As compras online tiveram um boom durante a pandemia, mas é preciso cautela antes de fechar negócios pela internet para não cair em golpes. Para ajudar os consumidores, o Procon RJ elaborou uma lista das armadilhas mais comuns, dentre elas: mensagens falsas em nome de instituições bancárias, operadoras de telefonia ou empresas de streaming. Veja, abaixo, como funcionam.
Notificações falsas das redes sociais
Um alerta aparece na tela do computador informando sobre notificações das redes sociais, geralmente sobre novos amigos, suas atividades, comentários, curtidas, entre outros. São notificações falsas, que ao clicar, usuários inserem seus dados de usuário e senha em uma página de login falsa, achando que estão acessando o site oficial da rede social.
Outra variante comum dessa prática são mensagens de mídias sociais que alegam a detecção de atividades suspeitas na sua conta, ou que uma nova ferramenta foi adicionada, a qual necessita de consentimento, sem o qual o usuário seria bloqueado. Seja qual for o caso, a mensagem possui um botão que direciona para um site malicioso que infecta o computador de usuários para roubar dados do sistema.
Pacote de dados gratuito
Promessa de pacote com 7 GB de internet gratuita para estimular os brasileiros a ficarem em casa diante da pandemia. O benefício era enganosamente atribuído à Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), que divulgou um alerta sobre a fraude. Ao clicarem no link suspeito, as vítimas eram direcionadas a um site que pedia informações sobre a linha telefônica do usuário.
Auxílio emergencial
Antes mesmo do Governo Federal liberar o cadastramento de beneficiários do “auxílio emergencial”, criminosos criaram um site falso que prometia um “auxílio cidadão” no valor de R$ 200 reais para as vítimas. A plataforma apropriou-se de marcas de canais do governo para enganar os consumidores, incentivando o usuário a clicar em um link ou baixar um arquivo malicioso.
Agências bancárias
Mensagens SMS em nome de instituições financeiras alegando o fechamento de agências bancárias, solicitando que a vítima abra um link e preencha um cadastro com informações pessoais. O objetivo é captar informações pessoais dos consumidores. Um outro golpe também aplicado em nome dos bancos é sobre o “novo gerente da conta”. O cliente recebe uma mensagem supostamente do banco, informando que houve uma alteração no gerente da conta. O consumidor recebe um contato do possível novo gerente e o golpista começa a solicitar informações pessoais, alegando que tem novos investimentos e aplicações para indicar ao cliente.
Vacina contra covid-19
Criminosos se passaram pela Organização Mundial da Saúde para difundir o vírus por e-mails com o assunto “Urgent Information Letter: First Human Covid-19 Vaccine Teste/Result Update (Informação urgente: atualização sobre primeiro teste de vacina da Covid-19 em humanos”). Alguns conteúdos alegam que a vítima pode estar infectada pelo coronavírus, outros oferecem um agendamento online para vacinação contra a Covid-19 – sendo que ainda não existe vacina contra a doença.
Filmes gratuitos
O consumidor recebe uma mensagem informando que uma famosa Plataforma de Filmes Pagos estava oferecendo um mês grátis de assinatura durante a pandemia. O link era semelhante ao oficial e redirecionava para uma página falsa, que pedia informações pessoais dos usuários.
Perfil falso nas redes sociais
Para conseguir dados pessoais, estelionatários criam perfis falsos de empresas, ONG´s e entidades do governo, como o Procon-RJ, utilizando nomes de usuário muito parecidos com os oficiais. Esses perfis falsos interagem com os seguidores das páginas oficias, respondem comentários e enviam mensagens inbox. Solicitam informações pessoais com a desculpa que os dados são necessários com a finalidade de realizar um cadastro para registrar as solicitações.
Máquina de cartão com visor quebrado
O golpista vai fazer entrega de delivery e informa ao cliente que, devido à crise do coronavírus, o aplicativo cobra uma taxa adicional de R$ 1,90 que deveria ser paga no cartão de débito. O entregador então digita um valor muito acima do informado em uma maquininha com o visor quebrado/embaçado. Sem saber o valor da transação, o cliente digita a senha e confirma o pagamento.
Páginas falsas de empresas
Envio de links por mensagens eletrônicas (geralmente e-mails), em nome de marcas conhecidas, com propostas diversas, desde atualizar o cadastro do cliente até brindes e ofertas irresistíveis. É enviado um e-mail, em nome de um renomado site de comércio eletrônico, cia aérea instituição financeira, etc, que tenta induzir o usuário a clicar em um link. Ao fazer isto, é direcionado para uma página da web falsa, idêntica ao site que a pessoa realmente deseja acessar, onde são solicitados os seus dados pessoais e senhas. O intuito de todas elas é roubar seus dados para fazer transações em seu nome.
Formulários
A vítima recebe uma mensagem eletrônica contendo um formulário com campos para a digitação de dados pessoais e financeiros. A mensagem solicita o preenchimento dos dados e o clique em um botão para confirmar o envio das informações. Ao preencher os campos e confirmar o envio, dados são transmitidos para os golpistas.
Downloads
Um e-mail enviado ao internauta tenta induzi-lo a clicar em um link, para baixar e abrir/executar um arquivo. Ao clicar, é apresentada uma mensagem de erro ou uma janela pedindo que você salve o arquivo. Após salvo, quando o é aberto/executado, será instalado um código malicioso no computador.
Recadastramento de e-mails
Você recebe uma mensagem, supostamente enviada pelo grupo de suporte da instituição de ensino da qual é aluno, informando que o serviço de e-mail está passando por manutenção e que é necessário o recadastramento. Para isto, é preciso que você forneça seus dados pessoais, como nome de usuário e senha. Ao passar as informações, os golpistas têm acesso aos seus dados.
