Flexibilização do mercado de leilões fica de fora da MP 1.040

Emenda propõe mudanças

Será rejeitada pelo relator

Marina Barbosa
27.mai.2021 (quinta-feira) – 6h00

Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da MP 1.040 sobre o ambiente de negócios, decidiu rejeitar a emenda do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) que sugere a flexibilização das regras para realizar leilões.

Hoje, a lei exige a participação de um leiloeiro nos leilões. A emenda propõe que isso não seja necessário em leilões online. Segundo estudo da GO Associados, a flexibilização pode multiplicar por 35 o valor movimentado anualmente nesse mercado, de cerca de R$ 6 bilhões por ano, com impacto na criação de empregos e na arrecadação do governo.

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Alexis Fonteyne disse que a proposta se espelha na experiência de outros países, em que é possível fazer lances pela internet por meio de sites especializados em leilões. Falou também que a flexibilização pode reduzir os custos dos leilões no Brasil. “É uma questão de custo Brasil. Hoje, existe uma reserva de mercado, porque tudo tem que passar pelos leiloeiros”, afirmou.

Eis a íntegra (231 KB) da emenda apresentada por Alexys Fonteyne e a íntegra do estudo da GO Associados (1,3 MB).

Leiloeiros

Associações que representam leiloeiros procuraram Bertaiolli para pedir a rejeição da emenda. Dizem que a ausência do leiloeiro pode gerar insegurança jurídica e desregulamentar o setor.

“A emenda propõe que qualquer empresa possa fazer leilão online, vender tudo pela internet, sem regramento. Isso pode trazer insegurança jurídica”, afirmou o presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, Luiz Tenorio de Paula. Ele disse que todos os leiloeiros são inscritos em juntas comerciais, por isso podem assegurar a segurança dos leilões.

Discussão posterior

Bertaiolli vai rejeitar a emenda porque entende que este não é o objeto principal da MP, que é melhorar o ambiente de negócios para empresas de médio risco. Porém, diz que o tema deve ser aprofundado posteriormente.

“Existem duas correntes, uma que quer preservar da forma que está e outra que quer abrir o mercado. É um tema importante, que precisa ser regulamentado, mas não cabe em uma MP que foca no Doing Businees”, afirmou.

O deputado acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a construção de um relatório enxuto para facilitar a tramitação da MP 1.040. Por isso, não serão aceitas emendas estranhas ao objeto principal da MP, que é melhorar o ambiente de negócios para empresas de médio risco.

O parecer de Bertaiolli será apresentado na 1ª semana de junho. O objetivo é votar na Câmara dos Deputados até o fim de junho, para que o Senado tenha 1 mês para apreciar a MP.

Lei de 1932

O decreto que disciplina a atividade dos leiloeiros é de 1932. Embora tenha passado por ajustes ao longo do tempo, é considerado obsoleto até pelos leiloeiros. Por isso, um projeto de lei de 2011 propõe a atualização da legislação que trata da profissão. É o PLC 175/17, que foi aprovado pela Câmara em 2017 e está no Senado.

Os leiloeiros apoiam o projeto, que foi apresentado pelo ex-deputado Federal Carlos Manato (PDT/ES). Porém, o estudado da GO Associados diz que o projeto “contribui para engessar o potencial do mercado de leilões extrajudiciais, trazendo inúmeras externalidades negativas”.

fonte: https://www.poder360.com.br/congresso/flexibilizacao-do-mercado-de-leiloes-fica-de-fora-da-mp-1-040/

Durante a pandemia os leilões são feitos de forma online e sites fraudulentos atrapalham o comprador nesse tipo de negociação

Os leilões de carros podem ser uma faca de dois gumes. A negociação possibilita compras de veículos usados emvalores bem abaixo do preço — geralmente estabelecidos na tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Entretanto, por não proporcionar garantia ou possibilidade de um teste-drive, a compra em leilão gera desconfianças no consumidor.

Antes da pandemia do novo Coronavírus, era possível fazer visitações e analisar o carro antes do leilão (presencial ou online). Essa análise já trazia dificuldades, na maioria das vezes não era permitido ligar o carro. Hoje em dia, com o isolamento social, os leilões acontecem apenas de forma online pela internet, sem visitas, o que deixa a avaliação do carro pelo comprador ainda mais difícil.

Nos leilões, carros importados podem ser comprados por um preço muito menor — Foto: Detran.SP

Mas então, como saber se o negócio realmente é vantajoso? Sérgio Villa Nova de Freitas, presidente da Associação dos Leiloeiros Oficiais do Estado de São Paulo (Aleoesp), explica que existem alguns cuidados que podem evitar o prejuízo de compradores, principalmente aqueles que não estão acostumados com esses tipos de leilões.

Como pesquisar sobre a empresa de leilão e sobre o leiloeiro?

Freitas conta que com os leilões pela internet, ficou muito mais fácil de cair em sites fraudulentos e tomar golpes. Por isso, ele alerta: “é importante pesquisar se o leiloeiro é confiável, se realmente a empresa de leilões existe e conversar com algumas pessoas que já tenham participado de um leilão de tal empresa ou de tal leiloeiro”.

