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NOVO SISTEMA PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS DE LEILÃO

Nova versão do RenaJud vai agilizar leilões de veículos apreendidos

Centenas de veículos apreendidos que lotam os pátios dos departamentos de trânsito em todo o país poderão ir à venda em leilão de forma mais ágil e desburocratizada. A solução para esse gargalo está no WS-RenaJud, versão avançada e atualizada do sistema on-line de restrição judicial de veículos lançada nessa terça-feira (31/8), durante a prorrogação da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Ministérios da Justiça e de Segurança Pública e da Infraestrutura.

A cooperação técnica foi firmada em outubro de 2020 para modernizar e aperfeiçoar o acesso à Justiça e o tratamento dado a bens apreendidos no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Durante a cerimônia de renovação da parceria, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a nova versão do sistema representa maior eficiência e agilidade da atuação da Justiça, possibilitando o cumprimento em tempo real das ordens judiciais, como a realização de leilões.

“Justiça atrasada não é Justiça. Mas injustiça qualificada”, afirmou Fux, citando Ruy Barbosa. “A Justiça deve ser prestada a tempo, e que respeite um prazo razoável, respeitando o direito daquele que tem razão. Esse é um grande passo para cumprir um postulado constitucional da duração razoável dos processos, que não se limita ao processo de definição de direitos, mas alcança sua fase satisfativa de cumprimento da decisão judicial.”

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, lembrou que o primeiro acordo para o sistema RenaJud foi implementado há 15 anos. E a cada dia a parceria vem evoluindo. “Estamos mantendo um acordo que disponibiliza essa importante ferramenta eletrônica que tem uma importante missão: a adoção de forma célere, pela Justiça, dos bens apreendidos.”

O ministro da Justiça, Anderson Torres, reforçou que o trabalho em conjunto busca resolver um problema histórico com relação a destinação de bens alienados. Ele contou que milhares de veículos são apreendidos pelas forças de segurança e, após decisão judicial, são leiloados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Segundo Torres, mais de 4 mil veículos já foram leiloados pela Secretaria. E, somente neste ano, foram arrecadados R$ 200 milhões com a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas e outros crimes.

No entanto, muitas das pessoas que compram não conseguem transferir os bens para os seus nomes, por impedimentos junto aos órgãos de trânsito. “Com essa modernização, objeto desse acordo, conseguiremos desembaraçar essas questões.”

Veículos sem ônus de dívida

Na nova ferramenta, as dívidas vinculadas a veículos alienados, como IPVA e multas de trânsito, são automaticamente transferidas para o CPF ou CNPJ da pessoa que tem o débito. Com isso, a Justiça poderá autorizar a remarcação de novo chassi, uma pré-condição para a alienação.

Até então, um veículo apreendido e destinado a alienação levava 18 meses em média para ser leiloado, em uma operação marcada pela demora, burocracia e incertezas entre as partes. Em meio a essa demora, os pátios dos Detrans se tornaram permanentemente lotados e com veículos apreendidos em condições de uso virando sucata a céu aberto.

A partir do WS-Renajud, a perspectiva é que os leilões dos veículos – ADVOGADO ESPECIALISTA EM LEILÃO DE VEÍCULOS DR MARCELO MIGUEL apreendidos sejam feitos em poucos dias, em uma alienação judicial que soluciona passivos entre várias partes: quem tem a propriedade do veículo, credores, credoras e órgãos públicos com direito a receber tributos e multas em atraso.

Suspensão on-line da CNH

Outro avanço é a funcionalidade que permite a efetivação de decisão de suspensão e liberação de carteiras nacionais de trânsitos de forma automática e sem a necessidade de emissão de ordens judiciais. A nova ferramenta foi idealizada para funcionar dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nos demais sistemas eletrônicos utilizados pelos tribunais. Ela também foi concebida dentro da Plataforma Digital do Poder Judiciário, seguindo a diretriz de oferta de multisserviços tecnológicos em um mesmo meio e conforme as necessidades dos tribunais.

