Categoria: ADVOGADO EM SÃO PAULO

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Multa no PedĂĄgio Free Flow: DĂĄ Para Cancelar? Veja Quando VocĂȘ Pode Anular a Penalidade

Dr Marcelo Rodrigues

 

 

 

 

Marcelo Rodrigues Ă© advogado, especialista em direito de trĂąnsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de renĂșncia de propriedade de veĂ­culo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a retirar veĂ­culo vendido e nĂŁo transferido do nome do vendedor e bloquear veĂ­culo vendido por falta de transferĂȘncia comprador.

 

 

 

O sistema Free Flow veio para facilitar a vida do motorista — mas, na prĂĄtica, tem gerado um grande nĂșmero de multas.

Muitos condutores só descobrem o problema quando a notificação chega.

👉 E a dĂșvida mais comum Ă©: dĂĄ para cancelar essa multa?

A resposta Ă©: em muitos casos, sim.

Por que a multa acontece no Free Flow?

A penalidade ocorre quando o sistema entende que houve:

👉 não pagamento do pedágio dentro do prazo

Isso Ă© enquadrado como evasĂŁo de pedĂĄgio.

Mas atenção: nem toda multa é correta

Com a implementação recente do Free Flow, diversos problemas vĂȘm sendo identificados.

👉 Isso abre espaço para contestação.

SituaçÔes em que a multa pode ser cancelada

1. VocĂȘ nĂŁo foi informado corretamente

O motorista precisa saber:

  • Que passou por pedĂĄgio
  • Como pagar
  • Qual o prazo

2. Sinalização insuficiente ou confusa

Sem aviso claro, a penalidade pode ser questionada.

3. Falha no sistema de leitura

Erro na identificação da placa.

4. Dificuldade real para pagar

Site fora do ar, aplicativo com erro ou falta de acesso.

5. Pagamento realizado (mesmo com atraso)

👉 Pode demonstrar boa-fĂ© e ajudar na defesa.

Recebi a multa — o que fazer agora?

1. Verifique os dados da autuação

Confirme placa, data e local.

2. Consulte se o pedĂĄgio foi gerado corretamente

3. Verifique se houve tentativa de pagamento

4. ReĂșna provas

  • Prints
  • Comprovantes
  • Registros de erro

Como recorrer da multa

VocĂȘ pode apresentar defesa nas seguintes etapas:

  1. Defesa prévia
  2. Recurso Ă  JARI
  3. Recurso ao CETRAN

👉 Cada fase Ă© uma nova chance de anular a penalidade.

Vale a pena recorrer?

Sim — principalmente porque:

👉 O sistema ainda Ă© novo e apresenta falhas.

Muitas multas podem ser canceladas por:

  • Erros tĂ©cnicos
  • Falta de informação
  • Irregularidades no processo

Como evitar novas multas

  • Use tag automĂĄtica
  • Consulte dĂ©bitos apĂłs viagens
  • Pague dentro do prazo
  • Fique atento Ă s rodovias com Free Flow

Como um advogado pode ajudar

Um advogado pode:

ConclusĂŁo

A multa no Free Flow nĂŁo Ă© automĂĄtica nem incontestĂĄvel.

👉 Em muitos casos, Ă© possĂ­vel anular a penalidade.

Precisa de ajuda?

Se vocĂȘ recebeu multa de pedĂĄgio Free Flow, uma anĂĄlise jurĂ­dica pode identificar falhas e aumentar suas chances de cancelar a multa.

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Cobrança Indevida: Saiba Quando VocĂȘ Pode Receber o Dinheiro em Dobro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dr Marcelo Rodrigues

 

 

 

 

Marcelo Rodrigues Ă© advogado, especialista em direito de trĂąnsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de renĂșncia de propriedade de veĂ­culo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a retirar veĂ­culo vendido e nĂŁo transferido do nome do vendedor e bloquear veĂ­culo vendido por falta de transferĂȘncia comprador.

 

 

 

Receber uma cobrança que vocĂȘ nĂŁo reconhece — ou pior, pagar por algo que nĂŁo devia — Ă© mais comum do que parece.

👉 Mas o que muita gente nĂŁo sabe Ă© que a lei garante a devolução em dobro em alguns casos.

O que é cobrança indevida?

A cobrança indevida ocorre quando o consumidor é cobrado por um valor que não deve.

Isso pode acontecer por:

  • Erro da empresa
  • Falha no sistema
  • Cobrança duplicada
  • DĂ­vida inexistente
  • Serviços nĂŁo contratados

Quando tenho direito à devolução em dobro?

A devolução em dobro é possível quando:

👉 VocĂȘ pagou um valor indevido sem justificativa plausĂ­vel da empresa.

O que significa devolução em dobro?

Significa que vocĂȘ recebe:

👉 o valor pago + o mesmo valor novamente

Exemplo:

  • Pagou R$ 500 indevidamente
  • Pode receber R$ 1.000

Quando a devolução não é em dobro?

Se a empresa comprovar:

  • Que houve erro justificĂĄvel
  • Que agiu de boa-fĂ©

👉 Nesse caso, a devolução pode ser simples.

Quais situaçÔes são mais comuns?

  • Cobrança de serviços nĂŁo contratados
  • DĂ©bitos automĂĄticos indevidos
  • Faturas erradas
  • Erros bancĂĄrios
  • Assinaturas nĂŁo autorizadas

Preciso provar alguma coisa?

Sim.

👉 É importante apresentar:

  • Comprovantes de pagamento
  • Faturas
  • Extratos
  • Registros de atendimento

Posso pedir indenização além da devolução?

Sim.

👉 Dependendo do caso, vocĂȘ pode receber:

  • Danos morais
  • Correção monetĂĄria
  • Juros

O que fazer ao identificar a cobrança?

  1. Entre em contato com a empresa
  2. Solicite cancelamento
  3. Peça devolução
  4. Guarde protocolos

E se a empresa nĂŁo resolver?

👉 VocĂȘ pode:

  • Registrar reclamação
  • Procurar um advogado
  • Entrar com ação judicial

Vale a pena entrar na Justiça?

Sim, especialmente quando:

  • O valor Ă© significativo
  • A empresa se recusa a resolver
  • Houve prejuĂ­zo maior

Como um advogado pode ajudar?

Um advogado pode:

  • Avaliar o caso
  • Solicitar devolução em dobro
  • Entrar com ação
  • Buscar indenização

ConclusĂŁo

Cobrança indevida não deve ser ignorada.

👉 AlĂ©m de recuperar o valor, vocĂȘ pode ter direito a receber o dobro.

Precisa de ajuda?

Se vocĂȘ pagou por algo que nĂŁo devia ou estĂĄ sendo cobrado indevidamente, uma anĂĄlise jurĂ­dica pode garantir seus direitos e evitar prejuĂ­zos.

CHAMAR Dr Marcelo AGORA !