DIREITO CRIMINAL PENAL


ADVOGADO CRIMINALISTA EM SÃO PAULO

AGOSTO DE 2020 TJSP

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Salão do Tribunal do Júri TJ SP – Clique na foto para ampliar




ORIENTAÇÕES GERAIS PARA VISITA CDP de PINHEIROS AGOSTO DE 2020

Todos os presos ao chegarem no CDP DE PINHEIROS ficam no chamado RAIO DE OBSERVAÇÃO – RO – durante 10 dias em média.

Durante esse prazo NÃO podem receber visitas nem objetos – JUMBO – e somente ADVOGADOS podem conversar com o preso nesse período POR VIDEOCONFERÊNCIA.

PROGRAMA CONEXÃO FAMILIAR

NESSE  MOMENTO AS VISITAS DE FAMILIARES (DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO ROL DE VISITAS DO PRESO) ESTÃO OCORRENDO VIRTUALMENTE.

NÃO OCORREM MAIS VISITAS PRESENCIAIS.

NO MOMENTO AS VISITAS PRESENCIAIS ESTÃO SUSPENSAS POR TEMPO INDETERMINADO em função da PANDEMIA.

CONTUDO, EXISTE A POSSIBILIDADE DA VISITA VIRTUAL PARA PESSOAS QUE ESTÃO INCLUÍDAS NO ROL DE VISITAS DO PRESO.

QUEM COLOCA O NOME DAS PESSOAS NO ROL DE VISITAS É O PRESO ASSIM QUE ELE SAIR DO RAIO DE OBSERVAÇÃO.

NO RAIO DE OBSERVAÇÃO SOMENTE ADVOGADOS PODEM CONVERSAR COM OS PRESOS  MEDIANTE AGENDAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.

NESSE MOMENTO É POSSÍVEL O ADVOGADO PASSAR PARA O PRESO O NOME COMPLETO DAS PESSOAS PARA ELE INCLUIR NO SEU ROL DE VISITAS, POIS É COMUM ELES NÃO INCLUÍREM OS NOMES POR NÃO LEMBRAREM O NOME COMPLETO DOS VISITANTES.

O VISITANTE INCLUÍDO NO ROL DEVERÁ FAZER O SEU CADASTRO NA UNIDADE, E SÓ DEPOIS DE APROVADO É QUE PODERÁ REALIZAR A VISITA VIRTUAL AOS SÁBADOS E DOMINGOS, COM DURAÇÃO DE 5 MINUTOS.

DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO DE VISITANTES NA UNIDADE:

  • 02 (duas) fotos 3×4 recentes;
  • 01 Cópia autenticada do RG ou carteira de habilitação ou passaporte;
  • 01 Cópia autenticada do CPF caso não tenha no RG;
  • Cópia da certidão de nascimento dos filhos autenticada com o detento (se houver).
  • Certidão de antecedentes criminais (Poupa Tempo);
  • Se for esposa do detento: Certidão de Casamento (cópia autenticada) ou Declaração de Convívio Marital (Retirar Modelo da Unidade);
  • 01 Cópia autenticada de comprovante de residência: uma do mês atual (em nome do visitante. Ex: energia, água, telefone, gás, bancos, cartão de crédito)
  • AVÓS: Apresentar cópia autenticada da Certidão de Nascimento do detento.
  • Quando a conta não estiver no nome do visitante, apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA com firma reconhecida e cópia do comprovante

OBS: Só será feito o cadastro do visitante, se todos os documentos estiverem conforme a lista acima.

Devido a pandemia do COVID-19, os atendimentos presenciais estão suspensos por tempo indeterminado.


Toda documentação para inclusão de visitantes no rol de visitas, poderão ser enviados através dos Correios (Sedex) para o endereço abaixo:

Av. Drª Ruth Cardoso 1405, Vila Leopoldina – São Paulo/SP

Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros

Depois que a documentação é enviada e o nome é aprovado,  a visita poderá ser agendada nos termos da CONEXÃO FAMILIAR DA SAP, sendo que o visitante poderá enviar MENSAGENS VIA FORMULÁRIO DA SAP PARA O PRESO ou FALAR COM ELE ATRAVÉS DO AGENDAMENTO DA VISITA VIRTUAL NOS FINAIS DE SEMANA POR 5 MINUTOS.