Loja falsa
Neste golpe, o fraudador cria um e-commerce com produtos e ofertas reais, com o objetivo específico de enganar os possíveis clientes que, após efetuarem os pagamentos, não recebem as mercadorias. Os anúncios chegam à vítima por meio de envio de spam, links patrocinados em sites e redes sociais, descontos em sites de compras coletivas com produtos muito procurados e com preços abaixo dos praticados pelo mercado.
Golpe da Selfie
O consumidor realiza a compra em uma loja virtual através do Mercado Livre. O golpista pede que o consumidor envie uma foto da identidade e também uma selfie com o documento em mãos para emitir a nota fiscal. Em pose dos documentos, os fraudadores se fazem passar pelo consumidor e informam à plataforma que já receberam a mercadoria, para que o valor à receber seja liberado. O fraudador recebe da plataforma o valor pago pelo consumidor, porém não enviam o produto, sendo o consumidor prejudicado.
Site de leilão
O golpe ocorre tanto com comprador quanto com o vendedor. O golpista comprador tenta receber a mercadoria sem realizar o pagamento ou o realiza por meio de transferência efetuada de uma conta bancária ilegítima ou furtada. Já quando o golpista é vendedor, ele tenta receber o pagamento sem efetuar a entrega da mercadoria ou a entrega danificada, falsificada, com características diferentes do anunciado ou adquirida de forma ilícita e criminosa (por exemplo, proveniente de contrabando ou de roubo de carga). Ambos enviam e-mails falsos, em nome do sistema de gerenciamento de pagamentos, como forma de comprovar a realização do pagamento ou o envio da mercadoria que, na realidade, não foi feito.
Oferta no boleto
Outro tipo de golpe muito comum na internet, são de promoções muito vantajosas, ofertas de brindes, ou prêmios. Normalmente são sites vendendo produtos, como eletrodomésticos, com valores bem abaixo do mercado, mas as pessoas compram, geralmente por boleto bancário ou transferência e nunca recebem o produto.
Clonagem no Whatsapp
Uma das fraudes comuns realizadas por esse meio ocorre quando o golpista oferece uma vantagem irresistível na contratação de serviços, planos de operadoras de telefone e TV ou compra de produtos por um preço até 10 vezes menor do que o normal. Para aproveitar a “vantagem”, o golpista solicita informações pessoais e um código que a vítima irá receber por sms. Aos passar o código, o golpista tem acesso ao whatsapp e todos os contatos do consumidor. Com as informações em mãos, começa a extorquir os contatos da vítima e também usa os dados pessoais para praticar outros crimes.
Plataforma de compra e venda
Golpistas visualizam anúncios de produtos usados em plataforma conhecida de compra e venda livre de mercadorias, clonam as publicidades e se passam por vendedores. As vítimas acreditam nos anúncios, efetuam o pagamento do produto, porém nunca recebem. Há relatos de consumidores que caíram nos golpes ao comprar automóveis e motocicletas.
Produtos falsos
Anúncios patrocinados oferecem curas milagrosas, produtos fictícios com soluções inexistentes no mundo real, mas que todos gostaríamos que fosse verdade. Criminosos utilizam técnicas de marketing persuasivo para fazer o comprador adquirir o produto. No entanto, o produto nunca chega e a vítima ainda tem os seus dados roubados para realização de outros cibercrimes.
Passe expresso no pedágio
O consumidor faz alteração cadastral na empresa, para incluir um novo veículo e remover o anterior. O fraudador entra em contato informando que constam dois carros no cadastro, o novo e o anterior, e afirma que virão duas cobranças. Para que isso não ocorra, o golpista diz que o consumidor precisa informar um código que ele irá gerar e será enviado para o celular da vítima. O objetivo é clonar o celular e roubar dados pessoais.
Anúncio de emprego
Golpistas criam sites falsos com a oferta de vagas de emprego inexistentes. Para se cadastrar às vagas, exigem do candidato uma série de documentos e exames médicos, além de uma taxa em dinheiro. A pessoa paga e não é direcionada à qualquer vaga, pois esta não existe. Outra forma como golpe de oferta de emprego é aplicado: informam que a vaga foi preenchida, mas como a empresa não é no Rio de Janeiro e possui muita movimentação bancária, é feita uma proposta de aluguel de conta bancária para recebimentos em troca de uma pequena porcentagem. A pessoa, precisando de emprego, aceita e começa a receber dinheiro proveniente de crime sem saber.
Falso militar americano
O golpista copia todos os dados de um militar americano real e entra em sites de namoro. Ao contatar a vítima, informa que o tempo de serviço dele já acabou, porém está em país diverso aos EUA, local onde estão seus bens e necessita que taxas sejam pagas à alfândega para transferência dos bens dele ao Brasil. Dessa forma convence a vítima a efetuar a transferência de valores para esse pagamento, enviando inclusive documentos (falsos) da alfândega comprovando pagamento. Depois, esse falso militar desaparece.
Comunicado da Receita Federal
E-mail falso informa recebimento de intimação/comunicação da Receita Federal de inquérito ou notificação. Sempre acompanhado de anexo para atrair o clique do usuário no documento. Além de roubar os dados da vítima, pode causar vários danos e infectar o computador com vírus.
Quitação de dívida
O golpista cria páginas e anúncios em nome de grandes bancos de empréstimo chamando a atenção para descontos em quitação de dívidas. A vítima clica no link e informa todos os dados pessoais e do empréstimo. Logo após o golpista envia o boleto falso para pagamento.
Como se proteger?
O fundandor do Pelando, plataforma de promoções e cupons de desconto para compras online, Guilherme Vieira, afirma que é preciso pesquisar a reputação das lojas antes de fazer compras, o que pode ser feito no site do Procon, no ReclameAqui e no portal E-bit, que concede selos de qualidade.
— Também é importante consultar as avaliações de outros usuários no site do Pelando. Uma boa pesquisa pode evitar dor de cabeça ou surpresas desagradáveis depois da compra — aconselha Vieira: — Desconfie das super promoções! Além disso, muitos consumidores esquecem de se atentar a detalhes importantes na hora da compra, como prazo de entrega e preço do frete.
