Dr Marcelo Rodrigues

Marcelo Rodrigues é advogado, especialista em direito de trânsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de renúncia de propriedade de veículo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a retirar veículo vendido e não transferido do nome do vendedor e bloquear veículo vendido por falta de transferência comprador.

O sistema Free Flow veio para facilitar a vida do motorista — mas, na prática, tem gerado um grande número de multas.

Muitos condutores só descobrem o problema quando a notificação chega.

👉 E a dúvida mais comum é: dá para cancelar essa multa?

A resposta é: em muitos casos, sim.

Por que a multa acontece no Free Flow?

A penalidade ocorre quando o sistema entende que houve:

👉 não pagamento do pedágio dentro do prazo

Isso é enquadrado como evasão de pedágio.

Mas atenção: nem toda multa é correta

Com a implementação recente do Free Flow, diversos problemas vêm sendo identificados.

👉 Isso abre espaço para contestação.

Situações em que a multa pode ser cancelada

1. Você não foi informado corretamente

O motorista precisa saber:

• Que passou por pedágio
• Como pagar
• Qual o prazo

2. Sinalização insuficiente ou confusa

Sem aviso claro, a penalidade pode ser questionada.

3. Falha no sistema de leitura

Erro na identificação da placa.

4. Dificuldade real para pagar

Site fora do ar, aplicativo com erro ou falta de acesso.

5. Pagamento realizado (mesmo com atraso)

👉 Pode demonstrar boa-fé e ajudar na defesa.

Recebi a multa — o que fazer agora?

1. Verifique os dados da autuação

Confirme placa, data e local.

2. Consulte se o pedágio foi gerado corretamente

3. Verifique se houve tentativa de pagamento

4. Reúna provas

• Prints
• Comprovantes
• Registros de erro

Como recorrer da multa

Você pode apresentar defesa nas seguintes etapas:

1. Defesa prévia
2. Recurso à JARI
3. Recurso ao CETRAN

👉 Cada fase é uma nova chance de anular a penalidade.

Vale a pena recorrer?

Sim — principalmente porque:

👉 O sistema ainda é novo e apresenta falhas.

Muitas multas podem ser canceladas por:

• Erros técnicos
• Falta de informação
• Irregularidades no processo

Como evitar novas multas

• Use tag automática
• Consulte débitos após viagens
• Pague dentro do prazo
• Fique atento às rodovias com Free Flow

Como um advogado pode ajudar

Um advogado pode:

• Avaliar a multa
• Identificar erros
• Montar defesa estratégica
• Aumentar suas chances de cancelamento

• Dr Marcelo Rodrigues – OABSP 374.167

  

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Conclusão

A multa no Free Flow não é automática nem incontestável.

👉 Em muitos casos, é possível anular a penalidade.

Precisa de ajuda?

Se você recebeu multa de pedágio Free Flow, uma análise jurídica pode identificar falhas e aumentar suas chances de cancelar a multa.