ALÉM DA VISITA, O QUE MAIS POSSO FAZER PELO PRESO?

O MAIS IMPORTANTE NESSE MOMENTO INICIAL, ANTES MESMO DE PENSAR EM QUALQUER VISITA, É CONTRATAR ADVOGADO CRIMINALISTA PARA ANALISAR O PROCESSO E CONVERSAR COM O ACUSADO SOBRE O REALMENTE ACONTECEU NO MOMENTO DA PRISÃO.

E ASSIM PODER TOMAR AS MEDIDAS LEGAIS NECESSÁRIAS PARA A LIBERDADE DO PRESO.

 CLIQUE ABAIXO NA IMAGEM PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE LIBERDADE DO PRESO

Chamar Agora no WhatsApp o Dr Marcelo

PROGRAMA DE CONEXÃO FAMILIAR SAP/SP

“Neste sistema, apenas as pessoas cadastradas no rol de visitas dos (as) reeducandos (as), poderão solicitar o agendamento para visita virtual.

Cada reeducando (a) poderá receber uma visita virtual, e só poderá solicitar a próxima quando a anterior estiver sido respondida, de acordo com a capacidade de atendimento da Unidade Prisional A visita virtual será realizada pela plataforma Teams, aos sábados e domingos com duração máxima de 5 minutos por atendimento.

Será permitida a participação de até 02 pessoas cadastradas no rol por visita virtual, tendo sido informado anteriormente no momento do agendamento, sem contar com crianças devidamente cadastradas e acompanhadas pelo responsável; Os visitantes, no momento da vista, deverão apresentar a carteira de identificação de visitantes, emitida pela unidade prisional ou com documento de identificação com foto (RG, CTPS, RNE, Passaporte), para conferência dos dados cadastrados no momento do agendamento, sob pena de interrupção do atendimento.

As Unidades Prisionais terão o prazo de até 05 dias para analisar a possível visita e retornar ao e-mail indicado no sistema de agendamento, com data e horário da visita, bem como orientações de participação e indicação do link para consulta do manual de utilização da plataforma MICROSOFT TEAMS.”

Perguntas Frequentes – Visita Virtual – fonte: SAP-SP

1. Recebi 2 horários e 2 links diferentes, porém, ao clicar no link não consegui acessar. Como posso reagendar?

R: O sistema teve um problema com o horário interno enviando e-mail com o horário divergente da unidade – 3 horas a mais – teoricamente foi corrigido o erro entre os dias 24 e 25 e no momento está normalizado.

2. Não consigo acessar o cadastro pois está dando erro. Como posso resolver esse problema?

R: A maioria dos problemas com o cadastro são ocasionados pelo preenchimento incorreto do CPF ou e-mail. Necessário conferir se está digitando o e-mail corretamente, e no caso dos CPFs deverão ser preenchidos com 11 caracteres sem pontos e sem os dígitos. Posteriormente realizar o cadastro novamente.

3. Não estou conseguindo fazer meu cadastro para a visita virtual, aparece um erro de autenticação.

R: Se já foi enviado o link de verificação, e após a verificação ocorrer erro ao logar, tentar utilizar o campo “esqueci a senha”.

4. Mensagem do sistema: Erro ao realizar o cadastro! Favor tentar novamente mais tarde;

R: A maioria dos problemas com o cadastro é devido ao preenchimento errado do CPF ou e-mail. Necessário conferir se está digitando o e-mail corretamente, e no caso dos CPFs deverão ser preenchidos com 11 caracteres sem pontos e sem os dígitos. Posteriormente realizar o cadastro novamente.

