Funcionários da Furp se mobilizam contra fechamento de fábrica de remédios do governo de SP

Empregados temem a extinção de mais de 800 postos de trabalho e prejuízo para população que precisa de remédios a preços populares. Nesta quinta, deve ser lançada na Alesp a Frente Parlamentar em Defesa da Furp, além de uma audiência contra a extinção. Governo diz que ‘preza pelo uso racional dos recursos públicos’.


Unidade da Furp em Américo Brasiliense  — Foto: Ely Venâncio/EPTV

Unidade da Furp em Américo Brasiliense — Foto: Ely Venâncio/EPTV

Após declarações do governo estadual sobre a possível extinção da Fundação do Remédio Popular (Furp), funcionários da fábrica de medicamentos resolveram se mobilizar em defesa da estatal. Empregados participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a instituição na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), além de audiências públicas na Câmara Municipal de Guarulhos. O governo de São Paulo diz que “preza pelo uso racional dos recursos públicos” e que “garantirá a distribuição gratuita de remédios gratuitos à população” (leia nota abaixo).

Os funcionários temem a redução de mais de 870 postos de trabalho. Além disso, ressaltam a importância da fábrica de medicamentos para a população que necessita de remédios a preços populares e de medicamentos que são produzidos exclusivamente pela Furp, pois não são atrativos aos grandes laboratórios devido à baixa rentabilidade. Nesta quinta-feira (24), deve ser lançada na Alesp a Frente Parlamentar em Defesa da Furp, além de uma audiência contra a extinção da fundação.

“A gente produz produtos que são considerados medicamentos órfãos, para doenças negligenciadas, que são doenças ligadas a questão da vulnerabilidade social e não há interesse da indústria farmacêutica na produção desses medicamentos, porque são medicamentos com baixo valor agregado, baratos, por isso, eles não têm interesse”, disse, em entrevista ao G1, uma funcionária da Furp que não quis se identificar.

Ela ressaltou ainda a importância da Furp para a soberania nacional. “Você tem toda uma fábrica que pode a qualquer momento produzir medicamentos necessários de saúde pública. Por exemplo, se você tem uma epidemia de Sífilis, a Furp produz Penicilina. Para um bloqueio de surto de meningite, nós somos o único fabricante do remédio. Então, a importância de você ter um laboratório público garante autonomia do estado brasileiro, porque não é nem o estado de São Paulo, na sua intervenção na saúde pública”, disse ela.

Os funcionários também reclamam do sucateamento da fábrica. Segundo eles, faltam materiais simples necessários para que os medicamentos sejam distribuídos, como por exemplo, bulas e caixas.

O governo alega que será necessário pensar em um novo formato para a fundação ou, até mesmo, extingui-la devido às dívidas e ao prejuízo anual de R$ 57 milhões que a fábrica gera. Durante uma coletiva de imprensa realizada no último mês, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), confirmou a pretensão do governo em extinguir a fábrica estatal.

“Desde o início da nossa campanha nós temos um governo menor, mais eficiente e pró-mercado. Governo não tem que fabricar remédios. O governo tem que estimular para que os medicamentos sejam fabricados ao menor custo possível pela livre iniciativa e que possam chegar ao menor custo possível à população, essa é a função de um governo liberal e eficiente”, disse.

A Furp existe há 51 anos e produz medicamentos para hospitais, secretarias estaduais de saúde, hospitais públicos, consórcios de municípios, prefeituras, instituições estaduais, federais, municipais e filantrópicas, além de sindicatos e fundações de cerca de 3 mil cidades.

A estatal foi construída em Guarulhos, na Grande São Paulo, onde até hoje se concentra a sua maior produção de medicamentos. No entanto, há 10 anos foi construída uma filial em Américo Brasiliense, a qual possui uma dívida de R$ 97,8 milhões e opera com apenas 25% da sua capacidade.

“A fábrica de Guarulhos, ela é viável, ela se sustenta por si só. Ela deixou de ser viável a partir do momento que começou a se jogar o custo dessa parceria na fábrica de Guarulhos. É como se você tivesse duas casas, uma que você mora e outra que tem um inquilino problemático e você tivesse que arcar com as despesas do inquilino problemático”, disse Alexander Rodrigues, integrante da comissão de representantes dos empregados da Furp, em entrevista ao G1.

CPI da Furp

Em abril de 2019, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com o objetivo de investigar denúncias de corrupção envolvendo, principalmente, a construção da unidade da Furp de Américo Brasiliense, em 2009, durante o governo de José Serra (PSDB). O trabalho final da CPI está previsto para o dia 9 de novembro deste ano.

Durante os meses de oitivas de testemunhas e análise de documentos, os parlamentares concluíram que a unidade de Américo Brasiliense possui uma dívida de cerca de R$ R$ 97,8 milhões, enquanto que a de Guarulhos deve cerca de R$ 1,3 milhão.

