CRIMES FINANCEIROS

Crimes Financeiros

 

Há vários crimes financeiros descritos na lei.

Em todos eles, uma das penalidades é o pagamento de multas.

Um deles é a falsificação de moeda, título ou valor mobiliário. Para este crime, a pena prevista é de dois a oito anos de reclusão, além da multa.

Quem divulga informação falsa ou incompleta, de forma prejudicial, sobre uma instituição financeira, também age contra a lei. Mas neste caso, a lei determina prisão de dois a seis anos.

Também se enquadra em crime financeiro a gestão fraudulentamente de uma instituição financeira. Para isto, a pena é mais severa: três a doze anos de reclusão, além de uma multa. Entretanto, se a gestão for arriscada, a possibilidade de prisão cai para o máximo de oito anos.

Caso os gestores ou diretores de uma instituição financeira se apropriem de bens ou dinheiro que são responsáveis por movimentar, também incide penalidades legais. O mesmo ocorre para quem desviá-los em proveito próprio ou de outra pessoa que não o proprietário. Neste caso, a reclusão será de dois a seis anos, e, claro, multa.

Mais exemplos de crimes financeiros:

As empresas que cobrarem, quando não permitido em lei, juro ou remuneração sobre as operações realizadas poderão pegar de um a quatro anos de prisão. É importante lembrar que fraudar uma fiscalização ou o investidor com falsificação de declaração ou assinatura, estará sujeito a reclusão de um a cinco anos.

Manipular os dados contábeis de uma instituição financeira também é crime. Neste caso, as penas vão de um a cinco anos de reclusão. O mesmo vale para quem movimentar recursos que não forem incluídos nas informações contábeis. Os responsáveis pelas empresas que atuarem como instituições financeiras sem a devida autorização podem passar de um a quatro anos presos.

Também pode ser penalizado quem violar o sigilo de operação ou de serviço prestado por instituição financeira. Para este crime, a pena também é de um a quatro anos de reclusão.

Ainda está prevista na lei a pena para quem utilizar uma fraude para conseguir um financiamento em instituição financeira. Para isto, a prisão será de dois a seis anos. Porém, esta penalidade aumenta em um terço se se o crime for cometido em detrimento de instituição financeira oficial. Ou ainda se por ela credenciada para o repasse de financiamento. Um tipo muito comum de crime financeiro é o esquema de pirâmide, ou de Ponzi.

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