NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CASSAÇÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO MULTAS 2019-2020-2021-2022-2023-2024-2025

 

 

 

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Quem é o Dr Marcelo Rodrigues e o que ele faz

 

Dr Marcelo Rodrigues é JURISTA, PERITO EM CNH E VEÍCULOS, MENTOR DE ADVOGADOS NA ÁREA DE TRÂNSITO, atendendo profissionais de trânsito e pessoas do Brasil inteiro contra os ABUSOS DO DETRAN com a apresentação de DEFESAS.

 

Nossos Escritórios nas cidades de SÃO PAULO CAPITAL e SANTOS LITORAL

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Alguns comentários PÚBLICOS de nossos clientes – mais de 5 anos

 

 

 

 

 

Muita dentro do Período de Suspensão – o que fazer?

Se você está dentro do período de cumprimento da pena de suspensão e teve alguma multa registrada em seu prontuário é altamente recomendado tentar fazer a transferência da pontuação ou ainda recorrer da multa.

 

Prazo finalizado

Caso o prazo para indicação e defesa da multa já esteja encerrado, então é necessário contratar advogado para avaliar a situação e a partir daí estudar possível processo judicial.

 

Isso é importante pois se a multa for validada vai acabar gerando a abertura do processo de cassação da CNH, que seria a perda definitiva do documento.

 

 

Sobre a instauração de procedimento administrativo para a Cassação do documento de habilitação.

 

 

Vídeo COMO RECORRER A  CASSAÇÃO CNH – ADVOGADO ESPECIALISTA

 

 

 

 

Nos últimos meses muitas pessoas receberam Notificação de instauração de procedimento administrativo para a Cassação do documento de Habilitação.

 

 

Dessa forma é muito comum que multas do final de 2019 –  2020 – 2021 e seguintes- registradas DURANTE O PERÍODO DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO DA CNH – sejam utilizadas para justificar a abertura do processo administrativo de Cassação da CNH nesse momento.

 

 

Normalmente são processos de Cassação por multas diversas registradas durante o período de cumprimento da pena de suspensão da CNH, que por algum motivo o condutor NÃO fez a INDICAÇÃO DE CONDUTOR da(s) multa(s) dentro do prazo legal na época, ou ainda em função de  DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

 

 

 

 

 

Isso levanta algumas questões importantes referente a discussão da MULTA que gerou esse procedimento, sendo que por força do TEMPO, muitas pessoas nem lembravam dessas multas.

Então, é mais do que natural querer questionar a multa agora, no procedimento de cassação, como tese de defesa.

 

 

 

 

 

Isso levanta algumas questões importantes referente aos prazos legais  e competência legal para a punição dos condutores.

 

 

 

Prazo abertura Cassação

Prestar atenção aqui !

 

 

 

 

 

 

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