CRIMES contra a DIGNIDADE SEXUAL

Crimes contra a dignidade sexual são extremamente SÉRIOS, envolvendo questões jurídicas COMPLEXAS e com PENAS ALTAS de PRISÃO em função do caráter de CRIME HEDIONDO dependendo do TIPO PENAL.

Dessa forma é altamente recomendável a orientação de Advogado Especialista para esclarecimento e defesa de direitos.

 

Pela gravidade desse tipo de situação normalmente os INQUÉRITOS ou PROCESSOS correm sob SIGILO/SEGREDO DE JUSTIÇA, onde somente os advogados cadastrados no processo com PROCURAÇÃO tem acesso aos seus detalhes.


Os principais crimes sexuais relacionados em nosso Código Penal (sem prejuízo de outros tipos penais existentes em legislação especial como por exemplo o Estatuto da Criança e do Adolescente) são:


– Estupro (art. 213)


– Violação sexual mediante fraude


– Assédio sexual (art. 216-A)


– Estupro de vulnerável (art. 217-A)


– Corrupção de menores (art. 218)


– Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A)


– Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (art. 218-B)

Caso você esteja envolvido em Inquérito ou Processo Penal referente a Crime Sexual procure profissional especializado desde o início do procedimento pois isso aumenta muito as chances de melhor esclarecimento dos fatos, evitando muitos PESARES e SOFRIMENTOS.

DR MARCELO MIGUEL – ADVOGADO ESPECIALISTA – SIGILO TOTAL !

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