Leilão online liderado por Freitas. — Foto: Reprodução

Para certificar que o leiloeiro não é um golpista, basta entrar no portal da junta comercial do estado em questão (caso o leilão seja paulista, é só entrar no site daJucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo) e checar se o profissional está cadastrado lá.

O presidente da Aleoesp também afirma que o depósito deve ser feito sempre na conta do leiloeiro oficial. “Não existe um outro representante financeiro. Essa pessoa pode ser um ‘laranja’ que empresas falsas podem usar para roubar o dinheiro do comprador”.

Analise o carro com atenção

A análise do carro é umas das partes mais importantes na compra em leilões. “É importante ver a estrutura física do carro, se os pneus estão carecas ou não, a pintura, lateria e etc. E não é tão necessário ligar o carro para checar o funcionamento, basta ver se há vazamento de óleo no motor ou fuligem. Se o motor estiver todo sujo de óleo, não funciona mais. Se estiver com um pouco de fuligem clara, o motor tem menos de meia-vida. Já, se o equipamento estiver seco, está em perfeito estado”, explica Freitas.

Mas, como analisar o veículo virtualmente?

Segundo o leiloeiro, com a proibição de visitas muitas empresas tiveram que investir muito mais em tecnologia e disponibilizar mais informações tanto falando ao vivo, quanto no edital. “A gente filma tudo o que é possível (esses vídeos ficam disponíveis tanto no site, como nas lives dos leilões). E os veículo, que conseguimos, gravamos andando”.

Além de analisar visualmente, é necessário prestar atenção nas informações que são disponibilizadas no edital no site dos leilões. Lá devem estar todas as características e danos dos modelos, regras e eventuais taxas, além da situação documental do veículo. “Se o veículo tem mais de dez mil quilômetros rodados por ano, já dá para saber que está gasto”, explica Freitas.

Se algo deixar de ser falado ou for colocado erroneamente e o cliente sentir que a empresa não cumpriu com a oferta, o dinheiro do consumidor deve ser inteiramente devolvido, segundo o Procon-SP.

Para classificar o estado do carro, as empresas de leilões costumam usar os seguintes termos: veículo com nenhuma monta significa que o carro está em perfeito estado; pequena monta significa que o dano não atinge a estrutura do veículo e o reparo é simples; média monta significa que o dano afeta algum ponto estrutural do veículo, mas ainda há como concertar; grande monta quer dizer que o veículo chegou ao fim da sua vida útil e não pode rodar novamente.

Ford Munstag que foi utilizado em testes de colisão nos EUA e pôde ser leiloado como sucata. — Foto: Divulgação

No último caso, o automóvel é vendido como sucata e apenas algumas peças podem ser reaproveitadas. “Tal veículo pode ser adquirido apenas por empresas com cadastro no Detran local”, afirma Freitas.

O leiloeiro também afirma que muitas vezes vale a pena comprar um carro e repará-lo – em casos de pequena e média monta. “Por exemplo, se o proprietário paga R$ 30 mil reais em um carro que custava R$ 60 mil, gasta cerca de R$ 5 mil em concerto, o preço com o gasto ainda fica abaixo da tabela”.

O administrador, Guilherme Fernandes, comprou 3 Fiat Palio 2007 em 2019. Cada carro, que custava R$15 mil reais na tabela Fipe na época, saiu por cerca de R$ 7 mil. Fernandes conseguiu revender os veículos por R$ 14 mil, cada. Ele gastou R$ 3 mil com pintura e limpeza e R$ 1 mil com documentação por carro. Ele afirma que o lucro de R$ 9 mil reais das três revendas foi pouco, mas “valeu a pena”.

Não se precipite na compra

O presidente da ALEOESP explica que em leilões a dinâmica é um pouco diferente de uma compra normal, o consumidor não pode ir com a ideia que vai comprar um determinado modelo na ocasião.

Carros de leilão costumam ser mais baratos em relação a tabela Fipe, mas cuidado na hora de comparar um — Foto: Freepik

“Muitos compradores se entusiasmam com o carro e querem comprar ele à todo custo, então se alguém cobre o lance desse comprador, ele quer cobrir de volta. E desse jeito, ele vai acabar comprando um veículo por um valor que não havia se programado em gastar”. Freitas recomenda que quando o lance for coberto, a pessoa analise a tabela e informações do veículo novamente, e veja se vale a pena ou se não é melhor esperar por outro veículo.

Se programe para os gastos que vão além da compra

Além do arremate do leilão e possíveis reparos, existem outras taxas a serem pagas. Normalmente, 5% do valor da compra vai para o leiloeiro. Também existem as taxas administrativas que variam com o preço do carro, valores a serem gastos na documentação pendente e diária do pátio. É importante lembrar que existe um prazo para retirar o veículo após a compra, se não for cumprido pode ser cobrada uma multa diária sobre o automóvel.

Alguns carros podem não estar funcionando. Então, na retirada, gastos como guincho também são do comprador.

Fonte: https://autoesporte.globo.com/servicos/noticia/2021/05/leilao-de-carros-como-nao-cair-em-golpes-na-internet.ghtml