5. Pessoas que são adicionadas para participar da chamada de vídeo precisam estar no mesmo local? É possível inserir essas pessoas de outros locais após ter feito a solicitação?

R: Não é necessário estarem fisicamente no mesmo local a tela poderá ser dividida. Deverá enviar o link para os que irão participar, lembrando da regra de até 02 pessoas maiores de 12 anos, e filhos menores acompanhados do responsável, e ainda estarem cadastrados no rol de visitas.

6. Realizei um cadastro para uma visita virtual no site da SAP, porém, o e-mail está errado, como faço para alterar?

R: A maioria dos problemas com o cadastro é devido ao preenchimento errado do CPF ou e-mail. Necessário conferir se está digitando o e-mail corretamente, e no caso dos CPFs deverão ser preenchidos com 11 caracteres sem pontos e sem os dígitos. Posteriormente realizar o cadastro novamente.

7. Realizei o cadastro e até agora não recebi o e-mail com link para agendar.

R: A maioria dos problemas com o cadastro é devido ao preenchimento errado do CPF ou e-mail. Necessário conferir se está digitando o e-mail corretamente, e no caso dos CPFs deverão ser preenchidos com 11 caracteres sem pontos e sem os dígitos. Posteriormente realizar o cadastro novamente.

8. Aparece que o usuário não pode ser ativado e pede para fazer uma nova conta.

R: Tentar realizar o cadastro novamente.

9. E-mail de ativação recebido, porém ao solicitar login aparece erro de autenticação.

R: Se já foi enviado o link de verificação, e após a verificação ocorrer erro ao logar, tentar utilizar o campo “esqueci a senha”.

10. Fiz o cadastro mas não estou conseguindo ativar, solicita que o cadastro seja refeito.

R: Tentar realizar o cadastro novamente.

11. Erro ao tentar acessar com CPF e e-mail já cadastrado.

R: Qual erro? Temos a opção de “esqueci minha senha”.

12. Pagina apresenta erro.

R: Não é possível auxiliar sem ver a tela de erro e entender os passos que foram realizados. Favor enviar os dados com print da tela de erro pelo Formulário de Atendimento para que possamos verificar o que aconteceu.

13. Não recebi o link de ativação do cadastro.

R: A maioria dos problemas com o cadastro é devido ao preenchimento errado do CPF ou e-mail. Necessário conferir se está digitando o e-mail corretamente, e no caso dos CPFs deverão ser preenchidos com 11 caracteres sem pontos e sem os dígitos. Posteriormente realizar o cadastro novamente.

14. Apresenta erro de Autenticação.

R: Se já foi enviado o link de verificação, e após a verificação ocorrer erro ao logar, tentar utilizar o campo “esqueci a senha”.

15. Não consigo fazer o agendamento virtual pois consta que outra pessoa já esta agendada.

R: Só é permitido 1 agendamento por mês para o reeducando(a), caso vá participar outras pessoas no mesmo atendimento, deverá ser vinculado no cadastro de quem já solicitou, conforme manual.

16. Apresenta servidor indisponível ou erro ao cadastrar. Pede alteração da senha porém não recebo o e-mail par autenticação.

R: A maioria dos problemas com o cadastro é devido ao preenchimento errado do CPF ou e-mail. Necessário conferir se está digitando o e-mail corretamente, e no caso dos CPFs deverão ser preenchidos com 11 caracteres sem pontos e sem os dígitos. Posteriormente realizar o cadastro novamente.

17. Consta no cadastro que há uma solicitação em aberto, porém acho que houve erro no sistema. Como fazer para reagendar?

R: Caso já tenha solicitado uma visita, não irá habilitar para solicitar uma nova enquanto a anterior não tiver sido finalizada (Realizada, não realizada ou negada).

18. Não recebi o e-mail com agendamento.

R: Foi feito a solicitação via sistema, conforme manual? Se sim, deverá acompanhar o andamento via sistema, receberá e-mails conforme mudança de Status.

19. Apresenta que o usuário não pode ser ativado e solicita que seja criada outra conta, porém, ao tentar criar nova conta informa que a conta já é existente.