Ele ainda diz que é preciso ter cuidado ao receber e-mails de lojas ou links compartilhados por aplicativos de mensagem e redes sociais:
— Antes de clicar, verifique se é real, buscando pelo nome da loja no Google e conferindo sites de reclamações.
Polícia Civil apura caso como estelionato e administração municipal tenta retirar página do ar.
16 caem no golpe de leilão de carros em site que usa logo da Prefeitura de São Carlos.
Pelo menos pelos 16 pessoas caíram no golpe do leilão de carros, que usa o logo da Prefeitura de São Carlos (SP) em um site falso. Depois de dar o lance e depositar o dinheiro, a vítima descobre que o veículo não existe.
A Polícia Civil investiga o caso como estelionato e a administração municipal tenta retirar a página do ar. Ninguém foi preso.
Cadastro em site falso
O operador de logística de Rio Claro Huedson Pereira da Silva viu o anúncio do leilão em uma rede social e se cadastrou no site ‘São Carlos Leilões’.
“Fiz o cadastro na página, entrei em contato com a secretaria eletrônica dele, ele me respondeu e falou que eu estava apto a dar lance”, disse Silva.
O operador de logística de Rio Claro Huedson Pereira da Silva caiu no golpe em São Carlos — Foto
Ele recebeu fotos do veículo e documentos supostamente timbrados. O modelo do carro custa em média mais de R$ 30 mil, mas no leilão custava menos de R$ 15 mil.
No perfil do aplicativo de mensagens o golpista usa o brasão da Prefeitura de São Carlos.
“Dei o lance e no período da tarde ele me ligou e falou: seu lance foi aprovado, você já pode pagar e vir retirar seu carro no pátio leilões em São Carlos. Eu falei que ia no banco para transferir o dinheiro e pegar o carro”, explicou.
No perfil do aplicativo de mensagens o golpista usa o brasão da Prefeitura de São Carlos. — Foto: Reprodução/EPTV
Depois de ter feito a transferência de mais de R$ 12 mil, a vítima foi a São Carlos. No endereço onde estaria o veículo na verdade funciona o pátio municipal, onde ficam automóveis apreendidos. Foi então que ele descobriu o golpe.
Ele registrou um boletim de ocorrência e espera que a polícia descubra quem está por trás do golpe.
“É triste pensar que fiquei tanto tempo juntando dinheiro e o cara sacanear desse jeito. A página continua aberta e parece que ninguém faz nada. Nossa justiça nessa hora parece que não funciona”, disse.
Além dele outras pessoas foram vítimas. Dez pessoas procuraram a Secretaria de Transportes e outras cinco também foram ao pátio municipal dizendo que tinham comprado um veículo em um leilão.
Site falso de leilões engana moradores de São Carlos e região — Foto: Reprodução/EPTV
Prefeitura tenta tirar site do ar
A prefeitura divulgou que as informações do site são falsas. “Tem o brasão da prefeitura, mas não é da prefeitura e o pessoal deve ficar esperto e não adquirir produtos desse site. São anunciados [veículos] novos, aqui temos veículos velhos que são recolhidos no pátio e infelizmente eles caíram num golpe”, disse o diretor de Trânsito da Prefeitura de São Carlos, Paulo Luciano.
A reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, ligou para o número usado pra aplicar os golpes, mas ninguém atendeu. As vítimas dizem que só são atendidas chamadas de números cadastrados no site.
“A prefeitura e o departamento jurídico já está tomando todas as medidas cabíveis, orientando através da mídia, fazendo boletim de ocorrência e tentando tirar o mais rápido possível o site do ar”, disse o diretor de Trânsito.
Ex-vereador e ex-secretário da Inovação pelo PSDB Daniel Annenberg e outros 1.897 investidores foram lesados em suposta pirâmide financeira
Daniel Annenberg (PSDB), ex-vereador e ex-secretário municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo, e mais 1.897 investidores, foram lesados pela BWA Brasil. A empresa é suspeita de aplicar o golpe da pirâmide financeira. As informações são do Portal do Bitcoin.
Segundo o site, a BWA Brasil está em processo de recuperação judicial desde julho de 2020 e tem uma dívida de R$ 295 milhões. Um dos credores é Daniel Annenberg, tucano conhecido por ser um dos criadores do Poupatempo, lançado na gestão de Mario Covas, em 1996.
Annenberg está fora da política desde as eleições municipais de 2020, quando não foi reeleito. Ele luta na Justiça para reaver o valor investido. O ex-vereador não quis comentar o processo.
O golpe
A BWA Brasil tem sede em Santos (SP) e supostamente simulava ser uma banco de investimentos em criptomoedas e prometia rendimentos de até 5% mensais para investidores convidados. Desde novembro de 2019, no entanto, a empresa parou de pagar seus aplicadores.
Em 2020, a BWA declarou dívida de R$ 449 mil. A Justiça avaliou que o valor correto é de mais de R$ 295 milhões e determinou a apreensão judicial de bens das contas dos sócios, entre eles, as vítimas do golpe.
Neste artigo exclusivo explicando COMO RECUPERAR VEÍCULO BUSCA E APREENSÃO você vai descobrir:
QUAIS AS ALTERNATIVAS EM CASO DE DIFICULDADE NO PAGAMENTO DAS PARCELAS
TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO
DEIXAR PAGAR NO NOME
QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO
REFINANCIAMENTO DO CONTRATO
ENTREGA AMIGÁVEL DE VEÍCULO
BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO NA PANDEMIA
VOCÊ ESTÁ SENDO VIGIADO (A)
COMO SABER SE O VEÍCULO ESTÁ EM BUSCA E APREENSÃO ?
COM QUANTAS PARCELAS PODE OCORRER A BUSCA E APREENSÃO?
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM e SEM APREENSÃO
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO SEM LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO
SOU OBRIGADO A DIZER O PARADEIRO DO VEÍCULO PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA?
