PROGRESSÃO DE REGIME Outubro 2019


 

 

 

 

 

 

 

 

Os pedidos de progressão de regime são feitos no âmbito dos processos de execução criminal aos juízes responsáveis pela Execução penal do apenado, POR MEIO DE SEU ADVOGADO.

 

 

Após a condenação é iniciado UM NOVO PROCESSO INDEPENDENTE, é o chamado PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL que pode ser PROVISÓRIA (Quando não há o trânsito em julgado da sentença penal condenatória) ou DEFINITIVA ( quando a sentença penal condenatória JÁ transitou em julgado NÃO cabendo mais recurso da defesa).

 

 

 

Importante consignar que ANTES de ser feito qualquer pedido uma série de PROVIDÊNCIAS precisam ser tomadas pelo ADVOGADO a fim de garantir que o benefício seja CONCEDIDO da forma MAIS RÁPIDA possível, POIS SE NÃO HOUVER ESSA PREPARAÇÃO O PROCESSO PODE SE COMPLICAR E O TEMPO DE CONCESSÃO AUMENTAR MUITO.

 

 

 

 

Por isso a importância da contração de ADVOGADO ESPECIALIZADO em EXECUÇÃO CRIMINAL/PENAL pois nem todo bom advogado criminalista é um bom advogado em execução penal, que possui particularidades especiais.

 

 

Acontece com muita frequência a situação onde o advogado do réu, após a CONDENAÇÃO, não continua no processo, seja por não ter sido contratado para o trabalho no novo processo de execução, seja por não ser especialista nesse tipo de processo.

 

 

É possível a Mudança de Advogado depois da condenação e a entrada de AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL?

 

 

R. Após o resultado da apelação e demais recursos, é perfeitamente NORMAL a troca de Advogado.

 

 

Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ainda é possível tentar reverter a condenação por meio da AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL, onde é possível anular o processo e colocar o réu em LIBERDADE, por isso a importância da contratação de advogado especialista em revisão criminal em São Paulo.

 

 

 

 

 

 

 

 

Para esclarecer as dúvidas sobre PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL, PROGRESSÃO DE REGIME, LIVRAMENTO CONDICIONAL, REMISSÃO E UNIFICAÇÃO DE PENAS, entre em CONTATO COM ADVOGADO ESPECIALISTA DE SUA CONFIANÇA !

   

A luta é a minha vida. Continuarei a lutar pela liberdade até o fim de meus dias.

NELSON MANDELA

 

 

CONTATO (11) 98533-4443 – ADICIONAR AGORA ou

CONTATO RÁPIDO VIA WHATSAPP CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO




JUSTIÇA 08


DÚVIDAS ENTRE EM CONTATO