Segundo informações da CPI, a unidade de Américo Brasiliense foi inaugurada em 2009, porém, só começou a operar em 2013 com a assinatura de uma parceria público-privada com o grupo EMS, o que gerou um prejuízo de R$ 65 milhões aos cofres públicos.

Ainda de acordo com informações dos parlamentares, o contrato estabelecido entre a EMS e a Furp determina que o governo tem que pagar R$ 90 milhões por ano ao grupo. Em troca, a Furp recebe um lote de medicamentos que, na iniciativa privada, poderia ser comprado por R$ 34 milhões.

A CPI também concluiu que desde que a unidade de Américo Brasiliense começou a operar houve queda de 40% na produção dos medicamentos.

Além disso, também foram apuradas denúncias de corrupção na construção da filial. “Há suspeitas de pagamento de propina a agentes públicos do estado durante as obras dessa fábrica. As delações premiadas feitas por executivos do grupo Camargo Corrêa trazem detalhes de como teria funcionado esse suposto esquema. Teriam sido, pelo menos, R$ 3,2 milhões em propinas. Essas propinas teriam garantido ao consórcio uma indenização de R$ 22 milhões (a título de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato) paga pela Furp em um processo bastante suspeito, no qual a fundação sequer apresentou defesa e não recorreu”, disse o presidente da CPI, o deputado Edmir Chedid (DEM).

O secretário Estadual da Saúde, José Henrique Germann Ferreira, também foi ouvido pela comissão e falou sobre a necessidade de tomar alguma atitude com relação a estatal.

“Juntando tudo dentro de uma situação desta natureza, não podemos carregar um prejuízo. Não podemos carregar uma dívida crescente. Então, o que podemos dizer hoje é que quanto a produção de medicamentos por parte da Furp ela é uma geradora de prejuízo e de dívidas, então, nesse sentido teremos que tomar uma providência sim”, disse o secretário estadual da Saúde durante uma reunião da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) que foi criada para investigar denúncias de corrupção dentro da Furp.

Apesar das dívidas e dos prejuízos, muitos parlamentares ainda defendem a manutenção da estatal. Nesta quinta-feira (24), deve ser lançada na Alesp a Frente Parlamentar em Defesa da Furp, coordenada pela deputada Beth Sahão, integrante da CPI e da Comissão de Saúde da Assembleia.

“A Furp não foi criada para dar lucro, ela foi criada para ser uma reguladora na área de produção de medicamentos e para atender o Estado naquilo que ele precisa prover aos municípios, especialmente, os mais pobres”, disse a deputada Beth Sahão (PT) em entrevista ao G1.

“A saúde das pessoas precisa ser tratada com seriedade. Tem coisas que o estado precisa subsidiar sim, e a saúde é uma delas”, acrescentou a deputada.

O presidente da CPI na Alesp, Edmir Chedid (DEM), também defende que a manutenção da Furp, “vinculada ao governo do estado, a Furp cumpre um papel estratégico, abastecendo parcela significativa da rede pública de saúde, inclusive com remédios que, em função da margem de lucro, considerada baixa, são desprezados pelos laboratórios privados (como para o tratamento da tuberculose, por exemplo)”, disse ele.

O deputado ainda acrescentou que a CPI não foi criada com o intuito de extinguir a estatal. “A extinção da Furp nunca esteve no horizonte da CPI, pelo contrário. Abrimos a CPI para defender a Furp. Para investigar o que está errado e apontar novos caminhos”, disse ele.

Conselho Nacional de Saúde

Em outubro deste ano, o Conselho Nacional de saúde (CNS) enviou uma recomendação ao Governo do Estado de São Paulo, à Alesp e ao Ministério Público do estado de São Paulo pedindo que a Furp não seja desestatizada.

No documento, o CNS alega que a fundação é “o maior fabricante público e oficial de medicamentos sintéticos” e que o repasse da Furp à iniciativa privada representa “um ataque à soberania nacional, considerando que ciência e tecnologia em saúde representam segmento estratégico para a busca da soberania nacional”.

A recomendação cita ainda o recente surto de sífilis congênita que atingiu o Brasil nos últimos anos, cujo principal remédio é a penicilina que é produzida pela fundação. “A ausência de penicilina na assistência farmacêutica resulta na utilização de antibióticos mais caros e mais potentes, resultando no aumento da resistência antimicrobiana”, diz o documento.

O que diz o governo

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde disse que “preza pelo uso racional dos recursos públicos e informa que toda e qualquer medida que venha a ser tomada com relação a Fundação para o Remédio Popular (Furp) garantirá a distribuição de remédios gratuitos à população”. Com relação à CPI, a secretaria disse que “segue à disposição dos parlamentares para qualquer esclarecimento”.

FONTE:
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/10/24/funcionarios-da-furp-se-mobilizam-contra-fechamento-de-fabrica-de-remedios-do-governo-de-sp.ghtml

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