CNH GRATUITA, ou quase.

O Projeto proíbe a exigência de cursos em autoescolas como condição prévia para a realização de exames para a apuração da habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico.
O projeto, que é POLÊMICO, aguarda relatório na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Pela proposta somente as categorias A e B seriam afetadas. A ideia é tornar a obtenção da CNH mais acessível em vista da 1ª Habilitação custar em torno de 2.500,00 à 3.000,00 considerando todos os custos para a CNH nas 2 categorias.
Desse valor em torno de 70-80% correspondem ao valor do Curso teórico e principalmente das AULAS PRÁTICAS em Auto Escolas.

MAIOR DIFICULDADE

Em compensação o projeto determina que os órgãos executivos de trânsito estaduais (Detran´s) estipulem normas MAIS RIGOROSAS para os exames TEÓRICO E PRÁTICO.

NOVA DESTINAÇÃO DOS VALORES DE MULTAS

Pela proposta também seria garantida nova destinação para os recursos arrecadados com multas de trânsito, alterando o Código de Trânsito Brasileiro.

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