PROGRESSÃO DE REGIME


 

 

 

Os pedidos de progressão de regime são feitos no âmbito dos processos de execução criminal aos juízes responsáveis pela Execução penal do apenado, POR MEIO DE SEU ADVOGADO.

 

 

Após a condenação é iniciado UM NOVO PROCESSO INDEPENDENTE, é o chamado PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL que pode ser PROVISÓRIA (Quando não há o trânsito em julgado da sentença penal condenatória) ou DEFINITIVA ( quando a sentença penal condenatória JÁ transitou em julgado NÃO cabendo mais recurso da defesa).

 

 

 

Importante consignar que ANTES de ser feito qualquer pedido uma série de PROVIDÊNCIAS precisam ser tomadas pelo ADVOGADO a fim de garantir que o benefício seja CONCEDIDO da forma MAIS RÁPIDA possível, POIS SE NÃO HOUVER ESSA PREPARAÇÃO O PROCESSO PODE SE COMPLICAR E O TEMPO DE CONCESSÃO AUMENTAR MUITO.

 

 

 

 

Por isso a importância da contração de ADVOGADO ESPECIALIZADO em EXECUÇÃO CRIMINAL/PENAL pois nem todo bom advogado criminalista é um bom advogado de execução penal.

 

 

Acontece com muita frequência a situação onde o advogado do réu, após a CONDENAÇÃO, não continua no processo, seja por não ter sido contratado para o trabalho no novo processo de execução, seja por não por NÃO ser especialista nesse tipo de processo.

 

 

 

 

 

Para esclarecer as dúvidas sobre PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL, PROGRESSÃO DE REGIME, LIVRAMENTO CONDICIONAL, REMISSÃO E UNIFICAÇÃO DE PENAS, entre em CONTATO COM ADVOGADO ESPECIALISTA DE SUA CONFIANÇA !

   

A luta é a minha vida. Continuarei a lutar pela liberdade até o fim de meus dias.

NELSON MANDELA

 

 

 

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JUSTIÇA 08


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