Dr Marcelo Miguel é JURISTA, PERITO EM CNH e VEÍCULOS, ADVOGADO RECONHECIDO NACIONALMENTE NA ÁREA DE TRÂNSITO, MENTOR DE ADVOGADOS NA ÁREA DE TRÂNSITO, ajudando profissionais de trânsito e pessoas do Brasil inteiro a lutar contra os ABUSOS DO DETRAN!
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COMO REVERTER A SUSPENSÃO DA CNH – ADVOGADO ESPECIALISTA EXPLICA NO VÍDEO FINAL
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Sumário:
Nesse artigo você vai descobrir
O que acontece se levar uma multa com a provisória,
Quantos pontos perde a carteira provisória?Pode passar a multa da provisória para outra pessoa?
O que fazer quando perde a carteira provisória?
Levei multa na cnh provisória o que fazer?
4 pontos perde a CNH provisória?
Perdi minha CNH provisória por multa posso tirar outra?
Tomei multa na provisória pode transferir?
Quantos pontos perde a CNH provisória 2024?
Se perder a CNH provisória o que fazer?
CNH provisória nova lei?
Quais Infrações geram cassação da PPD?
Quantas multas leves posso ter com a PPD?
É possível transferir pontos da carteira provisória?
Como saber se têm multa na minha PPD?
Nesse artigo vamos explicar como funciona PERDA da permissão para dirigir.
Mas antes, é necessário esclarecer o seguinte…
Vou ser sincero,
Muita gente faz confusão nessa hora,
Orgão Autuador responsável pela infração/multa
Dentro do Sistema Nacional de Trânsito temos diversos orgãos públicos componentes desse sistema, e cada qual cuida da fiscalização do trânsito de acordo com a sua competência.
Dessa forma, dependendo do local onde é cometida uma infração de trânsito, haverá um ou mais órgãos competentes pelo registro das infrações.
Normalmente quem faz o registro da multa é o “dono” da via por assim dizer, o órgão responsável pela sua fiscalização, manutenção e conservação da via.
Contudo NÃO é uma regra visto que diversas prefeituras tem convênio com a POLÍCIA MILITAR onde os policiais também podem autuar.
Como exemplo, na cidade de São Paulo o policial militar carrega dois talonários, um do município e o outro do Estado.
Se a infração cometida for de competência estadual, o policial preencherá o talonário do Estado, e caso você queira apresentar defesa, deverá encaminhá-la ao Detran.SP.
Caso a infração cometida for de competência municipal, o policial preencherá o talonário do município, e caso você queira apresentar defesa, deverá encaminhá-la ao Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV/SP ou CET SP), que é o órgão responsável pelo gerenciamento do trânsito da cidade de São Paulo.
Temos ainda as infrações cometidas nas rodovias estaduais, no estado de São Paulo gerenciadas pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/SP, sendo que nesse caso as indicações de condutor, defesas e recursos sobre multas tem de ser apresentadas diretamente para este órgão, e NÃO ao DETRAN.
Por que saber disso é importante?
Porque para quem está com PERMISSÃO/PROVISÓRIA a indicação de condutor nas infrações de trânsito cometidas dentro do período de PERMISSÃO de natureza GRAVE e GRAVÍSSIMA, além da repetição de multa de natureza MÉDIA, acarreta a PERDA da PERMISSÃO.
Dessa forma, fazer a indicação de condutor para o órgão CORRETO é fundamental.
Ao receber a notificação de autuação com o FORMULÁRIO de indicação, caso a entrega do FORMULÁRIO DE INDICAÇÃO seja feita via CORREIOS , é importante sempre tirar foto do formulário preenchido antes de enviar e escolher a modalidade CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO.
Recomendamos que a indicação seja feita sempre que possível pelo SITE, sendo mais seguro, devendo ser feito PRINTS das telas, pois algumas vezes a indicação NÃO é registrada no sistema ou NÃO é aceita, sendo necessários reunir provas.
Aplicativo da carteira digital de trânsito
Para quem tem o aplicativo da CNH digital do Senatran é possível fazer a indicação de condutor de alguns órgãos de trânsito pelo próprio aplicativo.
Você vai selecionar a infração, vai selecionar a indicação de condutor e indicar os dados do condutor.
O condutor indicado – que também tem que ter o aplicativo da CNH digital instalado no celular dele – vai aceitar a indicação, e dessa forma a indicação estará completa você vai receber a mensagem de confirmação.
Caso a indicação seja aceita, o problema está resolvido e a pontuação vai para a CNH do condutor indicado.
Pode passar a multa da provisória para outra pessoa?
Depende do caso, considerando o ENQUADRAMENTO da multa, e o fato de haver ou não abordagem – se tiver abordagem e o condutor for identificado pelo policial no ato NÃO é possível a indicação de condutor – pode ser possível transferir a pontuação para outro condutor, desde que observado o PRAZO DE INDICAÇÃO indicado pelo órgão de trânsito responsável pela infração.
O que fazer quando perde a carteira provisória?
Se Não conseguir anular a multa que gerou a perda da Habilitação Provisória, então teria de iniciar um NOVO processo de habilitação, do ZERO, passando por todas as PROVAS e AULAS.
O que acontece se me recusar a fazer o teste do bafômetro DETRAN, DER e PRF ?
Janeiro 2025
Nesse artigo exclusivo você vai descobrir:
Sumário
PÃO DE FORMA COM ÁLCOOL EM TESTE BAFÔMETRO LISTA
Qual valor da multa por recusa de bafômetro?
Quando recusa o bafômetro perde a carteira?
Como recorrer multa por não soprar o bafômetro?
Verdade sobre defesas muita da lei seca.
Fases de Defesa
Se recusar a fazer bafômetro perde a carteira 2024
Multa recusa bafômetro pontos
Multa bafômetro valor
Recusa ao teste do bafômetro não pode ser utilizada para aplicação de multa ao motorista
Recusa de bafômetro
Recorrer multa recusa bafômetro
Recusar bafômetro, o que acontece
Recusa ao teste do bafômetro jurisprudência
Recentemente o PÃO DE FORMA COM ÁLCOOL no TESTE DO BAFÔMETRO tem causado muita confusão entre os condutores.
Isso porque tem corrido a notícia de que o PÃO DE FORMA poderia afetar no teste do bafômetro em função da presença de ÁLCOOL em sua composição, que uma vez metalizada pelo organismo, pode acusar no TESTE DO ETILÔMETRO, colocando o motorista em uma situação complicada.
De acordo com nutricionistas, além do pão de forma, o mesmo pode ocorrer também com outros alimentos, como por exemplo frutas fermentadas como a BANANA e MAÇÃ.
Ainda, segundo teste realizado pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste – somente duas fatias de pão de forma de determinadas marcas já são suficientes para que o aparelho que mede o índice de álcool no sangue – popularmente conhecimento como BAFÔMETRO – acuse a presença de álcool no organismo, e com isso a pessoa pode ser autuada pela infração de EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – cuja multa é de R$ 2.934,70 – além do procedimento administrativo para a SUSPENSÃO DA CNH por 12 meses.
Vale lembrar que à partir de determinado índice encontrado – 0,34ml – de álcool a pessoa também responderá pelo CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, e será conduzida EM FLAGRANTE para a delegacia.
Após o teste o DETRAN/GO resolveu fazer um novo teste onde esclarece a situação, confirmando a detecção do ÁLCOOL no organismo da pessoa que consumiu o produto, embora o efeito no organismo seja rápido.