R: Se já foi enviado o link de verificação, e após a verificação ocorrer erro ao logar, tentar utilizar o campo “esqueci a senha”.

20. Apresenta erro de autenticação.

R: Se já foi enviado o link de verificação, e após a verificação ocorrer erro ao logar, tentar utilizar o campo “esqueci a senha”.

21. Apresenta cadastro realizado, mas ao clicar no link enviado diz que não estou cadastrada.

R: A maioria dos problemas com o cadastro é devido ao preenchimento errado com o CPF ou e-mail. Conferir se está digitando completando o e-mail, e para CPFs devem ser preenchidos os 11 caracteres sem pontos e nem dígitos. Tentar realizar o cadastro novamente. O cadastro só é válido após a verificação da conta (e-mail enviado para verificar a conta).

22. Apresenta erro de autenticação e pede para verificar as credenciais novamente.

R: Se já foi enviado o link de verificação, e após a verificação ocorrer erro ao logar, tentar utilizar o campo “esqueci a senha”.

23. Como cancelar a conta criada?

R: Não existe essa possibilidade no sistema, ao criar e validar não tem como cancelar.

24. Apresenta seguinte mensagem: reeducando indisponível;

R: A matrícula deve ser digitada sem pontos, sem o hífen(-) e sem o dígito verificador. Caso não encontre verificar com a Unidade.

25. Fiz o cadastro e ao tentar acesso solicitam novo cadastro, ao tentar refazer o cadastro apresenta que o CPF já esta cadastrado.

R: Se já foi enviado o link de verificação, e após a verificação ocorrer erro ao logar, tentar utilizar o campo “esqueci a senha”.

26. Mensagem do sistema: Seu usuário não pode ser ativado.

R: Tentar realizar o cadastro novamente. Se o erro persistir, enviar os dados com print da tela de erro pelo Formulário de Atendimento para que possamos verificar o que aconteceu.

27. Mensagem do sistema: Matricula não encontrada.

R: A matrícula deve ser digitada sem pontos e nem hífen(-) e sem o digito verificador.

28. O link de verificação não abre e ao tentar refazer o cadastro consta erro e pede para tentar mais tarde.

R: Se já foi enviado o link de verificação, e após a verificação ocorrer erro ao logar, tentar utilizar o campo “esqueci a senha”.

29. Teria como incluir algum visitante que não foi incluído na hora no agendamento?

R: Deverá seguir o manual para inclusão de outras pessoas no mesmo agendamento.

30. Como faço para cancelar o cadastro que fiz e tentar um cadastro com um outro e-mail?

R: Se o cadastro não foi verificado (e-mail com a ativação), deverá realizar o cadastro novamente.

GERAL:

CONFERIR A UNIDADE QUE O PRESO SE ENCONTRA ANTES DE CONFIRMAR A SOLICITAÇÃO, caso esteja na unidade errada, entrar em contato com a mesma pedindo regularização. Pois se for para unidade errada, provavelmente o cadastro será negado e perderá o atendimento do mês.

Ao consultar a matrícula o sistema confere se o CPF do cadastro está no ROL do preso, e no caso de outros participantes, se o CPF do participante está no ROL também.
Caso o cadastro esteja errado, a visita suspensa, ou qualquer problema no cadastro da visitante/preso, dá mensagem de erro.

• O cadastro só fica ativo, após a validação da conta. Qualquer erro de e-mail, dados, poderá ser feito outro cadastro para ativação.

• Ao consultar a matrícula, caso o CPF informado constar no ROL, o sistema retorna com os dados do visitante e do preso – o visitante deverá confirmar os dados para seguir, caso tenha divergência na Unidade, ou nos dados, deverá entrar em contato com antecedência – pois os pedidos para as Unidades erradas estão sendo negados, e a visita ficará sem a possibilidade de agendamento até o próximo mês.

• Atenção ao digitar a matrícula: não preencher com pontos, nem traços, e colocar o numeral sem o dígito verificador.

