NOVAS REGRAS RODÍZIO CAPITAL MAIO 2020

Mediante as inúmeras dúvidas de nossos clientes e amigos, e aqueles que de alguma maneira já fizeram contato conosco anteriormente, faremos um compilado sobre as recentes medidas divulgadas pela Prefeitura de São Paulo sobre as novas regras do RODÍZIO de VEÍCULOS em vigor à partir de 11.05.2020 Segunda-feira.

Como vai funcionar o rodízio?

Os carros com placa final ímpar (1, 3, 5, 7 e 9) só poderão circular nos dias ímpares. Eles poderão circular normalmente no dia 11 de maio. Os carros com placa final par (0, 2, 4, 6 ou 8) só poderão circular nos dias pares.

Eles não poderão circular no dia 11, mas poderão circular à partir do dia 12. Depois nos dias 14, 16, 18, 20, e assim por diante.

Qual será a duração do rodízio?

O rodízio valerá para as 24 horas de cada dia. Antes, ele acontecia em dois períodos, das 7h às 10h e das 17h às 20h.

Ou seja, agora são TODOS os dias (INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS) e 24 HORAS POR DIA.

Onde haverá restrição de circulação?

Em toda a cidade de São Paulo. Antes, o rodízio valia apenas para o centro expandido da capital paulista.

Qual a pena para quem desrespeitar a medida?

O descumprimento do rodízio rende multa de R$ 130,16 ao infrator, além da perda de quatro pontos na sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

ISENÇÕES

Com a determinação da prefeitura, motoristas de aplicativo, como Uber, 99 e Cabify, deverão trabalhar em dias alternados, respeitando o número final de sua placa.

Já o serviço de táxi, por sua vez, não é atingido pelo rodízio. Assim, os taxistas poderão circular normalmente.

MOTOS também estão ISENTAS.

Quanto aos profissionais de saúde, deverão fazer um cadastro prévio na Prefeitura através do e-mail: isencao.covid19@prefeitura.sp.gov.br INFORMANDO SEU ENDEREÇO, LOCAL DE TRABALHO, TRAJETO E NÚMERO DA PLACA DO VEICULO A SER UTILIZADO.

MULTA POR NÃO UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA DENTRO DO VEÍCULO? É POSSÍVEL? Cuidado com as FAKE NEWS!

Apesar de NOTÍCIA FALSA recente nas REDES SOCIAIS sobre a possibilidade de MULTA em motoristas SEM máscara dentro do veículo, a verdade é que NÃO é possível as autoridades autuarem os motoristas pelo NÃO uso da máscara dentro dos veículos.

Isto porque a máscara NÃO é considerada um equipamento de segurança veicular OBRIGATÓRIO, como por exemplo o cinto de segurança, conforme o artigo 105 do Código de Trânsito.

Também NÃO existe até o momento nenhuma determinação do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO nesse sentido.

Todavia esse motorista poderá ser multado se estiver sem a máscara FORA do veículo em função do DECRETO Nº 64.959 DE 4 DE MAIO DE 2020 que dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial EM TODO O ESTADO DE SÃO PAULO.

Esse decreto determina o uso de máscara de proteção em todos os locais públicos e de uso comum como ruas, praças, parques, praias, e até mesmo em locais PARTICULARES, PRIVADOS, abertos ao PÚBLICO, ou seja, praticamente em todos os lugares DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Quem descumprir a regra, além da multa de R$ 276,00 (DEZ UFESP’S), o cidadão poderá ser acusado dos crimes de Infração de Medida Sanitária Preventiva, previsto no Código Penal e ainda pelo Crime de Desobediência.

Aos comércios esse decreto inclui advertência,  multa em dinheiro e a interdição do local onde a regra está sendo descumprida. O fechamento do estabelecimento poderá ser total o parcial, sendo que a multa pode chegar à R$ 276 Mil Reais.

A fiscalização e aplicação das multas ficará à cargo dos Municípios, em especial por meio de suas Guardas Municipais, dotadas do Poder de Polícia para fazer valer as medidas.

Siga todos os cuidados com a sua saúde e lembre-se: contra o vírus da IGNORÂNCIA tome CONHECIMENTO!

                       Dr Marcelo Miguel

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *