CARRO APREENDIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA 2021

QUEM SOU e o QUE FAÇO?
Doutor Trânsito Marcelo Miguel, EU AJUDO PESSOAS  COM PROBLEMAS DE BUSCA E APREENSÃO À MANTER ou RECUPERAR VEÍCULOS ATRAVÉS DE ACORDOS ou DEFESAS JUDICIAIS.

COMO TUDO COMEÇOU…

Peço vênia para voltarmos ao ano de 2001, quando ainda estudante de Direito,  voltando com a minha família de uma maravilhosa VIAGEM DE FÉRIAS  de verão na cidade de Adamantina, interior de São Paulo, mal chegando em casa, na garagem do prédio, ainda tirando as bagagens do carro, aparece o Sr Oficial de Justiça junto com um representante do banco para buscar o carro do meu pai, um FIAT TEMPRA OURO (REALMENTE ESSE CARRO ERA UMA BOMBA MESMO MAS FELIZMENTE NÃO DEU TEMPO DE QUEBRAR ENQUANTO ESTAVA CONOSCO) sob a alegação de que haviam 2 parcelas em atraso…com o veículo já quase pago….
Na época NÃO havia informações na internet nem advogados especializados.
Meu pai contratou um advogado amigo que não era especialista e adivinha… perdemos o carro
A partir daí comecei a estudar a Lei 911/69 – Alienação fiduciária –  e suas alterações, tornando-me perito nesse tipo de negócio jurídico.
Comecei a entender que a lei era feita exclusivamente para beneficiar os interesses dos BANCOS.
Continuamos a estudar as alterações da JURISPRUDÊNCIA (ENTENDIMENTOS DA JUSTIÇA NOS TRIBUNAIS SOBRE DETERMINADO ASSUNTO) e felizmente descobri que a lei NÃO se esgota em si mesma, e consegui beneficiar consumidores de todo o BRASIL e também outros colegas advogados que me pedem ajuda.
Recuperamos diversos veículos com COBRANÇAS ABUSIVAS com o JUROS ILEGAL, TAXAS, TARIFAS E SEGUROS ILEGAIS embutidos no contrato, EM AÇÕES JUDICIAIS TOTALMENTE EQUIVOCADAS, mostrando que o consumidor ainda TEM FORÇA !
Para melhor esclarecimento sobre o tema, preparamos algumas dicas de como proceder ao ter seu veículo apreendido por OFICIAL DE JUSTIÇA ou com Ação de busca e apreensão à seguir:

LOCALIZAÇÃO MMSANTOS ADVOCACIA ESPECIALIZADA – 5 ANOS NOS MESMOS ENDEREÇOS e TELEFONES !

Nossos escritórios estão situados na cidade de SÃO PAULO/SP na AVENIDA PAULISTA 1439 SALA 12 – BELA VISTA METRÔ TRIANON – MASP ( 50 METROS DO MASP) – RIO DE JANEIRO na RUA MÉXICO 31 SALA 703 – CENTRO – e também na cidade de SANTOS/SP na RUA BITTENCOURT 102 SALA 23 CENTRO (100 METROS DO FÓRUM CÍVEL).
ATENDIMENTO DE PROCESSOS DE BUSCA E APREENSÃO EM TODO O BRASIL !

BUSCA E APREENSÃO  – CUIDADOS:

 

 

SITUAÇÃO 1 : AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO SEM APREENSÃO

Pela lei de Alienação Fiduciária (DECRETO-LEI Nº 911, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969) caso exista apenas e tão somente 1 (uma) parcela em atraso o banco já poderia entrar com a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária.

Sem dúvida, a Lei de Alienação Fiduciária (que é da época da Ditadura Militar) foi concebida para beneficiar os Bancos, e no decorrer dos anos sofreu alterações (que também só beneficiaram cada vez mais os Bancos).

E mesmo nesse período de PANDEMIA a lei permite e a justiça vem autorizando a busca e apreensão EM FUNÇÃO DE PARCELAS ATRASADAS.

Se você tem veículo com parcelas atrasadas e já existe processo de busca e apreensão mas NÃO houve apreensão, ainda é possível fazer uma negociação direta com o banco/escritório jurídico e conseguir um bom acordo para você.

Contudo o veículo NÃO pode ser encontrado pelo Oficial de Justiça, nem apreendido em blitz (sendo que em 99% dos processos de busca o veículo é bloqueado no DETRAN por ordem do juiz) portanto, evitar ao máximo deixar o veículo no endereço de compra e também circular com ele.

O consumidor só tem força para negociar enquanto estiver na posse do bem.

 

VOCÊ PODE ESTAR SENDO VIGIADO(A) !

Sim, muitos bancos usam escritórios de cobrança e seus LOCALIZADORES, que nada mais são do que motoboys metidos à detetives particulares que ficam acompanhando você para saber onde o veículo está, por onde anda, onde fica…

 

Tudo para facilitar o trabalho do Oficial de justiça na hora da apreensão do carro.

 

 

COMO SABER SE MEU VEÍCULO POSSUI BUSCA E APREENSÃO? É POSSÍVEL CONSULTAR?
 
Normalmente a maioria dos Bancos e Instituições financeiras só entram com a ação à partir de 2 – 3 parcelas em atraso, mas NÃO existe uma regra.
 
Existe uma pesquisa no SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA do seu Estado onde normalmente é possível verificar a existência de PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO.
Inclusive, é aí que entram algumas empresas de Consultoria/Assessoria/Associações PICARETAS  que ficam bisbilhotando o site dos Tribunais e descobrem sobre a entrada do processo de busca e pegam os SEUS dados no processo (e também em LISTAS CRIMINOSAS DE DADOS COM TELEFONES E ENDEREÇOS DAS PESSOAS) e fazem contato oferecendo “ajudar”.
Normalmente oferecendo um serviço de REVISÃO de contrato ou serviço de NEGOCIAÇÃO COM O BANCO E BLÁ BLÁ BLÁ...
Contudo, os bancos já sabendo disso, costumam pedir SEGREDO DE JUSTIÇA (SIGILO) nesse tipo de processo, para que o consumidor NÃO descubra sobre o processo e esconda o veículo e essas empresas NÃO avisem sobre o processo.
Dessa forma, NÃO vai aparecer nenhum processo na pesquisa desse sistema da Justiça, fica restrito aos advogados do Banco, e o consumidor só descobre com a visita do Sr Oficial de Justiça para apreender o carro !

Esconder o veículo é crime?

Falando em esconder o veículo, saiba que VOCÊ TEM ESSE DIREITO, e NINGUÉM pode obrigar você ou ninguém de sua família a dizer ONDE ESTÁ O VEÍCULO, nem mesmo JUIZ DE DIREITO.
Muito menos OFICIAL DE JUSTIÇA ou qualquer autoridade, sob pena de RESPONDEREM POR CONSTRANGIMENTO ILEGAL e ABUSO DE AUTORIDADE perante os ÓRGÃOS DE CORREIÇÃO/CORREGEDORIA dos órgãos.
O paradeiro do veículo é um PROBLEMA DO BANCO e de ninguém mais, NÃO sendo o OFICIAL DE JUSTIÇA nenhum agente de cobrança/funcionário do Banco.
Caso o Oficial de justiça insista em pressionar o cidadão, deve ser encaminhada REPRESENTAÇÃO JUNTO À CORREGEDORIA DE JUSTIÇA. 
 
Outra forma de saber se o veículo realmente está com busca e apreensão é o consumidor fazer contato com o escritório de cobrança do banco e PEDIR O ENVIO DE BOLETO PARA O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO. SE O BANCO/ESCRITÓRIO FICAR ENROLANDO PARA MANDAR O BOLETO POR MAIS DE 48 HORAS É PORQUE VÊM BOMBA POR AI… 
 
Ainda, você tem de prestar  ATENÇÃO AO RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DO BANCO ou do CARTÓRIO DE PROTESTO sobre a dívida, pois esse é um SINAL CLÁSSICO que vem AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO POR AÍ…

JÁ CONTRATEI EMPRESA PARA CUIDAR DA NEGOCIAÇÃO E ENTRAR COM UMA AÇÃO DE REVISÃO, POSSO FICAR TRANQUILO (A) ?

Provavelmente você caiu no conto da “REVISÃO ENCANTADA”, onde o VENDEDOR DA EMPRESA disse que você estava pagando JUROS ABUSIVOS no financiamento, que você teria as PARCELAS REDUZIDAS, que você teria até DINHEIRO PARA RECEBER DO BANCO.

Eles disseram que você ia ganhar o processo, e pediram mais dinheiro no meio do caminho para pagar o PERITO (ou outra desculpa) e você achou estranho, mas pagou.

Agora percebeu que eles NÃO falam mais com você – afinal já pegaram todo o dinheiro que queriam e podiam – e você também NÃO consegue uma resposta sobre o seu processo, ou a resposta É SEMPRE A MESMA.