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM APREENSÃO DO VEÍCULO
ESCRITÓRIOS DE COBRANÇA/JURÍDICOS DO BANCO, O QUE SÃO E PARA QUÊ (QUEM) SERVE(M)?
Existe alguma LEI QUE PROÍBE A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS?
COMO SUSPENDER A BUSCA E APREENSÃO?
BUSCA E APREENSÃO VEÍCULO UTILIZADO PARA TRABALHO É POSSÍVEL?
Por Doutor MARCELO MIGUEL
Advogado Especialista em Direito de Trânsito
ATUALIZADO EM AGOSTO de 2024
Atualmente, muitos cidadãos que possuem financiamento de veículo ativo vêm passando por dificuldades em manter os pagamentos em dia, NA MAIORIA DAS VEZES SEM AJUDA NENHUMA POR PARTE DOS BANCOS/INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Neste artigo reunimos algumas alternativas para você começar a resolver a situação, evitando prejuízos.
PRIMEIRO PASSO:Você precisa avaliar sua REAL situação financeira, como está a sua SAÚDE FINANCEIRA.
Avaliar se possui reais condições de continuar pagando o financiamento SEM prejuízo para o seu sustento e bem estar próprio e de sua família.
SEGUNDO PASSO: Avaliar o valor do bem no mercado.
Você precisa saber quanto vale o seu bem no mercado, consultando na TABELA FIPE por exemplo.
TERCEIRO PASSO: Em cima desse VALOR DO BEM NO MERCADO, é possível fazer uma estimativa da DESVALORIZAÇÃO e DEPRECIAÇÃO do veículo, para se fazer uma projeção do quanto valeria ao final do financiamento.
Então você vai calcular o que pagou/pagaria pelo bem quando quitar o financiamento, e saber se vale a pena ou não continuar com o financiamento.
O BANCO/ESCRITÓRIO JURÍDICO BLOQUEOU O CARNÊ E AGORA NÃO ESTÁ MAIS MANDANDO BOLETO PARA PAGAMENTO? O QUE FAZER?
É comum à partir de um determinado tempo de atraso que o Banco/escritório JURÍDICO bloqueie o carnê e passe a liberar boletos para pagamento das parcelas.
Ocorre que alguns escritórios começam a COBRAR VALORES ABUSIVOS, muito ACIMA do que determina o CONTRATO.
E com isso, o consumidor não consegue pagar, e a partir daí corre-se o risco de sofrer Ação judicial para a BUSCA E APREENSÃO.
Nessas situações o consumidor deve entrar com uma AÇÃO JUDICIAL DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO para não correr o risco de sofrer a busca.
O que não pode fazer é alegar que não fez o pagamento porque o banco/escritório estava cobrando valores acima do que é legal, pois isso NÃO o impede justamente de entrar com a AÇÃO JUDICIAL DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, ONDE É DEPOSITADO O VALOR DA(S) PARCELA(S).
Se o consumidor estiver nessa situação, também pode simplesmente pagar os VALORES ABUSIVOS, e depois entrar com uma AÇÃO JUDICIAL DE REVISÃO CONTRATUAL /RESSARCIMENTO.
ALTERNATIVAS PARA QUEM ESTÁ COM DIFICULDADES NO PAGAMENTO
TRANSFERÊNCIA DO FINANCIAMENTO
Essa transferência pode ser feita à qualquer tempo, desde que o consumidor consiga outra pessoa para assumir o financiamento perante à Instituição.
Dessa forma a pessoa interessada deve fazer o seu CADASTRO/FICHA na instituição e aguardar a sua aprovação, ocasião em que a dívida será transferida e o consumidor originário não terá mais responsabilidade sobre os pagamentos futuros.
Essa alternativa normalmente só funciona se o financiamento ESTIVER EM DIA, em financiamentos que NÃO tenham parcelas atrasadas, e justamente por isso a Instituição costuma criar dificuldades nessa transferência de financiamento, pois na prática ira trocar um consumidor que paga em dia, ou seja, um bom cliente, por um novo consumidor duvidoso, que pode não honrar o pagamento do financiamento como o antigo.
O interessante nessa alternativa é que dependendo do quanto o consumidor já pagou nesse financiamento, poderá ganhar algum dinheiro do novo interessado pelo veículo. Principalmente se o financiamento estiver com mais de 50% das parcelas pagas.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: No caso dessa alternativa, é importante que o consumidor faça essa transferência seguindo toda o a orientação da Instituição financeira, NUNCA JAMAIS faça a entrega do veículo à terceiros, ainda que amigos ou parentes SEM essa transferência do financiamento.
É a chamado DEIXAR PAGAR NO NOME, que não raras as vezes costuma dar muitos problemas pois a pessoa acaba não pagando o financiamento, ou atrasando os pagamentos, e o consumidor começa a receber ligações intermináveis de cobradoras do banco 24 horas. Muitas vezes não deixando o consumidor TRABALHAR EM PAZ.
Sem falar no problema relacionado a IMPOSTOS e MULTAS sobre o veículo, que automaticamente vêm no seu nome, e a pessoa pode PERDER A CNH POR EXCESSO DE PONTOS.
Não esquecendo ainda que, caso ocorra qualquer acidente com esse veículo, o consumidor responsável por este financiamento, poderá ser responsabilizado CÍVEL E CRIMINALMENTE.
E não adianta fazer contrato particular com o possuidor do veículo, pois este só tem validade entre as partes, e NÃO perante terceiros.
Uma alternativa que na grande maioria das vezes faz com que você GANHE dinheiro é a tentativa de QUITAÇÃO ANTECIPADA do contrato, onde os juros futuros são descontados proporcionalmente ao tempo de antecipação, sendo possível bons descontos.
Quando o financiamento aperta, o consumidor também pode fazer a venda desse veículo à um terceiro, particular ou empresa.
Na prática seria encontrar algum interessado em ficar com veículo mediante a QUITAÇÃO do mesmo.