• Em casos de dúvidas que não estiverem nos esclarecimentos acima, favor encaminhar pelo Formulário de Atendimento.

O sistema só faz a análise dos cadastros, após isso a solicitação vai para a unidade prisional, que farão uma análise seguindo as regras da Resolução (bom comportamento, falta disciplinar, etc) e conforme disponibilidade de agenda, efetuaram o agendamento da visita virtual, que será enviado por e-mail pela Unidade Prisional.

Todo acompanhamento de status poderá ser feito via sistema.

INTIMAÇÃO COMPARECIMENTO DELEGACIA


Dr Marcelo Miguel Advogado Criminalista em São Paulo situado na AVENIDA PAULISTA  1439 cjt 12  – BELA VISTA – METRÔ TRIANON MASP

CONTATO DIRETO COM O DR MARCELO MIGUEL  (11) 98533-4443 – ADICIONAR AGORA ou

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Problemas com a Justiça Criminal ?

Por Advogado Criminalista em São Paulo Doutor Marcelo Miguel 2000-2020




    Essa é uma situação muito SÉRIA e DELICADA, podendo levar a pessoa ao cárcere sem seu prévio conhecimento acarretando-lhe PREJUÍZOS SÉRIOS e muitas vezes IRREPARÁVEIS.

   Portanto, JAMAIS deixe de contar com a assistência de Advogado Criminalista em São Paulo  de sua EXTREMA CONFIANÇA para acompanhamento de FLAGRANTE/INQUÉRITO/PROCESSO PENAL, se possível desde o seu início.




NÃO SE ENGANE !

QUALQUER INVESTIGAÇÃO/INQUÉRITO SÓ EXISTE PARA INCRIMINAR ALGUÉM. CUIDADO COM POLICIAIS BONZINHOS E CORDIAIS. DURANTE ANOS DE NOSSA ATIVIDADE PROFISSIONAL MUITAS E MUITAS VEZES VIMOS PESSOAS SEREM INCRIMINADAS E DEPOIS CONDENADAS APENAS E TÃO SOMENTE EM RAZÃO DE DEPOIMENTOS INFORMAIS, SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO.

   





    Contamos com uma equipe preparada para lhe auxiliar nesse momento DIFÍCIL e com certeza, de POUCOS amigos.

 

 

Dentre os procedimentos mais comuns realizados pelo advogado criminal em São Paulo na esfera penal, em nosso escritório destacam-se:

Acompanhamento de inquérito policial/processo penal, interrogatórios, pedido de diligências (JAMAIS COMPAREÇA EM DELEGACIA SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO CRIMINALISTA DE SUA CONFIANÇA)





CONSULTAR INTIMAÇÃO POLICIAL POR TELEFONE OU INTERNET, É POSSÍVEL?

R. NÃO É POSSÍVEL A CONSULTA DE INTIMAÇÃO POLICIAL POR TELEFONE OU INTERNET, ISTO PORQUÊ A AUTORIDADE NÃO DEVE EXPOR A INTIMIDADE DAS PESSOAS ENVOLVIDAS, POR ISSO SOMENTE ADVOGADO CRIMINALISTA TEM CONDIÇÕES DE PESSOALMENTE OBTER TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS. CONSULTE ADVOGADO CRIMINALISTA DE SUA CONFIANÇA.






Acompanhamento em Audiência de Custódia fruto de Prisão em Flagrante
Crimes Financeiros Crimes Contra a Ordem Tributária e Crimes contra a Administração Pública
Relaxamento de Prisão em Flagrante
Pedido de Habeas Corpus perante todos os TRIBUNAIS ESTADUAIS e SUPERIORES de BRASÍLIA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revogação de Prisão Preventiva
Crimes de Trânsito – Embriaguez ao volante – Homicídio culposo
Apelação Criminal contra condenação  criminal
Pedidos de Absolvição em Processo Criminal



Recursos em Geral perante os Tribunais de Justiça dos Estados, Superior Tribunal de Justiça e SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL PARA ANULAR SENTENÇA CONDENATÓRIA RESTABELECENDO A LIBERDADE PLENA DO CIDADÃO

Recursos em sede de Execução Penal durante o período de QUARENTENA COVID 19 ( Em função da Pandemia os procedimentos para solicitar os benefícios podem sofrer alterações sendo MUITO IMPORTANTE a atuação de ADVOGADO ESPECIALISTA )




Progressão de Regime Prisional em Execução Penal e pedidos de demais benefícios

Defesas em Sindicâncias para apuração de faltas em Execução Penal


Ação de Revisão Criminal em processos com trânsito em julgado PARA ANULAR O PROCESSO E RESTABELECER A LIBERDADE IMEDIATA DO CIDADÃO

Ação de Reabilitação Criminal para retirada de registros criminais desabonadores

    “A luta é a minha vida. Continuarei a lutar pela liberdade até o fim de meus dias.

Nelson Mandela

JUSTIÇA 08

Dr Marcelo Miguel
Currículo resumido




Certificado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul -Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro ministrado pelo Desembargador do TRF 4 Região Prof Dr LEANDRO PAULSEN e Prof Dr Juiz SÉRGIO Fernando MORO – 06/2019 

Aprimoramento Advocacia Criminal – Recursos STJ e STF – ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO CRIMINAL – PROFESSOR MAURO NACIF e ROMUALDO SANCHES – NOVEMBRO 2019
 
Participação no Congresso de Direito Penal e Processo Penal  OAB/SP em 07/2018
 
Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM 
Certificado pela Academia Paulista de Direito Criminal – APDCRIM
Certificado pela Escola Paulista de Magistratura EPM
Certificado pelo Ministério da Defesa Exército Brasileiro Projeto Rondon
Certificado pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN – MINISTÉRIO DAS CIDADES




Dicas do Advogado Criminalista em São Paulo sobre prisão

         Dúvidas frequentes

O que fazer se você, um parente ou amigo for preso?

Caso isso acontecer, não resista à prisão, pois se você não colaborar, dificultando o cumprimento de um mandado poderá vir a ser submetido ao uso da força. O policial tem o poder-dever de vencer a resistência ou defender-se usando das técnicas razoáveis para o cumprimento da prisão.

Identifique-se, se o policial pedir seu nome e endereço. Se você se recusar a identificar-se, o policial poderá achar necessário prendê-lo preventivamente a fim de garantir a investigação ou evitar prováveis fugas.

Ligue para algum amigo ou parente para ajudá-lo a pagar a fiança, caso seja arbitrada e obedeça a todas as condições por ela imposta. A fiança garante que você responda o processo em liberdade, mas obriga-o a se apresentar em juízo quando chamado.

Peça e aceite uma cópia do mandado de prisão, sendo importante que você tenha ciência do crime que está sendo acusado. Caso você recuse a receber cópia do mandado, constará do auto de prisão, que será assinado por duas testemunhas.

E por último e mais importante: NÃO faça declarações na delegacia ANTES de ser orientado por seu advogado. Não se precipite em querer contar seu lado da história, resistindo à tentação de se defender, pois você pode se incriminar se não for devidamente orientado ou advertido por um advogado. Se a autoridade policial insistir em questionar você sobre os fatos, DIGA QUE DESEJA FALAR COM SEU ADVOGADO ANTES DE PRESTAR QUALQUER DEPOIMENTO, seja ele informal ou não. VOCÊ TEM O DIREITO DE PERMANECER CALADO.

Procure um advogado CRIMINALISTA – não se aventure procurando um advogado amigo, amigo de um amigo ou o primeiro que aparecer. Lembre-se que são coisas importantes que estão em jogo como:

Primariedade: Mesmo que seja um delito que não tenha a pena de reclusão, se você não tiver um bom advogado criminal, que faça a sua defesa como deve ser, se condenado, você poderá ter seu nome inscrito no rol dos culpados e assim, todas as vezes que puxarem os antecedentes criminais (para fins de emprego ou em uma blitz policial) seu nome vai aparecer.