Então você pesquisa o nome da empresa no RECLAME AQUI e percebe que não é só com você, mas muitas pessoas estão com o mesmo problema…

E o que é pior, o banco/escritório jurídico disse que entrou com uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, e você NÃO sabe o que fazer.

Agora, caso já exista ação de busca e apreensão em curso, NENHUMA AÇÃO REVISIONAL vai resolver o problema.

 

Isso porque nesse caso a ação revisional NÃO vai alterar em nada a situação da busca.

Também vai perceber que NÃO é possível fazer o REFINANCIAMENTO DAS PARCELAS caso exista ação de busca e apreensão em curso.

Nesses casos o ideal é o consumidor se defender dentro do processo de busca e apreensão, onde poderá discutir a questão da revisão do contrato, entre outras questões jurídicas COMPLEXAS.

 

Essa é a única forma efetiva de fazer o banco mudar a postura de negociação e oferecer melhores condições ao consumidor, COM A APRESENTAÇÃO DE DEFESAS E RECURSOS no processo, ocasião em que o banco sente que o veículo poderá ficar preso numa discussão judicial por meses/anos e abre negociação.

Para tanto, é fundamental que o consumidor TOME UMA ATITUDE ANTES DA APREENSÃO, seja fazendo a QUITAÇÃO do financiamento, seja contratando profissional especializado para fazer a ANÁLISE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO e do PROCESSO JUDICIAL existente a fim de orientar sobre as REAIS POSSIBILIDADES de solução para o caso.

Um erro comum nessas situações é procurar uma solução RÁPIDA, FÁCIL E GRATUITA, sendo que esse tipo de processo envolve questões jurídicas COMPLEXAS.

SITUAÇÃO 2 : MEU VEÍCULO FOI APREENDIDO

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM APREENSÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA – O QUE FAZER?

Se você teve o desprazer de ter o veículo apreendido por Oficial de justiça eu sinto muito pela sua situação, mas o que vou dizer agora com certeza NÃO vai agradar muita gente.

Advogado NÃO agrada.

Ao advogado cumpre tomar medidas para resolver o problema, mesmo que o remédio seja amargo.

Após a apreensão NÃO existe mais negociação com o banco/escritório jurídico, que seja BOA para o consumidor.

Só vai ser bom para o Banco agora.

Após a apreensão NÃO existe mais a possibilidade de pagar apenas e tão somente as parcelas atrasadas e receber o veículo de volta lindo, leve e solto, como se nada tivesse acontecido.

E o quanto antes você souber disso melhor.

Não vou criar uma falsa expectativa em você porque, de novo: Advogado não agrada, advogado NÃO vende ILUSÃO

Advogado ACONSELHA TECNICAMENTE, mesmo que o conselho NÃO lhe agrade, e NÃO está preocupado em VENDER um serviço.

Aliás, sempre que alguém tentar convencer você à comprar alguma coisa, especialmente um SERVIÇO DE REVISÃO DE CONTRATO, tome cuidado.

Por isso NÃO vou tentar convencer ninguém que se ache mais esperto (a) que os advogados do banco – que tomam veículos todos os dias,  conhecem a lei como ninguém e são MUITO bem remunerados – achando que esses advogados/atendentes desses escritórios vão fazer o que você quer e receber do jeito que você quer.

Sinto dizer, mas quando um gatinho entra na jaula cheia de leões já sabemos o que vai acontecer…

O que fazer após a apreensão?

Ao invés de se humilhar para o banco ou escritório jurídico de cobrança do banco, na esperança de que eles te ajudem, recebendo apenas e tão somente pelas parcelas atrasadas ( o que é IMPOSSÍVEL pela própria LEI) você tem que tomar uma das seguintes alternativas URGENTE:

A) TENHO O DINHEIRO PARA A QUITAÇÃO

Nesse caso, contratar advogado especialista em busca e apreensão (NÃO EMPRESAS) para que o profissional faça a ANÁLISE DETALHADA DO PROCESSO e descubra QUAL É O VALOR CORRETO para DEPÓSITO JUDICIAL, dentro de até 5 DIAS APÓS A APREENSÃO.

Com o DEPÓSITO JUDICIAL, o advogado entra no processo e informa o juiz, que vai pedir para o banco se manifestar e depois disso ele determina sobre a devolução do veículo.

Mas eu preciso do carro urgente, e agora?