À medida que o WS-Renajud tiver seu uso disseminado, o sistema atual do Renajud, acessado via página específica na web, será descontinuado. As informações técnicas do mecanismo serão apresentadas em webinário no dia 10 de setembro, voltado para magistrados, magistradas, servidores, servidoras e profissionais da área de tecnologia dos tribunais as informações técnicas para acesso e utilização da nova versão. No encontro, serão apresentados os módulos de leilão de bens apreendidos e a funcionalidade para suspensão/liberação de CNHs.

Luciana Otoni e Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Centenas de veículos apreendidos que lotam os pátios dos departamentos de trânsito em todo o país poderão ir à venda em leilão de forma mais ágil e desburocratizada. A solução para esse gargalo está no WS-RenaJud, versão avançada e atualizada do sistema on-line de restrição judicial de veículos lançada nessa terça-feira (31/8), durante a prorrogação da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Ministérios da Justiça e de Segurança Pública e da Infraestrutura.

A cooperação técnica foi firmada em outubro de 2020 para modernizar e aperfeiçoar o acesso à Justiça e o tratamento dado a bens apreendidos no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Durante a cerimônia de renovação da parceria, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a nova versão do sistema representa maior eficiência e agilidade da atuação da Justiça, possibilitando o cumprimento em tempo real das ordens judiciais, como a realização de leilões.

“Justiça atrasada não é Justiça. Mas injustiça qualificada”, afirmou Fux, citando Ruy Barbosa. “A Justiça deve ser prestada a tempo, e que respeite um prazo razoável, respeitando o direito daquele que tem razão. Esse é um grande passo para cumprir um postulado constitucional da duração razoável dos processos, que não se limita ao processo de definição de direitos, mas alcança sua fase satisfativa de cumprimento da decisão judicial.”

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, lembrou que o primeiro acordo para o sistema RenaJud foi implementado há 15 anos. E a cada dia a parceria vem evoluindo. “Estamos mantendo um acordo que disponibiliza essa importante ferramenta eletrônica que tem uma importante missão: a adoção de forma célere, pela Justiça, dos bens apreendidos.”

O ministro da Justiça, Anderson Torres, reforçou que o trabalho em conjunto busca resolver um problema histórico com relação a destinação de bens alienados. Ele contou que milhares de veículos são apreendidos pelas forças de segurança e, após decisão judicial, são leiloados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Segundo Torres, mais de 4 mil veículos já foram leiloados pela Secretaria. E, somente neste ano, foram arrecadados R$ 200 milhões com a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas e outros crimes.

No entanto, muitas das pessoas que compram não conseguem transferir os bens para os seus nomes, por impedimentos junto aos órgãos de trânsito. “Com essa modernização, objeto desse acordo, conseguiremos desembaraçar essas questões.”

Veículos sem ônus de dívida

Na nova ferramenta, as dívidas vinculadas a veículos alienados, como IPVA e multas de trânsito, são automaticamente transferidas para o CPF ou CNPJ da pessoa que tem o débito. Com isso, a Justiça poderá autorizar a remarcação de novo chassi, uma pré-condição para a alienação.

Até então, um veículo apreendido e destinado a alienação levava 18 meses em média para ser leiloado, em uma operação marcada pela demora, burocracia e incertezas entre as partes. Em meio a essa demora, os pátios dos Detrans se tornaram permanentemente lotados e com veículos apreendidos em condições de uso virando sucata a céu aberto.

A partir do WS-Renajud, a perspectiva é que os leilões dos veículos apreendidos sejam feitos em poucos dias, em uma alienação judicial que soluciona passivos entre várias partes: quem tem a propriedade do veículo, credores, credoras e órgãos públicos com direito a receber tributos e multas em atraso.

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Outro avanço é a funcionalidade que permite a efetivação de decisão de suspensão e liberação de carteiras nacionais de trânsitos de forma automática e sem a necessidade de emissão de ordens judiciais. A nova ferramenta foi idealizada para funcionar dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nos demais sistemas eletrônicos utilizados pelos tribunais. Ela também foi concebida dentro da Plataforma Digital do Poder Judiciário, seguindo a diretriz de oferta de multisserviços tecnológicos em um mesmo meio e conforme as necessidades dos tribunais.

