GOOGLE e demais ferramentas de internet traga ALGUM conhecimento – o que é sempre bom – esse conhecimento é LIMITADO e SUPERFICIAL, pois somente com a ANÁLISE DETALHADA DE CASO em CONSULTA JURÍDICA por ADVOGADO ESPECIALISTA, se é capaz de começar a resolver o problema verdadeiramente.

Portanto, o investimento em uma boa CONSULTA JURÍDICA vale muito à pena por colocar a pessoa em posição SUPERIOR a outra parte, aumentando as chances de SUCESSO.

 

Muitas vezes, a simples consulta jurídica pelo advogado especialista, analisando os DETALHES/DOCUMENTOS do caso, já pode RESOLVER O PROBLEMA, sem a necessidade de outros gastos.

 

 

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