NÃO adianta ficar bravo(a), chorar e espernear. Quando existe um processo na justiça as coisas NÃO são como as partes querem (você e o Banco), e sim como manda a LEI.

E a lei fala que após a apreensão o veículo fica sob responsabilidade de um FIEL DEPOSITÁRIO (pessoa indicada pelo banco no ato da apreensão) até decisão do Juiz, sendo que em média o prazo para essa decisão é de 10-20 dias úteis.

ESCRITÓRIOS DE COBRANÇA/JURÍDICO DOS BANCOS – QUEM SÃO E O QUE FAZEM de BOM PARA O CONSUMIDOR?

Em mais de 20 anos de prática jurídica, ainda NÃO vi nada de bom para o cidadão, mas defendem com unhas e dentes os interesse dos BANCOS.

As táticas são as mais variadas, como por exemplo FICAR ENROLANDO O CONSUMIDOR ANTES e DEPOIS DA APREENSÃO,  dizer que estão LIBERANDO O BOLETO…MANDANDO A PROPOSTA PARA O BANCO RECEBER SÓ AS PARCELAS ATRASADAS…. AGUARDANDO O JURÍDICO LIBERAR O PAGAMENTO… AGUARDANDO A AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA AMIGÁVEL DO VEÍCULO… ETC.

Então falam para o consumidor que não contratar advogado e que vão “ajudar”.

Não mandam nenhum documento, na POR ESCRITO.

Ficam ENROLANDO a pessoa até que ela PERCA O PRAZO para o DEPÓSITO JUDICIAL ou de apresentar a sua DEFESA.

Se você está passando por isso NÃO PERCA MAIS TEMPO !

Tem como conseguir a devolução mais rápido?

Se você cometeu o ERRO de fazer contato com  o Banco/ escritório de cobrança após a apreensão e eles disseram que vão passar o valor de pagamento para você e você vai pagar direto pra eles e receber seu carro de volta rapidamente, saiba que isso é uma grande MENTIRA.

O único objetivo do Banco/escritório é fazer você PERDER o seu PRAZO de depósito judicial e assim ficar totalmente refém de uma cobrança MUITO MAIOR mais pra frente caso queira recuperar o veículo.

A única garantia de que o veículo será devolvido sem a cobrança de valores ILEGAIS E ABUSIVOS é através do DEPÓSITO JUDICIAL NA CONTA DA JUSTIÇA.

Qual o valor para depósito judicial?

Após a apreensão, pela LEI de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, o valor a ser depositado deve englobar as PARCELAS ATRASADAS + PARCELAS QUE AINDA IRIAM VENCER + CUSTAS DO PROCESSO + HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS DO BANCO (EM MÉDIA DE 10% DO VALOR TOTAL DA COBRANÇA).

Contudo, NÃO significa que o valor que está sendo cobrado no processo seja o valor correto, por isso é FUNDAMENTAL contratar o seu advogado especialista para ANALISAR O PROCESSO e REFAZER OS CÁLCULOS DO FINANCIAMENTO afim de descobrir o valor correto para o DEPÓSITO JUDICIAL.

B) NÃO TENHO O DINHEIRO PARA A QUITAÇÃO, mas somente para as parcelas atrasadas, ou NÃO tenho dinheiro nem das parcelas atrasadas:

Nesse caso, contratar advogado especialista em busca e apreensão para ANÁLISE DETALHADA DO PROCESSO e REFAZER OS CÁLCULOS DO FINANCIAMENTO e apresentar RECURSO ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA visando ANULAR a LIMINAR de BUSCA e/ou apresentar sua DEFESA no processo (também conhecida como CONTESTAÇÃO).

COMO FICAM OS PAGAMENTOS EM CASO DE ENTREGA DO VEÍCULO ou APREENSÃO POR OFICIAL ?

O valor pago no financiamento nunca é de todo perdido, pois tem de ser considerado que o consumidor se utilizou do bem, e alguns ganharam dinheiro com o veículo, como por exemplo os motoristas de aplicativos e veículos de carga.

Então, de certa forma, os valores investidos foram revertidos em proveito próprio do consumidor, e ainda, É PERFEITAMENTE POSSÍVEL PEDIR O RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS NO FINANCIAMENTO, ESPECIALMENTE NOS CASOS ONDE O PAGAMENTO DAS PARCELAS FOI FEITO EM ATRASO, POIS NORMALMENTE OS JUROS COBRADOS SÃO ABUSIVOS.