Sua liberdade: Lembre-se que tudo em direito é baseado em um processo com prazos que devem ser cumpridos de forma rígida: Perder um prazo, significa poder perder a chance de pedir uma prova, pedir investigações, entrar com um recurso. O Advogado criminal sabe exatamente a tese de defesa a ser adotada e esta começa desde seu depoimento na delegacia.

Repetimos: Procure um advogado criminal e não um trabalhista, cível ou generalista – Você confiaria em um médico dermatologista para fazer uma cirurgia renal? Possivelmente não, você procuraria um urologista – a lógica é a mesma.




AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA:
            Como funciona?
NO CASO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, EM ATÉ 24 HORAS O PRESO É LEVADO À FRENTE DE UM  JUIZ NO FÓRUM LOCAL, É A CHAMADA  AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NESSA AUDIÊNCIA O JUIZ OBSERVARÁ SE O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ESTÁ FORMALMENTE EM ORDEM E SE RESPONDERÁ O PROCESSO PRESO OU EM  LIBERDADE. NESSE MOMENTO É MUITO IMPORTANTE QUE O PRESO ESTEJA ACOMPANHADO DE ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA PARA QUE NÃO PIORE SUA SITUAÇÃO, RESPONDENDO INADVERTIDAMENTE À PERGUNTAS INCRIMINADORAS DA ACUSAÇÃO E ATÉ MESMO DO JUIZ. NO MOMENTO AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA ESTÃO SUSPENSÃO POR PRAZO INDETERMINADO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA.





Entenda os diferentes regimes de cumprimento de pena
 Nos últimos anos tem sido cada vez mais frequente, no noticiário e em outras fontes de informação, a citação de palavras que se referem aos três regimes de cumprimento de penas de prisão – o fechado, o semiaberto e o aberto. Segundo o Código Penal brasileiro, quanto mais grave é o crime cometido, mais rigoroso é o tratamento dispensado ao réu. No caso do condenado a mais de oito anos de prisão, por exemplo, o início do cumprimento da pena deve ser no regime fechado. Nessa condição, o detento fica proibido de deixar a unidade prisional, como presídio e penitenciária. Já o condenado a pena superior a quatro anos e não superior a oito anos de prisão, se não for reincidente, deve iniciar o cumprimento de pena no regime semiaberto, em colônia agrícola ou estabelecimento similar. Nessa condição, ele é autorizado a deixar a unidade penitenciária durante o dia para trabalhar, devendo retornar à noite. No caso do réu reincidente, ele inicia o cumprimento da pena no regime fechado.A legislação penal brasileira permite que o condenado em regime fechado ingresse no semiaberto após o cumprimento de 1/6 da pena, desde que tenha bom comportamento carcerário. Nos crimes contra a Administração Pública, como, por exemplo, a corrupção, o condenado só muda de regime, após 1/6 da pena, se tiver bom comportamento e também reparar o prejuízo aos cofres públicos, exceto quando ele comprovar a impossibilidade de fazê-lo. Para os crimes hediondos, como estupro, a progressão de regime se dá após o cumprimento de 2/5 da pena, se o condenado for primário, e de 3/5 da pena, se reincidente.O regime aberto, por sua vez, é imposto a todo réu condenado a até quatro anos de prisão, desde que não reincidente. Nesse regime, a pena é cumprida em casa de albergado ou, na falta deste, em estabelecimento adequado, como, por exemplo, a residência do réu. O condenado é autorizado a deixar o local durante o dia, devendo retornar à noite. Para o regime aberto podem progredir os que se encontram no semiaberto, após o cumprimento dos requisitos previstos na legislação penal brasileira, como tempo de cumprimento de pena e bom comportamento.
Agência CNJ de Notícias

CONHEÇA UM POUCO MAIS SOBRE A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ASSISTINDO O DOCUMENTÁRIO “SEM PENA”

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