Por equipe MS
Introdução
Você já se perguntou quanto custa uma manobra perigosa no trânsito?
Normalmente as multas associadas a estas infrações podem ser bastante severas, tanto no aspecto financeiro quanto no aspecto legal.
No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no Artigo 175, define as penalidades para aqueles que executam manobras perigosas na via.
Este artigo aborda as consequências e maneiras de defesa contra a multa de manobra perigosa, um tema de extrema relevância, dado o crescente número de acidentes ocasionados por tais práticas de manobras perigosas na via.
O Que Diz o Artigo 175 do CTB?
O Artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro classifica executar “manobras perigosas” como uma infração gravíssima.
Isso inclui, mas não se limita a, atividades como fazer drift, manobras bruscas como acelerar de forma brusca e desnecessária em via pública, comprometendo a segurança de outros motoristas e pedestres.
A aplicação de multas pesadas e a adição de pontos na carteira procuram desencorajar essas práticas.
Alguns exemplos de manobras perigosas:
| Tipo de Manobra | Descrição | Punição |
|---|---|---|
| Drift | Deslizar nas curvas | 7 pontos na CNH + multa |
| Rachas | Corrida em vias públicas | Suspensão da CNH |
| Arrancada brusca | Saída brusca com o veículo | 7 pontos na CNH |
| Zigue-zague | Sinusoidar em alta velocidade | Multa + apreensão do veículo |
Essas punições rigorosas visam garantir a segurança nas vias e evitar possíveis acidentes.
A tabela acima ilustra algumas das manobras e suas respectivas consequências, reafirmando a gravidade da situação perante a legislação vigente.
Consequências Financeiras e Legais
As consequências de uma multa por manobra perigosa vão além do ônus financeiro, como também a Suspensão da CNH.
É importante considerar o impacto negativo no histórico do motorista, que pode resultar em complicações legais adicionais, como a suspensão do direito de dirigir por um prazo maior do que o de um motorista com um bom histórico de condutor.
Além disso, multas e penalidades frequentes podem aumentar o valor do seguro do automóvel, pesando ainda mais no bolso dos infratores.
Uma única infração pode resultar em até sete pontos na carteira de habilitação por manobras perigosas.
O acúmulo de pontos podem levar à suspensão, e a reincidência dentro de 12 meses na infração por manobra perigosa pode gerar a Cassação da CNH, o cancelamento da CNH em definitivo.
“A segurança de cada um está nas mãos de todos. Respeitar o trânsito é um dever que protege vidas.” Dr Marcelo Miguel Rodrigues dos Santos Advogado Especialista em Defesa de Multas em SP
Como Apresentar uma Defesa Eficaz multa 175 CTB
Diante de uma notificação por manobra perigosa, é essencial saber como proceder para apresentar uma defesa sólida e impedir a validação da multa e também a suspensão da CNH.
Primeiramente, é crucial revisar todos os detalhes da notificação recebida.
Dados incorretos ou ausência de provas podem ser a base de um recurso bem-sucedido.
Além disso, evidências extras, como testemunhas ou imagens, podem fortalecer a defesa.
A grande dificuldade na defesa de multa por manobra perigosa é justamente fazer prova da não realização da manobra, a chamada prova negativa, ou ainda o que é conhecido na doutrina jurídica como prova impossível ou prova diabólica.
Isso porque o condutor precisa provar que não cometeu a infração, o que a nosso ver é uma tarefa quase que impossível na maioria dos casos.
Nessas situações o correto seria que o Estado fizesse justamente o contrário, ou seja, seria o Estado provar que o cidadão cometeu a infração sem sombra de dúvidas.
Contudo, em função da presunção de verdade que os agentes públicos tenham a seu favor, basta a simples afirmação do agente para que o ato administrativo tenha validade.
Como Recorrer multa direção perigosa:
1- Identificar falhas no registro da infração pode ser um bom ponto de partida.
2- Reunir provas materiais, como vídeos e fotos, que demonstrem inadequações na aplicação da multa.
3- Consultar um advogado especializado para revisar legalmente o caso e fornecer uma orientação profissional adequada.
4- Formalizar um recurso junto ao órgão de trânsito responsável, detalhando todos os pontos de defesa e evidências.
Ao seguir essas etapas, há uma chance significativa de obter uma reavaliação ou cancelamento da penalidade.
Casos em que a Defesa é Inevitável
Existem situações específicas nas quais a elaboração de uma defesa se torna inevitável, como quando a multa é aplicada de forma arbitrária ou baseada em evidências insuficientes.
Motoristas frequentemente se encontram na necessidade de defender-se quando acreditam que a infração foi registrada erroneamente, ou quando há uma ausência de clareza sobre as condições sob as quais a infração teria ocorrido.
Um exemplo particularmente comum é a contestação de multas recebidas por radares não operacionais ou câmeras com registros equivocados.
A documentação adequada e a busca de uma resolução justa são direitos de todo cidadão, devendo sempre ser explorados quando há dúvidas em torno da infração.
Aspectos Técnicos da Legislação
O Artigo 175 é parte de um conjunto mais amplo de leis projetadas para proteger tanto motoristas quanto pedestres nas vias públicas.
A redação precisa e os critérios estabelecidos nessa legislação deixam pouco espaço para interpretações ambíguas, reforçando a necessidade de cumprimento e respeito às normas.
A sua aplicabilidade está alinhada com princípios de segurança rodoviária de alcance global, tendo como principal foco a redução de acidentes e a promoção de um ambiente mais seguro para todos os usuários das ruas.
O fortalecimento de campanhas educativas e a melhoria contínua da sinalização são iniciativas complementares às penalizações impostas.
FAQ – Dúvidas Comuns
O que caracteriza uma manobra perigosa segundo o CTB?
O CTB caracteriza manobras perigosas como ações que comprometem a segurança viária, como drifts, rachas e arrancadas bruscas.
Qual a diferença entre multa e suspensão da carteira?
A multa é uma penalidade financeira, enquanto a suspensão envolve a perda temporária do direito de dirigir, com base nos pontos acumulados na CNH.
Como é avaliada a defesa de uma multa?
As defesas são avaliadas com base na documentação e nas provas apresentadas, visando confirmar ou refutar as alegações da infração.
É possível evitar a suspensão da CNH?
Sim, caso seja possível comprovar a impropriedade da penalidade aplicada ou erros na sua emissão através de um recurso bem documentado.
Posso usar testemunhas em minha defesa?
Sim, testemunhas podem ser essenciais para corroborar a sua versão dos fatos e devem ser incluídas no recurso, quando pertinente.
Conclusão
As manobras perigosas representam um risco significativo para a segurança nas vias e, como tal, são tratadas com seriedade pelo Código de Trânsito Brasileiro.
As penalizações previstas no Artigo 175 do CTB têm por objetivo não apenas punir, mas também educar e prevenir acidentes. Com um número de acidentes ainda preocupante nas rodovias brasileiras, a conscientização sobre esse tema é vital.
Para aqueles que recebem notificações de infração erroneamente, a apresentação de uma defesa sólida é uma ferramenta essencial para garantir uma revisão justa. Ao respeitar as normas de trânsito e adotar práticas responsáveis, todos podem contribuir para um trânsito mais seguro e civilizado.
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