Ao procurar seu Advogado amigo de confiança, que NÃO seja especialista, se realmente ele for seu amigo, ele não vai pegar a causa para não causar prejuízo à pessoa, e vai indicar um colega especialista, assim como na área médica.

Isso NÃO significa que o especialista vai resolver a situação com 100% de certeza, contudo as chances de sucesso são muito maiores, e até mesmo o custo financeiro. O especialista não vai ficar tentando medidas que sabe NÃO funcionar, NÃO vai perder tempo pois sabe exatamente O QUE PRECISA SER FEITO, QUANDO PRECISA SER FEITO, E COM QUAL INTENSIDADE PRECISA SER FEITO.

Então, se você teve o desprazer de ter o seu veículo apreendido por oficial de justiça agora no início de 2021, o que você precisa fazer URGENTEMENTE, é CONTRATAR ADVOGADO PARA ANALISAR O PROCESSO E TOMAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS para GARANTIR A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO/IMPEDIR A VENDA DO VEÍCULO EM LEILÃO e/ou  A DEVOLUÇÃO DE TODOS OS VALORES PAGOS NO FINANCIAMENTO ATUALIZADOS, SEM PREJUÍZO DE PERDAS E DANOS e DANOS MORAIS.

TRÍADE DE ATUAÇÃO PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA:

1.ANÁLISE
2.ESTRATÉGIA
3.AÇÃO

 

RESUMO DA ÓPERA:

Faça contato AGORA COM O DR MARCELO PARA ANÁLISE DETALHADA DO SEU PROCESSO – Clicar AQUI

 

Repare que alguns oficiais de justiça costumam parecer pessoas legais, que querem ajudar…alguns dão até dicas de como resolver a situação com o banco…mas no fundo estão felizes pois receberam a sua CAIXINHA – algo entre 500,00 e 1500,00 – por carro localizado/apreendido…. sem contar os policiais que às vezes também estão lá para “ajudar” mesmo NÃO tendo nenhum criminoso no local, não havendo nenhuma resistência por parte do pobre consumidor…

QUEM SOU e o QUE FAÇO?
Doutor Trânsito Marcelo Miguel, EU AJUDO PESSOAS  COM PROBLEMAS DE BUSCA E APREENSÃO À MANTER ou RECUPERAR VEÍCULOS ATRAVÉS DE ACORDOS ou DEFESAS JUDICIAIS.
Advogado especialista em processos de REVISÃO CONTRATUAL e BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS em todo o BRASIL, trabalhando exclusivamente em favor do CONSUMIDOR, com experiência de mais de 20 ANOS EM CRÉDITO E COBRANÇA, mesmo tendo recebido inúmeras propostas de parceria dos principais BANCOS do país.
Nosso objetivo é proteger os DIREITOS dos cidadãos, fazendo com que TODOS OS SEUS DIREITOS SEJAM RESPEITADOS, em especial o DIREITO de MANTER SEUS BENS contra os ABUSOS DOS BANCOS E FINANCEIRAS.
LOCALIZAÇÃO MMSANTOS ADVOCACIA ESPECIALIZADA5 ANOS NOS MESMOS ENDEREÇOS e TELEFONES !
Nossos escritórios estão situados na cidade de SÃO PAULO/SP na AVENIDA PAULISTA 1439 SALA 12 – BELA VISTA METRÔ TRIANON MASP ( 50 METROS DO MASP) – e também na cidade de SANTOS/SP na RUA BITTENCOURT 102 SALA 23 CENTRO (100 METROS DO FÓRUM CÍVEL).
Doutor Trânsito Marcelo Miguel
Breve currículo
 
Pós Graduando em Direito de Trânsito Faculdade Legale
 
Pós Graduando em Direito Público Faculdade Legale 
 
Pós Graduando em Direito Constitucional – Faculdade Legale
 
Participação no Fórum DENATRAN DETRAN – Legislação de TrânsitoDENATRAN 03/2019
 
Participação no Congresso de Mobilidade Urbana  – Os 5 anos da Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU” OAB/SP em 09/2018 
 
Certificado pelo  Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem e Transporte  – SEST SENAT 
 
Certificado pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN – Ministério das Cidades
 
Participação no Congresso de Direito Penal e Processo Penal  OAB/SP em 07/2018
 
Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM  
 
Certificado pela Academia Paulista de Direito Criminal APDCRIM 
 
Certificado pela Escola Paulista de Magistratura EPM
 
Certificado pelo Ministério da Defesa Exército Brasileiro Projeto Rondon
 
Certificado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
 
Certificado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV 

 

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