À medida que o WS-Renajud tiver seu uso disseminado, o sistema atual do Renajud, acessado via página específica na web, será descontinuado. As informações técnicas do mecanismo serão apresentadas em webinário no dia 10 de setembro, voltado para magistrados, magistradas, servidores, servidoras e profissionais da área de tecnologia dos tribunais as informações técnicas para acesso e utilização da nova versão. No encontro, serão apresentados os módulos de leilão de bens apreendidos e a funcionalidade para suspensão/liberação de CNHs.

Luciana Otoni e Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

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16 pessoas caem no golpe de leilão de carros em site falso que usa logo da Prefeitura de São Carlos

Polícia Civil apura caso como estelionato e administração municipal tenta retirar página do ar.

16 caem no golpe de leilão de carros em site que usa logo da Prefeitura de São Carlos.

Pelo menos pelos 16 pessoas caíram no golpe do leilão de carros, que usa o logo da Prefeitura de São Carlos (SP) em um site falso. Depois de dar o lance e depositar o dinheiro, a vítima descobre que o veículo não existe.

A Polícia Civil investiga o caso como estelionato e a administração municipal tenta retirar a página do ar. Ninguém foi preso.

Cadastro em site falso

O operador de logística de Rio Claro Huedson Pereira da Silva viu o anúncio do leilão em uma rede social e se cadastrou no site ‘São Carlos Leilões’.

“Fiz o cadastro na página, entrei em contato com a secretaria eletrônica dele, ele me respondeu e falou que eu estava apto a dar lance”, disse Silva.

O operador de logística de Rio Claro Huedson Pereira da Silva caiu no golpe em São Carlos — Foto

Ele recebeu fotos do veículo e documentos supostamente timbrados. O modelo do carro custa em média mais de R$ 30 mil, mas no leilão custava menos de R$ 15 mil.

No perfil do aplicativo de mensagens o golpista usa o brasão da Prefeitura de São Carlos.

“Dei o lance e no período da tarde ele me ligou e falou: seu lance foi aprovado, você já pode pagar e vir retirar seu carro no pátio leilões em São Carlos. Eu falei que ia no banco para transferir o dinheiro e pegar o carro”, explicou.

No perfil do aplicativo de mensagens o golpista usa o brasão da Prefeitura de São Carlos. — Foto: Reprodução/EPTV

Depois de ter feito a transferência de mais de R$ 12 mil, a vítima foi a São Carlos. No endereço onde estaria o veículo na verdade funciona o pátio municipal, onde ficam automóveis apreendidos. Foi então que ele descobriu o golpe.

Ele registrou um boletim de ocorrência e espera que a polícia descubra quem está por trás do golpe.

“É triste pensar que fiquei tanto tempo juntando dinheiro e o cara sacanear desse jeito. A página continua aberta e parece que ninguém faz nada. Nossa justiça nessa hora parece que não funciona”, disse.

Além dele outras pessoas foram vítimas. Dez pessoas procuraram a Secretaria de Transportes e outras cinco também foram ao pátio municipal dizendo que tinham comprado um veículo em um leilão.

Site falso de leilões engana moradores de São Carlos e região — Foto: Reprodução/EPTV

Prefeitura tenta tirar site do ar

A prefeitura divulgou que as informações do site são falsas. “Tem o brasão da prefeitura, mas não é da prefeitura e o pessoal deve ficar esperto e não adquirir produtos desse site. São anunciados [veículos] novos, aqui temos veículos velhos que são recolhidos no pátio e infelizmente eles caíram num golpe”, disse o diretor de Trânsito da Prefeitura de São Carlos, Paulo Luciano.

A reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, ligou para o número usado pra aplicar os golpes, mas ninguém atendeu. As vítimas dizem que só são atendidas chamadas de números cadastrados no site.

“A prefeitura e o departamento jurídico já está tomando todas as medidas cabíveis, orientando através da mídia, fazendo boletim de ocorrência e tentando tirar o mais rápido possível o site do ar”, disse o diretor de Trânsito.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2020/02/07/16-pessoas-caem-no-golpe-de-leilao-de-carros-em-site-falso-que-usa-logo-da-prefeitura-de-sao-carlos.ghtml