Essa alternativa é mais comum em se tratando de lojistas, comerciantes de automóvel, e basicamente depende DO QUANTO VALE O VEÍCULO NO MERCADO E O QUANTO FALTA PARA QUITAR O FINANCIAMENTO.
Lembrando o que foi dito anteriormente sobre a questão da avaliação do bem, em havendo o pagamento de 50% ou mais do financiamento pode ser vantajoso fazer a QUITAÇÃO ANTECIPADA do bem à fim de se obter DESCONTO PROPORCIONAL À ANTECIPAÇÃO.
Nessas situações é possível oferecer o veículo e dependendo da situação recuperar/ganhar dinheiro, considerando o que o consumidor já investiu no financiamento.
Contudo, ao partir para essa alternativa o consumidor tem de ter os mesmos CUIDADOS já relacionados na alternativa anterior, qual seja: EXIGIR A QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO e só entregar definitivamente o veículo ou permitir a sua circulação APÓS A QUITAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O NOME DO COMPRADOR.
Situação muito comum em se tratando de venda à lojas/revendedoras de automóveis é a loja ficar com a posse do veículo, NÃO fazer a quitação (inventando diversas desculpas) e repassar esse veículo à terceiros, ocasião em que o consumidor continua responsável por IMPOSTOS e MULTAS sobre o veículo, que automaticamente vêm no seu nome, e a pessoa pode PERDER A CNH POR EXCESSO DE PONTOS.
E também, como na situação de falta de transferência de financiamento, caso ocorra qualquer acidente com esse veículo, o consumidor responsável por este financiamento, poderá ser responsabilizado CÍVEL E CRIMINALMENTE.
REFINANCIAMENTO DE VEÍCULO: VALE A PENA? O BANCO É OBRIGADO À FAZER ?
Como alternativa possível também para aqueles em dificuldade no pagamento das parcelas, temos o famoso REFINANCIAMENTO.
A ideia deste instituto é de DEIXAR O FINANCIAMENTO EM DIA refinanciando a dívida existente, tanto as parcelas atrasadas, quanto futuras.
Como NÃO existe lei que obrigue o credor a aceitar o recebimento de seu crédito de forma DIFERENTE do que foi ajustado em contrato, essa é uma medida que NÃO possui uma regra.
Ou seja, alguns bancos fazem, outros não.
Os bancos que fazem normalmente pedem o pagamento de uma parcela de ENTRADA e dividem o restante em novas parcelas diferentes dos termos do contrato original.
Dessa forma o número de parcelas pode aumentar ou diminuir, dependendo do que for ajustado.
Na prática é feito um ADENDO ao contrato já existente, ou simplesmente é feita uma tratativa à distância mesmo e começa a valer com o pagamento do BOLETO/1ª NOVA PARCELA enviada pelo banco onde normalmente constam as novas condições do novo negócio jurídico.
A principal da vantagem do REFINANCIAMENTO DO VEÍCULO é que o consumidor põe em dia as parcelas e não corre o risco de sofrer uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
ENTREGA AMIGÁVEL DE VEÍCULO: VERDADES E MENTIRAS
A Entrega amigável é uma alternativa naqueles casos onde o consumidor, não conseguindo ou não tendo mais desejo de continuar o pagamento, devolve o veículo ao banco, com o OBJETIVO MAIOR DE NÃO FICAR COM NENHUMA DÍVIDA EM SEU NOME.
Momentos e efetividade da Entrega Amigável:
Proposta de entrega amigável ANTES da apreensão: CONSUMIDOR RECUPERA O VEÍCULO APREENDIDO. Em geral esses termos de entrega “amigável” ANTES da apreensão contém muitas PEGADINHAS, portanto, MUITO CUIDADO.
Não se esqueça que o banco dispõe de EXCELENTES ADVOGADOS, MUITO BEM REMUNERADOS PARA DEFENDER OS INTERESSES DO BANCO.
Então, é comum conter PEGADINHAS, sendo que a principal é falar que é um termo de quitação TOTALmas na verdade NÃO é bem assim.
Falam que você vai ficar o o nome limpo e sem dívidas, mas nem sempre é assim.
Palavras do tipo “EXCETO” , “RESSALVADO”, “EXCEPCIONALMENTE” entre outras, são encontradas nesses termos e nesse caso a quitação NÃO é GERAL, AMPLA E IRRESTRITAcomo tem que ser para realmente valer a pena ao consumidor.
Dessa forma o objetivo do banco é fazer você entregar o veículo sem esconder o bem. Sem precisar entrar com o processo de busca e apreensão.
O problema é que depois que é feita a entrega do veículo eles fazem a venda desse veículo em Leilão PARTICULAR, PRIVADO, muitas vezes SEM valor mínimo de arrematação, e vendem o veículo à preço vil e depois vai COBRAR a diferença dessa venda do CONSUMIDOR/FINANCIADO.
Isso não significa que todos os Bancos agem assim, contudo, é altamente recomendado que você envie esse termo de entrega amigável ao seu advogado de confiança para verificar se não contém nenhuma pegadinha desse tipo, entre outras.
* Proposta de entrega amigável DEPOIS da apreensão:
Como NÃO existe mais nenhum poder de negociação para o consumidor a partir do momento de apreensão do veículo, quando a proposta de entrega amigável é é feita pelo banco DEPOIS da apreensão ela tem um objetivo específico: DISTRAIR o consumidor. IMPEDIR que o consumidor apresente defesa no processo e consiga reverter a situação.
Por isso eles vão dar esperanças e enrolar o consumidor para que ele perca o seu prazo de CONTESTAÇÃO no processo e seja CONDENADO AO PAGAMENTO DE TODA A DÍVIDA + CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS DO BANCO calculados em média sobre 10% do valor da cobranças das parcelas no processo.
Aí vem a pergunta: Mas como? Eu assinei porque falaram que NÃO teria mais nenhuma cobrança futura !
