Com a aprovação da nova lei da CNH SOCIAL à partir de 12 de Agosto o Detran de São Paulo vai divulgar as regras para inscrição no programa que vai beneficiar as pessoas de baixa renda cadastradas no CADÚNICO do Governo Federal.
Com a aprovação da nova lei da CNH SOCIAL à partir de 12 de Agosto o Detran de São Paulo vai divulgar as regras para inscrição no programa que vai beneficiar as pessoas de baixa renda cadastradas no CADÚNICO do Governo Federal.
Lula sanciona CNH social e veta exame toxicológico para categorias A e B
A CNH Social, ou carteira de motorista gratuita, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (27) e permite que pessoas de baixa renda possam obter gratuitamente uma habilitação.
O benefício será custeado com recursos oriundos das multas de trânsito, conforme alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova legislação passa a valer a partir do dia 12 de agosto, mas ainda precisa ser regulamentada para definir como será a execução do programa nos estados.
Confira abaixo as principais dúvidas sobre como vai funcionar a CNH Social:
Programa CNH Social 2025 é lançado no Espírito Santo. — Foto: Reprodução
É uma política pública que garante a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. O programa passa a ser possível em todo o país após a sanção da do Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar o uso de recursos das multas de trânsito para custear o processo de habilitação.
Pessoas de 18 anos ou mais com cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) — como titular ou dependente —, e caracterizadas como de baixa renda. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, isso inclui famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa — um total de R$ 706,00 para cada integrante da família.
A nova lei prevê que o custeio inclua todas as taxas e despesas relativas ao processo de formação do condutor, como:
Caso o aluno reprove na prova de habilitação, o programa cobre os custos da nova prova.
As novas regras entram em vigor no dia 12 de agosto de 2025, 45 dias após a publicação da lei. A regulamentação, com detalhes sobre inscrições, critérios e funcionamento, será divulgada posteriormente pelo governo e pelos Detrans estaduais. As inscrições também serão definidas pelos órgãos estaduais e municipais.
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa podem — e devem — ser registradas no Cadastro Único.
Para se cadastrar, é necessário comparecer presencialmente a um posto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou outro ponto de atendimento designado pela prefeitura. O responsável familiar deve apresentar:
O cadastro é gratuito e deve ser atualizado a cada dois anos ou quando houver mudanças na renda ou na composição familiar.
O Brasil conta com ao menos 18 estados que já possuem programas para primeira habilitação gratuita. Acesse cada um nos links abaixo:
A legislação não especifica as categorias. Ao g1, o deputado e relator da lei, Alencar Santana (PT), adiantou que o projeto foi pensado para quem precisa tirar a primeira habilitação.
Historicamente, programas estaduais de CNH gratuita oferecem habilitação nas categorias A (motocicleta) e B (carro de passeio), mas o programa pode cobrir custos para categorias C, D ou E, dependendo da política local, explicou o relator.
Sim. A CNH obtida pelo programa tem a mesma validade legal de qualquer outra. Ou seja, o beneficiário poderá trabalhar como motorista profissional, desde que atenda os critérios adicionais exigidos para atividades remuneradas, como:
Exame Toxicológico para condutores no AP — Foto: Fabiano Menezes-Detran/divulgação
Será necessário aguardar a regulamentação da nova lei e o anúncio dos procedimentos e calendários por parte dos Detrans de cada estado.
FONTE: https://g1.globo.com/carros/noticia/2025/06/28/cnh-social-veja-10-perguntas-e-respostas-sobre-a-carteira-de-motorista-gratuita.ghtml
Você já parou para pensar em como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode impactar a vida de muitas pessoas?
No Brasil, ter uma CNH pode ser a diferença entre o desemprego e uma oportunidade de trabalho.
No entanto, os custos para obtê-la muitas vezes são proibitivos para grande parte da população. É nesse contexto que surge a iniciativa da CNH Social, um programa de inclusão e acessibilidade que busca oferecer a chance de tirar a habilitação gratuitamente para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com as taxas tradicionais.
Vamos explorar mais sobre como esse programa funciona, seus requisitos, benefícios e desafios enfrentados pelos candidatos.
Criada com o objetivo de democratizar o acesso à habilitação, a CNH Social é um programa voltado para a população de baixa renda, permitindo que essas pessoas obtenham sua licença para dirigir sem custos.
Essa iniciativa tem sido uma ferramenta poderosa de mobilidade social, oferecendo novas oportunidades econômicas através da capacitação e certificação formal para dirigir veículos no Brasil.
Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm adotado essa política, impactando positivamente milhares de cidadãos que antes estavam à margem do mercado de trabalho devido à falta de condições para pagar uma autoescola convencional.
NOVA CNH SOCIAL GOVERNO FEDERAL – SANCIONAMENTO DA LEI
O presidente da República sancionou a lei aprovada pelo Congresso (Lei 15.153/2025) que destina parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito ao custeio da Carteira de Habilitação Nacional (CNH) para pessoas de baixa renda. A nova lei surgiu de um projeto (PL 3965/2021) da Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta passou pelas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça e foi aprovada pelo Plenário em dezembro do ano passado. Além da CNH gratuita, a norma estabelece regras para a transferência de veículos de forma digital.
Agora, o foi sancionada pelo Presidente da República a Lei
Abaixo, uma tabela para entender melhor o funcionamento do programa:
Estado | Público-alvo | Vagas Disponíveis |
---|---|---|
São Paulo | Inscritos no Cadastro Único | 3.000 por ano |
Rio de Janeiro | Desempregados e Beneficiários do Bolsa Família | 2.000 por ano |
Minas Gerais | Jovens entre 18 e 25 anos | 2.500 por semestre |
Ceará | Pessoas com deficiência | 500 por ano |
A CNH é uma porta de entrada para novas oportunidades, permitindo àqueles que não têm acesso a um mercado formal mais uma chance de progredir. Dr Marcelo Rodrigues Advogado Especialista em Trânsito SP
Desde sua criação, a CNH Social tem visto uma expansão lenta mas consistente através do território nacional.
O futuro da CNH Social ainda é incerto, mas os sinais apontam para um crescimento contínuo, especialmente com a aprovação da nova lei da cnh social.
impulsionado pela crescente conscientização acerca de sua importância para a mobilidade social. Avanços tecnológicos podem colaborar tanto para a simplificação dos processos de seleção quanto para o aperfeiçoamento do treinamento de novos condutores.
Um cenário ideal vislumbraria o programa plenamente integrado a outras iniciativas governamentais, permitindo um impacto mais abrangente e duradouro na vida dos brasileirinhos que o necessitam.
Além disso, há espaço para o envolvimento do setor privado, que pode oferecer soluções criativas e ágeis para enfrentar os desafios restantes.
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As inscrições geralmente estão abertas a cidadãos de baixa renda, jovens na busca do primeiro emprego, e cadastrados em programas sociais como o Bolsa Família, pessoas que estejam cadastradas no CRAS de sua cidade e com renda familiar de até MEIO SALÁRIO MÍNIMO POR INTEGRANTE da família.
Meta Descrição: Conheça o programa CNH Social: oportunidade de habilitação gratuita que transforma vidas, promove inclusão e impulsiona a economia, com foco na população de baixa renda.
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