Presunção da inocência está mais vinculada à prova do que ao recurso, diz Moro

Ministro da Justiça foi questionado sobre julgamento do STF sobre se condenados por crimes devem ser levados à prisão quando ainda há pendência de recurso à Suprema Corte, após a condenação ser confirmada em 2ª instância.


Ministro da Justiça Sérgio Moro participa de evento na cidade de São Paulo na tarde desta quinta-feira (24) — Foto: Reprodução/TV Globo

Ministro da Justiça Sérgio Moro participa de evento na cidade de São Paulo na tarde desta quinta-feira (24) — Foto: Reprodução/TV Globo

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira (24), em São Paulo, que a presunção de inocência prevista na Constituição do Brasil aos condenados tem mais relação às provas que levaram à condenação do que aos recursos que ainda podem ser interpostos.

Moro falou sobre o tema ao ser questionado por jornalistas sobre o julgamento que está sendo feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vota nesta tarde se condenados por crimes devem ser levados à prisão quando ainda há pendência de recurso à Suprema Corte, após a condenação ser confirmada em 2ª instância (em tribunais regionais federais ou pelo Tribunal de Justiça do Estado).

Para Moro, a prisão após 2ª instância, decidida pelo STF em 2016, “foi um avanço”, e eventual mudança no entendimento do Supremo “vai ter de ser avaliado como pode ser feito”.

“O que o Supremo decidiu em 2016 (de que condenados poderiam ser levados à prisão após a 2ª instância) foi estabelecer um marco. E fez isso baseado na compreensão de que a presunção de inocência está muito vinculada mais à questão probatória, do que à questão de recursos. Você precisa ter uma prova para condenar alguém e a prova tem de ser categórica”, afirmou Moro.

“Acho que a execução em 2ª instância é fundamental. Se eventualmente houver reversão, vai ter de ser avaliado o que pode ser feito a partir de então”, acrescentou o ministro, após participar do “Fórum Brazil Summit”, organizado pela revista britânica The Economist.

O ministro da Justiça disse ainda que, em sua opinião, a mudança do entendimento do STF em 2016, que passou a aceitar as prisões em 2ª instância, ajudou no combate à corrupção.

“É importante destacar o grande respeito que temos em relação ao STF, é uma instituição fundamental na democracia, qualquer decisão tem de ser respeitada, embora possa sofrer críticas. Eu sempre falei publicamente e nunca escondi que a execução em segunda instância – que foi uma nova ação movida em 2016, precedente na lavra do saudoso Teori Zavaski, foi um passo muito importante, não apenas para o enfrentamento da corrupção, mas para o enfrentamento da criminalidade em geral”, disse Moro.

“Porque o que acontece na prática é que você precisa ter um processo penal que funcione. Não tem mistério nisso. Você tem de ter começo, meio e fim. Quando você condiciona a execução da pena ao final do processo, embora isso não parece a primeira vista extremamente problemático, é, no Brasil, pelo fato de termos um processo judicial extremamente lento, com recursos e recursos e recursos”, salientou o ministro.

Moro defendido a manutenção da prisão em segunda instância desde quando era juiz. Responsável pelos processos da Lava Jato em primeiro grau, já afirmou que as discussões envolvendo prisões em 2ª instância vão além da operação e da condenação do ex-presidente Lula, e que esperar o fim de todos os recursos para executar prisões de condenados seria um ‘desastre‘.

Neste ano, já Ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que o fim da prisão após a condenação em segunda instância acabaria com um sistema de responsabilidade contra corruptos e que as condenações judiciais em última instância são como um “unicórnio”, que só existe nos “livros de fantasia”.

Julgamento no STF

Nesta quarta-feira (23), o relator, ministro Marco Aurélio Mello, se posicionou contra a prisão após condenação em segunda instância, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, a favor.

O julgamento foi retomado nesta quinta para o voto dos demais ministros. A ministra Rosa Weber deu o segundo voto contra a prisão. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Ao final do julgamento, o Supremo vai definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância, com a execução provisória da sentença, ou se somente após o chamado trânsito em julgado (quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso).

FONTE:
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/10/24/presuncao-da-inocencia-esta-mais-vinculada-a-prova-do-que-ao-recurso-diz-moro.ghtml

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