Esse é o problema, na hora que colocaram no papel (CONTRATO/TERMO DE ENTREGA PADRÃO DO BANCO) a estória era outra… e você que não tinha conhecimento técnico sobre o assunto e NÃO procurou ajuda no momento certo, e foi enganado…
Então, NÃO SE ENGANE. DEPOIS QUE O VEÍCULO É APREENDIDO NÃO EXISTE NENHUM PODER DE NEGOCIAÇÃO PELO CONSUMIDOR.
Contudo, se o banco fizer essa proposta e realmente esteja disposto à PERDOAR À DÍVIDA, AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS, então envie essa proposta para apreciação ao seu advogado de confiança e peça para ele verificar se REALMENTE estão perdoando TOTALMENTE sua dívida sem pegadinhas.
Então, independente do momento dessa oferta de entrega “amigável” é ALTAMENTE RECOMENDADO À ANÁLISE DESSE TERMO/DISTRATO por um advogado.
Portanto, ACREDITE, é preferível pagar uma consulta jurídica do que depois receber uma cobrança de 10-50-100 mil reais como já vimos ocorrer com certa frequência.
COMO RECUPERAR VEÍCULO APREENDIDO PELO BANCO, COMO RECUPERAR VEÍCULO APREENDIDO POR FALTA DE PAGAMENTO?
Essa semana passada tivemos cliente que recuperou o veículo SEM o pagamento de nenhuma parcela atrasada, mas depende muito do caso, sendo o ideal fazer a ANÁLISE DETALHADA do caso.
REVISÃO DE CONTRATO – REAL POSSIBILIDADE E CUIDADOS COM OS GOLPES DAS EMPRESAS QUE QUEREM “AJUDAR”.
Na esperança de manter o veículo, diminuindo o valor das parcelas para conseguir pagar o financiamento, algumas pessoas buscam a REVISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
Normalmente através de EMPRESAS DE CONSULTORIA/ASSESSORIA que anunciam seus serviços em RÁDIO, TV E INTERNET.
São muitas dessas empresas por ai, não sei o que consultoria…não sei o quê assessoria… não sei o que acordo…não sei o que crédito… não sei o quê revisional… e até associações que sob o argumento de defender o consumidor oferecem esse serviço.
Promessas do tipo REDUZIMOS A PARCELA DO SEU FINANCIAMENTO EM 70-80-90% são muito comuns.
Algumas dessas empresas tem esquemas criminosos e acesso a dados sigilosos da pessoa (embora a maioria diga que descobriu no Diário oficial) fazem contato com o consumidor se oferecendo para “ajudar”.
É evidente que, EM TEMPOS DE PANDEMIA DE SAÚDE PÚBLICA e RECESSÃO ECONÔMICA, todos nós gostaríamos de PAGAR MENOS em um financiamento.
Contudo, em nosso ordenamento jurídico existe um PRINCÍPIO DO DIREITO CONTRATUAL CÍVEL chamado de” PACTA SUNT SERVANDA” (Os Pactos devem ser observados) que todo estudante de Direito aprende nos primeiros anos de faculdade.
Dessa forma toda relação contratual pressupõe um ACORDO DE VONTADES, onde as partes ajustam entre si LIVREMENTE um negócio jurídico.
A maioria das pessoas acham – ERRONEAMENTE – que o problema principal do financiamento são os JUROS ABUSIVOS, contudo nem sempre esse é o real problema.
Dessa forma, essas empresas que se aproveitam da falta de conhecimento legal das pessoas e de seu DESESPERO, prometem reduzir as parcelas do financiamento e cobram em média de 1 MIL à 4 MIL por esse tipo de processo.
Muitas dessas empresas não cobram nada para avaliar o caso, e depois apresentam cálculos MILAGROSOS onde o consumidor tem o valor das parcelas reduzidas ou até mesmo DINHEIRO PARA RECEBER DO BANCO.
Dizem ainda QUE TEM MILHÕES DE CLIENTES E CASOS RESOLVIDOS, com aqueles depoimentos de pessoas FELIZES E SORRIDENTES que só falam BEM da empresa… de pessoas dizendo que tinham um financiamento de 100 mil reais e fizeram a quitação por 5 mil…
Não estou dizendo que isso não possa acontecer de verdade, mas é 1 caso em 1 milhão, e ainda, a pessoa tem de ficar ANOS com o CARRO ESCONDIDO, SEM USO, para quem sabe um dia, o banco aceitar um valor razoável para a quitação.
Esse truque já é antigo, e basta o consumidor colocar o nome da empresa/associação no site do RECLAME AQUI e descobre a armadilha.
Isso não significa que não seja possível reduzir o valor do seu financiamento verdadeiramente, contudo, esse tipo de ação tem de ser muito bem avaliada pois em caso de improcedência o consumidor poderá perder o veículo (se deixar de pagar as parcelas) e ainda ser CONDENADO À PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO e os HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS DO BANCO.
Lembrando que caso o veículo seja apreendido em função de parcelas em atraso, o poder de negociação do consumidor desaparece.
Então o ideal é que se você tem veículo com parcelas atrasadas e está tentando negociar o pagamento, DEVERÁ RETIRAR URGENTEMENTE O VEÍCULO DO ENDEREÇO DE COMPRA/CONTRATO.
Isto porque é comum os escritórios jurídicos/cobrança dos bancos ficarem enrolando o consumidor até o OFICIAL DE JUSTIÇA aparecer e levar o veículo.
EXISTE UM MOMENTO IDEAL PARA ENTRAR COM A AÇÃO DE REVISÃO DO CONTRATO?
Não existe um momento ideal, tudo depende da possibilidade ou não em manter os pagamentos das parcelas durante o processo.
É possível entrar com a ação de revisão no início ou final do contrato, e até mesmo APÓS O FINAL DO CONTRATO.
Contudo, quando as parcelas estão em dia, NÃO se corre o risco do banco entrar com a AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, então esse seria um bom momento para entrar com o processo.
