Câmara de São Bernardo aprova lei que exige carteira de vacinação para matrículas em escolas

Medida vale para alunos da rede pública e privada.


Câmara de São Bernardo aprova projeto que exige carteira de vacinação para matrícula

Câmara de São Bernardo aprova projeto que exige carteira de vacinação para matrícula

A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no ABC, aprovou na noite desta quarta-feira (23) o projeto de lei que obriga a apresentação da carteira de vacinação para matrícula em escolas da rede pública e privada.

Para começar a valer, a lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Orlando Morando (PSDB). Mas como a proposta foi do próprio Executivo, a sanção deve ocorrer rapidamente.

O texto afirma que se a escola verificar a falta de uma vacina obrigatória, a direção vai notificar os responsáveis a levar o aluno para uma unidade de saúde para regularizar a situação. O prazo será de 15 dias. Se mesmo assim o aluno não for vacinado, a Secretaria da Saúde do Município será notificada para que uma equipe vá até a casa do estudante.

Caso o aluno ainda não seja imunizado, a secretaria da Saúde vai notificar o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Juizado da Infância e da Juventude e a Procuradoria-Geral do município, alertando esses órgãos sobre o risco à saúde da criança, do adolescente e da população em geral.

“Nós não vamos proibir a matricula em momento algum, direito à educação é garantido. O que vamos tentar é ampliar a cobertura vacinal e proteger a nossa comunidade. Não só a pessoa, criança em si, mas toda a comunidade ao redor”, afirma o secretário Municipal da Saúde Geraldo Reple Sobrinho.

De acordo com advogados, a medida é constitucional porque a lei não prevê que as crianças sejam impedidas de se matricular. Haverá apenas a orientação dos responsáveis para a regularização. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a vacinação de crianças é obrigatória.

No mês passado, uma lei semelhante passou a vigorar em Campinas. O estado de São Paulo como um todo, no entanto, não possui regulamentação específica para esse tema.

Vacinação contra o sarampo

São Bernardo do Campo não conseguiu atingir a meta de atingir 95% de imunização nas vacinas obrigatórias.

Enquanto isso, São Paulo enfrenta um surto de sarampo com mais de 9,7 mil casos confirmados e treze mortes no estado. A maioria dos casos se concentra na capital (56,2%), mas São Bernardo já tem 308 confirmações da doença.

Nesta sexta-feira (25), termina a campanha de vacinação para o público-alvo de crianças de 6 meses a 5 anos de idade ainda não imunizadas.

Entre 18 e 30 de novembro, acontecerá a segunda fase da campanha, focada em jovens de 20 a 29 anos.

FONTE:
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/10/24/camara-de-sao-bernardo-aprova-lei-que-exige-carteira-de-vacinacao-para-matriculas-em-escolas.ghtml

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