Já nos casos de parcelas em atraso, se o juiz da ação de revisão não conceder LIMINAR PARA DEPÓSITO DE PARCELA EM VALORES MENORES e se não houver o pagamento das parcelas atrasadas, corre-se o risco do banco entrar com a ação de busca e apreensão.
IMPORTANTE: Se você recebeu alguma NOTIFICAÇÃO indicando PARCELAS EM ATRASO, tome MUITO CUIDADO.
À partir do recebimento dessa NOTIFICAÇÃO RECUPERAR o VEÍCULO banco poderá entrar com a AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, mesmo que você esteja negociando com eles NÃO existe garantia NENHUMA de que o banco não vá entrar a a ação e conseguir uma LIMINAR para apreensão do veículo.
VEÍCULOS COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO SEM APREENSÃO – CUIDADOS
AÇÃO DE BUSCA – SEM APREENSÃO
SITUAÇÃO 1: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO SEM APREENSÃO
Pela lei de Alienação Fiduciária (DECRETO-LEI Nº 911, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969) caso exista apenas e tão somente 1 (uma) parcela em atraso o banco já poderia entrar com a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária.
Sem dúvida, a Lei de Alienação Fiduciária (que é da época da Ditadura Militar) foi concebida para beneficiar os Bancos, e no decorrer dos anos sofreu alterações (que também só beneficiaram cada vez mais os Bancos).
E mesmo nesse período de PANDEMIA a lei permite e a justiça vem autorizando a busca e apreensão.
VOCÊ PODE ESTAR SENDO VIGIADO(A) !
Sim, muitos bancos usam escritórios de cobrança e seus LOCALIZADORES, que nada mais são do que motoboys metidos à detetives particulares que ficam acompanhando você para saber onde o veículo está, por onde anda, onde fica…
Tudo para facilitar o trabalho do Oficial de justiça na hora da apreensão do carro.
COMO SABER SE MEU VEÍCULO POSSUI BUSCA E APREENSÃO? É POSSÍVEL CONSULTAR?
Normalmente a maioria dos Bancos e Instituições financeiras só entram com a ação à partir de 2 – 3 parcelas em atraso.
Existe uma pesquisa no SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA do seu Estado onde normalmente é possível verificar a existência de PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO.
Inclusive, é aí que entram algumas empresas de Consultoria/Assessoria/AssociaçõesPICARETAS que ficam bisbilhotando o site dos Tribunais e descobrem sobre a entrada do processo de busca pelo Banco e então pegam os SEUS dados no processo (e também em LISTAS CRIMINOSAS DE DADOS COM TELEFONES E ENDEREÇOS DAS PESSOAS) e fazem contato oferecendo “ajudar”.
Normalmente oferecendo um serviço de REVISÃO de contrato ou serviço de NEGOCIAÇÃO COM O BANCO E BLÁ BLÁ BLÁ...
Contudo, os bancos já sabendo disso, costumam pedir SEGREDO DE JUSTIÇA (SIGILO) nesse tipo de processo, para que o consumidor NÃO descubra sobre o processo e esconda o veículo e essas empresas NÃO avisem sobre o processo.
Dessa forma, NÃO vai aparecer nenhum processo na pesquisa desse sistema da Justiça, fica restrito aos advogados do Banco, e o consumidor só descobre com a visita do Sr Oficial de Justiça para apreender o carro !
Falando em esconder o veículo, saiba que VOCÊ TEM ESSE DIREITO, e NINGUÉM pode obrigar você ou ninguém de sua família a dizer ONDE ESTÁ O VEÍCULO, nem mesmo JUIZ DE DIREITO.
Muito menos OFICIAL DE JUSTIÇA ou qualquer autoridade, sob pena de RESPONDEREM POR CONSTRANGIMENTO ILEGAL e ABUSO DE AUTORIDADE perante os ÓRGÃOS DE CORREIÇÃO/CORREGEDORIA dos órgãos.
O paradeiro do veículo é um PROBLEMA DO BANCO e de ninguém mais, NÃO sendo o OFICIAL DE JUSTIÇA nenhum agente de cobrança/funcionário do Banco.
Caso o Oficial de justiça insista em pressionar o cidadão, deve ser encaminhada REPRESENTAÇÃO JUNTO À CORREGEDORIA DE JUSTIÇA.
Outra forma de saber se o veículo realmente está com busca e apreensão é o consumidor fazer contato com o escritório de cobrança do banco e PEDIR O ENVIO DE BOLETO PARA O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO. SE O BANCO/ESCRITÓRIO FICAR ENROLANDO PARA MANDAR O BOLETO POR MAIS DE 48 HORAS É PORQUE VÊM BOMBA POR AI…
Ainda, você tem de prestar ATENÇÃO AO RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DO BANCO ou do CARTÓRIO DE PROTESTO sobre a dívida, pois esse é um SINAL CLÁSSICO que vem AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO POR AÍ…
Por isso, se você quer SUSPENDER BUSCA E APREENSÃO existe um ROTEIRO DE MEDIDAS EXCLUSIVO – CLICAR AQUI ! – visando impedir que o Banco entre com a ação de busca e apreensão, e caso o Banco entre impedir a busca e apreensão.
JÁ CONTRATEI EMPRESA PARA CUIDAR DA NEGOCIAÇÃO E ENTRAR COM UMA AÇÃO DE REVISÃO, POSSO FICAR TRANQUILO (A) ?
Provavelmente você caiu no conto da “REVISÃO ENCANTADA”, onde o VENDEDOR DA EMPRESA disse que você estava pagando JUROS ABUSIVOS no financiamento, que você teria as PARCELAS REDUZIDAS, que você teria até DINHEIRO PARA RECEBER DO BANCO.
Eles disseram que você ia ganhar o processo, e pediram mais dinheiro no meio do caminho para pagar o PERITO (ou outra desculpa) e você achou estranho, mas pagou.
Agora percebeu que eles NÃO falam mais com você – afinal já pegaram todo o dinheiro que queriam e podiam – e você também NÃO consegue uma resposta sobre o seu processo, ou a resposta É SEMPRE A MESMA.
Então você pesquisa o nome da empresa no RECLAME AQUI e percebe que não é só com você, mas muitas pessoas estão com o mesmo problema…
E o que é pior, o banco/escritório jurídico disse que entrou com uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, e você NÃO sabe o que fazer.
Agora, caso já exista ação de busca e apreensão em curso, NENHUMA AÇÃO REVISIONAL vai resolver o problema.
Isso porque nesse caso a ação revisional NÃO vai alterar em nada a situação da busca.
Também vai perceber que NÃO é possível fazer o REFINANCIAMENTO DAS PARCELAS caso exista ação de busca e apreensão em curso.
Nesses casos o ideal é o consumidor se defender dentro do processo de busca e apreensão, onde poderá discutir a questão da revisão do contrato, entre outras questões jurídicas COMPLEXAS.
Essa é a única forma efetiva de fazer o banco mudar a postura de negociação e oferecer melhores condições ao consumidor, COM A APRESENTAÇÃO DE DEFESAS E RECURSOS no processo, ocasião em que o banco sente que o veículo poderá ficar preso numa discussão judicial por meses/anos e abre negociação.
Para tanto, é fundamental que o consumidor TOME UMA ATITUDE ANTES DA APREENSÃO, seja fazendo a QUITAÇÃO do financiamento, seja contratando profissional especializado para fazer a ANÁLISE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO e do PROCESSO JUDICIAL existente a fim de orientar sobre as REAIS POSSIBILIDADES de solução para o caso.
Um erro comum nessas situações é procurar uma solução RÁPIDA, FÁCIL E GRATUITA, sendo que esse tipo de processo envolve questões jurídicas COMPLEXA
AÇÃO DE BUSCA – COM APREENSÃO
SITUAÇÃO 2: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM APREENSÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA – O QUE FAZER?
Após a apreensão NÃO existe mais negociação com o banco/escritório jurídico.
Após a apreensão NÃO existe mais a possibilidade de pagar apenas e tão somente as parcelas atrasadas e receber o veículo de volta lindo, leve e solto, como se nada tivesse acontecido.
E o quanto antes você souber disso melhor.
Não vou criar uma falsa expectativa em você porque Advogado não agrada, advogado NÃO VENDE ilusão.
Advogado ACONSELHA Tecnicamente, mesmo que o conselho NÃO lhe agrade, e NÃO está preocupado em VENDER um serviço.
Aliás, sempre que alguém tentar convencer você à comprar alguma coisa, especialmente um SERVIÇO DE REVISÃO DE CONTRATO, tome cuidado.
COMO FICAM OS PAGAMENTOS EM CASO DE ENTREGA DO VEÍCULO ou APREENSÃO POR OFICIAL ?
O valor pago no financiamento nunca é de todo perdido, pois tem de ser considerado que o consumidor se utilizou do bem, e alguns ganharam dinheiro com o veículo, como por exemplo os motoristas de aplicativos e veículos de carga.
Então, de certa forma, os valores investidos foram revertidos em proveito próprio do consumidor, e ainda, É PERFEITAMENTE POSSÍVEL PEDIR O RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS NO FINANCIAMENTO, ESPECIALMENTE NOS CASOS ONDE O PAGAMENTO DAS PARCELAS FOI FEITO EM ATRASO, POIS NORMALMENTE OS JUROS COBRADOS SÃO ABUSIVOS.
Ao procurar seu Advogado amigo de confiança, que NÃO seja especialista, se realmente ele for seu amigo, ele não vai pegar a causa para não causar prejuízo à pessoa, e vai indicar um colega especialista, assim como na área médica.
Isso NÃO significa que o especialista vai resolver a situação com 100% de certeza, contudo as chances de sucesso são muito maiores, e até mesmo o custo financeiro. O especialista não vai ficar tentando medidas que sabe NÃO funcionar, NÃO vai perder tempo pois sabe exatamente O QUE PRECISA SER FEITO, QUANDO PRECISA SER FEITO, E COM QUAL INTENSIDADE PRECISA SER FEITO.
Então, se você teve o desprazer de ter o seu veículo apreendido por oficial de justiça agora no final do ano, o que você precisa fazer URGENTEMENTE, é CONTRATAR Advogado PARA ANALISAR O PROCESSO E TOMAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS para GARANTIR A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO/IMPEDIR A VENDA DO VEÍCULO EM LEILÃO e/ou A DEVOLUÇÃO DE TODOS OS VALORES PAGOS NO FINANCIAMENTO ATUALIZADOS, SEM PREJUÍZO DE PERDAS E DANOS e DANOS MORAIS.
ESCRITÓRIOS DE COBRANÇA/JURÍDICO DOS BANCOS – QUEM SÃO E O QUE FAZEM de BOM PARA O CONSUMIDOR?
Em mais de 20 anos de prática jurídica, ainda NÃO vi nada de bom para o cidadão, mas defendem com unhas e dentes os interesse dos BANCOS.
As táticas são as mais variadas, como por exemplo FICAR ENROLANDO O CONSUMIDOR ANTES e DEPOIS DA APREENSÃO, dizer que estão LIBERANDO O BOLETO…MANDANDO A PROPOSTA PARA O BANCO RECEBER SÓ AS PARCELAS ATRASADAS…. AGUARDANDO O JURÍDICO LIBERAR O PAGAMENTO… AGUARDANDO A AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA AMIGÁVEL DO VEÍCULO… ETC.
Por isso, se você quer SUSPENDER BUSCA E APREENSÃO existe um ROTEIRO DE MEDIDAS EXCLUSIVO – CLICAR AQUI ! – visando impedir que o Banco entre com a ação de busca e apreensão, e caso o Banco entre impedir a busca e apreensão.
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